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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de contratação pública
Autor(es): João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 377 p. ; 23 cm
Resumo: I. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos “Organismos de Direito Público”. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: Em Especial, o Financiamento Maioritariamente Público. IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas. V. Contratação In House: O Critério para a Determinação da Parte “Essencial” da Actividade de uma Entidade Sujeita a um “Controlo Análogo”. VI . A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação Pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos. VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa. VIII . A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública. IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial “Exorbitante". X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e Dever de Adjudicação. XI. O Limite à Contratação Reiterada da Mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (N.º 2 do Artigo 113.º do CCP). XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança. XIII. A Divisão em Lotes e o Princípio da Adequação na Escolha do Procedimento Pré-Contratual. XIV. Definição do Preço Base como Critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis. XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (Nota Sumária)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1946-3
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro
Localização: DMV.512 (CEJ) - 30000029072

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Título: Modificação subjetiva, pagamentos diretos a subcontratados e resolução do contrato : novidades do CCP revisto
Autor(es): Pedro Matias Pereira
Resumo: Neste texto e a pretexto das alterações introduzidas pela revisão ao Código dos Contratos Públicos analisam-se três temas de execução dos contratos públicos: (i) a modificação subjetiva, (ii) o pagamento direto a subcontratados e (iii) a extinção do contrato
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 17 (junho 2018), p. 23-45
Assuntos: Contrato público | Diretiva 2014/UE | Modificação de contratos | Pagamentos diretos a subcontratados | Código dos contratos públicos
Veja também: Pereira, Pedro Matias
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Lições de direito dos contratos públicos : parte geral
Autor(es): Alexandra Leitão
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2014
Descrição física: 305 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9
Veja também: Leitão, Alexandra
Localização: DMV.427 (CEJ) - 30000028541

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Título: Jurisprudência recente do TJUE sobre contratação pública
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: O presente artigo efetua uma seleção da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratação pública. Partindo do acervo jurisprudencial publicado em 2016 e 2017, apresenta um conjunto de decisões, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, das quais extrai indicações sobre a interpretação e aplicação de alguns princípios e conceitos fundamentais do direito da União Europeia em matéria de contratação pública
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 47-70
Assuntos: Contratação pública | Tribunal de Justiça da União Europeia | Diretivas europeias | Código dos contratos públicos
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Erros e omissões do regime de erros e omissões do Código dos Contratos Públicos
Autor(es): José Pujol
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 3-4 (jun.-dez. 2012), p. 81-147
Assuntos: Direito do trabalho | Código dos contratos públicos | Responsabilidade civil | Responsabilidade objectiva | Enriquecimento sem causa
Veja também: Pujol, José
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: O contrato de investimento e o código dos contratos públicos : uma relação bipartida?
Autor(es): João Filipe de Oliveira Graça
Resumo: O Contrato de Investimento tem sofrido transformações ao longo do tempo. Atualmente, a influência do plano transnacional determina uma nova compreensão deste contrato por força da arbitragem no âmbito do investimento estrangeiro. Questiona-se, por isso, a adoção da figura do Contrato Administrativo e da Parte III do Código dos Contratos Públicos na disciplina do Contrato de Investimento
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 8 (maio-ago. 2013), p. 59-93
Assuntos: Contrato de investimento | Contrato administrativo | Código dos contratos públicos | Interesse público | Poderes dos contraentes públicos
Veja também: Graça, João Filipe de Oliveira
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: As concessões no sector portuário : algumas reflexões
Autor(es): Pedro Melo, Diogo Duarte de Campos
Resumo: 1. Enquadramento geral e objecto do estudo. 2. Conceito e natureza jurídica dos contratos de concessão de serviço público. 3. Reflexos do diploma preambular do Código dos Contratos Públicos no quadro jurídico das concessões portuárias: 3.1. A revogação do correspectivo regime; 3.2. O procedimento de formação do contrato de concessão de serviço público de movimentação de cargas; 3.3. O prazo das concessões portuárias; 3.4. O reequilíbrio financeiro nas concessões portuárias; 3.5. A partilha de benefícios nas concessões portuárias. 4. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 2 (Mar. 2011), p. 425-448
Assuntos: Código dos contratos públicos | Concessão de serviço público | Direito dos contratos
Veja também: Melo, Pedro | Campos, Diogo Duarte de
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Comentários à revisão do código dos contratos públicos
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes ...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 1303 p. ; 24 cm
Resumo: Apresentações. Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos; em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP. Stress tests à revisão do CCP. I- Intersecções. As recentes alterações ao CCP e as regras de legística formal. O CCP e a sua revisão - na perspetiva da análise económica do direito. II- Reflexões gerais. A revisão do Código dos Contratos Públicos em diálogo com a jurisprudência. O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do Código dos Contratos Públicos. A governação dos contratos públicos no CCP. O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas. Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos. O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública. A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público. III- Modificações particulares. 1- Formação do contrato. A revisão do CCP e os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos. A decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos revisto. A escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos revisto. A contratação "in house" e interadministrativa após a revisão do CCP. Serviços sociais e outros serviços específicos. A revisão do CCP e os setores especiais. A ajudicação por lotes no CCP revisto. Consulta Prévia. O diálogo concorrencial. Concurso de conceção. Consultas preliminares ao mercado no CCP. Conflito de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem. Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP revisto. Breves notas sobre o novo regime das propostas de preço (ou custo) anormalmente baixo. Critérios de adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto). Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica. A utilização de critérios sociais no Código dos Contratos Públicos. Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão. Algumas considerações sobre o novo regime de suprimento de irregularidades das propostas. A alienação de bens móveis no novo Código dos Contratos Públicos. Acordos-quadro. Contratação pública electrónica. Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobrepoderes públicos no direito português. Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes. Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados. 2- Execução do contrato. Modificação objetiva do contrato: uma leitura dos artigos 312.º e 313.º do Código dos Contratos Públicos à luz do artigo 72.º da Diretiva 2014/24/UE. Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados. Gestor do contrato: um olhar sobre o esboço de regime legal da nova figura. A invalidade do contrato no Código dos Contratos Públicos. Novidades sobre concessões. A modificação subjectiva do contrato no Código dos Contratos Públicos. Alguns problemas gerais em sede de execução e [in]cumprimento do contratos. 3- Resolução de litígios. A arbitragem no CCP revisto. Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CPP: uma primeira análise
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-199-2
Assuntos: Código dos contratos públicos | Código administrativo | Direito administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: CDS.43 (CEJ) - 30000032036

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Título: Comentário ao código dos contratos públicos
Autor(es): Gonçalo Guerra Tavares
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 1056 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7749-9
Assuntos: Contrato público | Direito administrativo | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9(094.4)(469)
Veja também: Tavares, Gonçalo Guerra | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDS.45 (CEJ) - 30000032496

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Título: Código dos contratos públicos : legislação consolidada, legislação complementar, jurisprudência, pareceres
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2013
Descrição física: 669 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-27-2183-7
Assuntos: Código administrativo | Código dos contratos públicos | Contrato público
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos contratos públicos, 2008
Localização: CDS.32 (CEJ) - 30000029788

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