| Título: | Temas de contratação pública | | Autor(es): | João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2011 | | Descrição física: | 377 p. ; 23 cm | | Resumo: | I. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos “Organismos de Direito Público”. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: Em Especial, o Financiamento Maioritariamente Público. IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas. V. Contratação In House: O Critério para a Determinação da Parte “Essencial” da Actividade de uma Entidade Sujeita a um “Controlo Análogo”. VI . A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação Pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos. VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa. VIII . A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública. IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial “Exorbitante". X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e Dever de Adjudicação. XI. O Limite à Contratação Reiterada da Mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (N.º 2 do Artigo 113.º do CCP). XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança. XIII. A Divisão em Lotes e o Princípio da Adequação na Escolha do Procedimento Pré-Contratual. XIV. Definição do Preço Base como Critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis. XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (Nota Sumária) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1946-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Código dos contratos públicos | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Jurisprudência recente do TJUE sobre contratação pública | | Autor(es): | Esperança Mealha | | Resumo: | O presente artigo efetua uma seleção da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratação pública. Partindo do acervo jurisprudencial publicado em 2016 e 2017, apresenta um conjunto de decisões, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, das quais extrai indicações sobre a interpretação e aplicação de alguns princípios e conceitos fundamentais do direito da União Europeia em matéria de contratação pública | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 47-70 | | Assuntos: | Contratação pública | Tribunal de Justiça da União Europeia | Diretivas europeias | Código dos contratos públicos | | Veja também: | Mealha, Esperança | | Localização: | |
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| Título: | Em defesa da admissibilidade da reserva de revogação da decisão de contratar | | Autor(es): | Pedro Moniz Lopes | | Resumo: | 1. Introdução: relevância do tema e colocação do problema; 2. Breve referência ao âmbito do dever de adjudicação e à discricionariedade na adjudicação; 3. Reserva de revogação da decisão de contratar e as «cláusulas de não adjudicação»; 4. Reserva de revogação de atos constitutivos de direitos no CPA de 2015; o «reconhecimento» de uma «novidade»; 5. As condições de aplicação da reserva de revogação à decisão de contratar; 6. Em especial, do «consentimento» pelo CCP à precarização da decisão de contratar | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 23 (abril 2020), p. 83-133 | | Assuntos: | Contratação pública | Revogação | Código dos Contratos Públicos | Código do Procedimento Administrativo | | Veja também: | Lopes, Pedro Moniz | | Localização: | |
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| Título: | As concessões no sector portuário : algumas reflexões | | Autor(es): | Pedro Melo, Diogo Duarte de Campos | | Resumo: | 1. Enquadramento geral e objecto do estudo. 2. Conceito e natureza jurídica dos contratos de concessão de serviço público. 3. Reflexos do diploma preambular do Código dos Contratos Públicos no quadro jurídico das concessões portuárias: 3.1. A revogação do correspectivo regime; 3.2. O procedimento de formação do contrato de concessão de serviço público de movimentação de cargas; 3.3. O prazo das concessões portuárias; 3.4. O reequilíbrio financeiro nas concessões portuárias; 3.5. A partilha de benefícios nas concessões portuárias. 4. Conclusões. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 2 (Mar. 2011), p. 425-448 | | Assuntos: | Código dos contratos públicos | Concessão de serviço público | Direito dos contratos | | Veja também: | Melo, Pedro | Campos, Diogo Duarte de | | Localização: | |
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| Título: | Comentários à revisão do código dos contratos públicos | | Autor(es): | coord. Carla Amado Gomes ...[et al.] | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2018 | | Descrição física: | 1303 p. ; 24 cm | | Resumo: | Apresentações. Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos; em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP. Stress tests à revisão do CCP. I- Intersecções. As recentes alterações ao CCP e as regras de legística formal. O CCP e a sua revisão - na perspetiva da análise económica do direito. II- Reflexões gerais. A revisão do Código dos Contratos Públicos em diálogo com a jurisprudência. O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do Código dos Contratos Públicos. A governação dos contratos públicos no CCP. O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas. Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos. O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública. A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público. III- Modificações particulares. 1- Formação do contrato. A revisão do CCP e os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos. A decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos revisto. A escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos revisto. A contratação "in house" e interadministrativa após a revisão do CCP. Serviços sociais e outros serviços específicos. A revisão do CCP e os setores especiais. A ajudicação por lotes no CCP revisto. Consulta Prévia. O diálogo concorrencial. Concurso de conceção. Consultas preliminares ao mercado no CCP. Conflito de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem. Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP revisto. Breves notas sobre o novo regime das propostas de preço (ou custo) anormalmente baixo. Critérios de adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto). Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica. A utilização de critérios sociais no Código dos Contratos Públicos. Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão. Algumas considerações sobre o novo regime de suprimento de irregularidades das propostas. A alienação de bens móveis no novo Código dos Contratos Públicos. Acordos-quadro. Contratação pública electrónica. Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobrepoderes públicos no direito português. Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes. Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados. 2- Execução do contrato. Modificação objetiva do contrato: uma leitura dos artigos 312.º e 313.º do Código dos Contratos Públicos à luz do artigo 72.º da Diretiva 2014/24/UE. Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados. Gestor do contrato: um olhar sobre o esboço de regime legal da nova figura. A invalidade do contrato no Código dos Contratos Públicos. Novidades sobre concessões. A modificação subjectiva do contrato no Código dos Contratos Públicos. Alguns problemas gerais em sede de execução e [in]cumprimento do contratos. 3- Resolução de litígios. A arbitragem no CCP revisto. Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CPP: uma primeira análise | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-199-2 | | Assuntos: | Código dos contratos públicos | Código administrativo | Direito administrativo | | CDU: | 342.9 (094.4) (469) | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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