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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de contratação pública
Autor(es): João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 377 p. ; 23 cm
Resumo: I. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos “Organismos de Direito Público”. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: Em Especial, o Financiamento Maioritariamente Público. IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas. V. Contratação In House: O Critério para a Determinação da Parte “Essencial” da Actividade de uma Entidade Sujeita a um “Controlo Análogo”. VI . A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação Pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos. VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa. VIII . A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública. IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial “Exorbitante". X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e Dever de Adjudicação. XI. O Limite à Contratação Reiterada da Mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (N.º 2 do Artigo 113.º do CCP). XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança. XIII. A Divisão em Lotes e o Princípio da Adequação na Escolha do Procedimento Pré-Contratual. XIV. Definição do Preço Base como Critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis. XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (Nota Sumária)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1946-3
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro
Localização: DMV.512 (CEJ) - 30000029072

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Título: O contrato de investimento e o código dos contratos públicos : uma relação bipartida?
Autor(es): João Filipe de Oliveira Graça
Resumo: O Contrato de Investimento tem sofrido transformações ao longo do tempo. Atualmente, a influência do plano transnacional determina uma nova compreensão deste contrato por força da arbitragem no âmbito do investimento estrangeiro. Questiona-se, por isso, a adoção da figura do Contrato Administrativo e da Parte III do Código dos Contratos Públicos na disciplina do Contrato de Investimento
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 8 (maio-ago. 2013), p. 59-93
Assuntos: Contrato de investimento | Contrato administrativo | Código dos contratos públicos | Interesse público | Poderes dos contraentes públicos
Veja também: Graça, João Filipe de Oliveira
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Lições de direito dos contratos públicos : parte geral
Autor(es): Alexandra Leitão
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2014
Descrição física: 305 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9
Veja também: Leitão, Alexandra
Localização: DMV.427 (CEJ) - 30000028541

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Título: Erros e omissões do regime de erros e omissões do Código dos Contratos Públicos
Autor(es): José Pujol
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 3-4 (jun.-dez. 2012), p. 81-147
Assuntos: Direito do trabalho | Código dos contratos públicos | Responsabilidade civil | Responsabilidade objectiva | Enriquecimento sem causa
Veja também: Pujol, José
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Código dos contratos públicos : regime de erros e omissões
Autor(es): José Manuel Oliveira Antunes
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 286 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4024-0
Assuntos: Código administrativo | Contrato público | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Antunes, José Manuel Oliveira
Localização: CDS.25 (CEJ) - 30000024577

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Título: Código dos contratos públicos : legislação consolidada, legislação complementar, jurisprudência, pareceres
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2013
Descrição física: 669 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-27-2183-7
Assuntos: Código administrativo | Código dos contratos públicos | Contrato público
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos contratos públicos, 2008
Localização: CDS.32 (CEJ) - 30000029788

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Título: Código dos contratos públicos : âmbito da sua aplicação
Autor(es): Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 126 p. ; 23 cm
Contém: O presente trabalho tem o principal propósito de ser um auxiliar para todos aqueles que lidam com as matérias dos procedimentos da contratação pública e da actividade contratual da Administração, procurando delimitar o âmbito de aplicação objectivo e subjectivo da Parte II do Código dos Contratos Públicos - onde se regulam os procedimentos da contratação pública - assim como a incidência objectiva e subjectiva da Parte III deste Código, que tem por objecto a regulação do regime substantivo dos contratos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3696-0
Assuntos: Código administrativo | Contrato público | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Tavares, Gonçalo Guerra | Dente, Nuno Monteiro
Localização: CDS.26 (CEJ) - 30000024581
CDS.26/a (CEJ) - 30000025985

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Título: Código dos contratos públicos
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 753 p. ; 24 cm
Contém: Princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivo de dados e informações no âmbito do Código dos Contratos Públicos. Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos. Condições de utilização e regras de funcionamento das plataformas electrónicas na fase de formação dos Contratos Públicos. Obras Públicas - Conteúdo obrigatório do Programa e do Projecto de Execução, instruções para a elaboração de Projectos e Classificação por Categorias. Regime Geral das Parcerias Público-Privadas. Regime jurídico aplicável à Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4021-9
Assuntos: Contrato público | Código administrativo | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDS.22/A (CEJ) - 30000024575

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Título: Código dos contratos públicos
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 694 p. ; 24 cm
Contém: Princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivo de dados e informações no âmbito do Código dos Contratos Públicos. Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos. Condições de utilização e regras de funcionamento das plataformas electrónicas na fase de formação dos Contratos Públicos. Obras Públicas - Conteúdo obrigatório do Programa e do Projecto de Execução, instruções para a elaboração de Projectos e Classificação por Categorias. Regime Geral das Parcerias Público-Privadas. Regime jurídico aplicável à Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3794-3
Assuntos: Contrato público | Código administrativo | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDS.22 (CEJ) - 30000023732

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Título: As concessões no sector portuário : algumas reflexões
Autor(es): Pedro Melo, Diogo Duarte de Campos
Resumo: 1. Enquadramento geral e objecto do estudo. 2. Conceito e natureza jurídica dos contratos de concessão de serviço público. 3. Reflexos do diploma preambular do Código dos Contratos Públicos no quadro jurídico das concessões portuárias: 3.1. A revogação do correspectivo regime; 3.2. O procedimento de formação do contrato de concessão de serviço público de movimentação de cargas; 3.3. O prazo das concessões portuárias; 3.4. O reequilíbrio financeiro nas concessões portuárias; 3.5. A partilha de benefícios nas concessões portuárias. 4. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 2 (Mar. 2011), p. 425-448
Assuntos: Código dos contratos públicos | Concessão de serviço público | Direito dos contratos
Veja também: Melo, Pedro | Campos, Diogo Duarte de
Localização: PP.121 (CEJ)