| Título: | Temas de contratação pública | | Autor(es): | João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2011 | | Descrição física: | 377 p. ; 23 cm | | Resumo: | I. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos “Organismos de Direito Público”. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: Em Especial, o Financiamento Maioritariamente Público. IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas. V. Contratação In House: O Critério para a Determinação da Parte “Essencial” da Actividade de uma Entidade Sujeita a um “Controlo Análogo”. VI . A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação Pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos. VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa. VIII . A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública. IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial “Exorbitante". X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e Dever de Adjudicação. XI. O Limite à Contratação Reiterada da Mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (N.º 2 do Artigo 113.º do CCP). XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança. XIII. A Divisão em Lotes e o Princípio da Adequação na Escolha do Procedimento Pré-Contratual. XIV. Definição do Preço Base como Critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis. XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (Nota Sumária) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1946-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Código dos contratos públicos | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Código dos contratos públicos : âmbito da sua aplicação | | Autor(es): | Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 126 p. ; 23 cm | | Contém: | O presente trabalho tem o principal propósito de ser um auxiliar para todos aqueles que lidam com as matérias dos procedimentos da contratação pública e da actividade contratual da Administração, procurando delimitar o âmbito de aplicação objectivo e subjectivo da Parte II do Código dos Contratos Públicos - onde se regulam os procedimentos da contratação pública - assim como a incidência objectiva e subjectiva da Parte III deste Código, que tem por objecto a regulação do regime substantivo dos contratos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3696-0 | | Assuntos: | Código administrativo | Contrato público | Código dos contratos públicos | | CDU: | 342.9 (094.4) (469) | | Veja também: | Tavares, Gonçalo Guerra | Dente, Nuno Monteiro | | Localização: |
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| Título: | Código dos contratos públicos | | Edição: | 4. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | 753 p. ; 24 cm | | Contém: | Princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivo de dados e informações no âmbito do Código dos Contratos Públicos. Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos. Condições de utilização e regras de funcionamento das plataformas electrónicas na fase de formação dos Contratos Públicos. Obras Públicas - Conteúdo obrigatório do Programa e do Projecto de Execução, instruções para a elaboração de Projectos e Classificação por Categorias. Regime Geral das Parcerias Público-Privadas. Regime jurídico aplicável à Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4021-9 | | Assuntos: | Contrato público | Código administrativo | Código dos contratos públicos | | CDU: | 342.9 (094.4) (469) | | Veja também: | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | Código dos contratos públicos | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | 694 p. ; 24 cm | | Contém: | Princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivo de dados e informações no âmbito do Código dos Contratos Públicos. Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos. Condições de utilização e regras de funcionamento das plataformas electrónicas na fase de formação dos Contratos Públicos. Obras Públicas - Conteúdo obrigatório do Programa e do Projecto de Execução, instruções para a elaboração de Projectos e Classificação por Categorias. Regime Geral das Parcerias Público-Privadas. Regime jurídico aplicável à Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3794-3 | | Assuntos: | Contrato público | Código administrativo | Código dos contratos públicos | | CDU: | 342.9 (094.4) (469) | | Veja também: | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | As concessões no sector portuário : algumas reflexões | | Autor(es): | Pedro Melo, Diogo Duarte de Campos | | Resumo: | 1. Enquadramento geral e objecto do estudo. 2. Conceito e natureza jurídica dos contratos de concessão de serviço público. 3. Reflexos do diploma preambular do Código dos Contratos Públicos no quadro jurídico das concessões portuárias: 3.1. A revogação do correspectivo regime; 3.2. O procedimento de formação do contrato de concessão de serviço público de movimentação de cargas; 3.3. O prazo das concessões portuárias; 3.4. O reequilíbrio financeiro nas concessões portuárias; 3.5. A partilha de benefícios nas concessões portuárias. 4. Conclusões. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 2 (Mar. 2011), p. 425-448 | | Assuntos: | Código dos contratos públicos | Concessão de serviço público | Direito dos contratos | | Veja também: | Melo, Pedro | Campos, Diogo Duarte de | | Localização: | |
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