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Base bibliográfica geral
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Título: Visita guiada ao código do trabalho : a primeira fase da reforma laboral
Autor(es): Luís Gonçalves da Silva
Resumo: 1.°Introdução. 1.1. Considerações prévias; 1.2. Tramitação do Código do Trabalho; 1.3. Compromisso tripartido. 2.° Linhas da reforma. 3.° Codificação. 4.° Principais novidades do Código do Trabalho. 4.1. Generalidades; 4.2. Principais alterações (Parte geral, Livro I); 4.2.1. Alguns aspectos gerais; 4.2.2. Fontes e aplicação do Direito do trabalho (Título I); 4.2.3. Contrato de trabalho (Título lI); 4.2.3.1. Disposições gerais (Capítulo I); 4.2.3.1.1. Noção e âmbito do contrato de trabalho (Secção I); 4.2.3.1.2. Sujeitos (Secção lI); 4.2.3.1.3. Formação do contrato (Secção III); 4.2.3.1.4. Período experimental (Secção IV); 4.2.3.1.5. Direitos, deveres e garantias das partes (Secção VII); 4.2.3.1.6. Cláusulas acessórias (Secção VIII); 4.2.3.2. Prestação do trabalho (Capítulo lI); 4.2.3.2.1. Disposições gerais (Secção I); 4.2.3.2.2. Duração e organização do tempo de trabalho (Secção III); 4.2.3.2.3. Teletrabalho (Secção IV); 4.2.3.2.4. Comissão de serviço (Secção V); 4.2.3.3. Retribuição e outras atribuições patrimoniais (Capítulo III); 4.2.3.4. Segurança, higiene e saúde no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais(CapítulosIV,V e VI); 4.2.3.5. Vicissitudescontratuais (Capítulo VII); 4.2.3.5.1. Mobilidade (Secção I); 4.2.3.5.2. Transmissão da empresa ou estabelecimento (Secção lI); 4.2.3.5.3. Cedência ocasional (Secção III); 4.2.3.5.4. Redução da actividade e suspensão do contrato (Secção IV); 4.2.3.6. Incumprimento do contrato (Capítulo VIII); 2.3.6.1.Disposições gerais (Secção I); 4.2.3.6.2. Poder disciplinar (Secção lI); 4.2.3.7. Cessação do contrato (Capítulo IX); 4.2.3.7.1. Caducidade (Secção lI); 4.2.3.7.2. Cessação por iniciativa do empregador (Secção IV); 4.2.3.7.3. Cessação por iniciativa do trabalhador (Secção V); 4.2.4. Direito colectivo (Título III); 4.2.4.1. Sujeitos (Subtítulo I); 4.2.4.1.1. Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores (Capítulo I) e associações de empregadores (Capítulo lI); 4.2.4.2. Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho (Subtítulo lI); 4.2.4.2.1. Princípios gerais (Capítulo I); 4.2.4.2.1.1. Concorrência de instrumentos (Secção lI); 4.2.4.2.2. Convenção colectiva (Capítulo lI); 4.2.4.2.2.1.Âmbito temporal (Secção VI); 4.2.4.2.2.2.Cumprimento (Secção VII); 4.2.4.2.2.3. Arbitragem (Secção IV); 4.2.4.2.2.3. Regulamento de extensão e de condições mínimas (Secções V e VI); 4.2.4.3. Conflitos colectivos (Subtítulo III); 4.2.4.3.1. Greve (Capítulo lI); 4.3. Principais alterações (Responsabilidadepenal e contra-ordenacional, Livro lI).
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 45-109
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho
Veja também: Silva, Luís Gonçalves da
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: A violação do direito a férias : contributo para a leitura do artigo 246.º do Código do Trabalho
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: O presente texto contém algumas reflexões sobre a norma do artigo 246.º do Código do Trabalho, um preceito que suscita dúvidas hermenêuticas. Será tida em conta, naturalmente,doutrina sobre o tema, mas atender-se-á, muito especialmente, ao entendimento do preceito que tem sido dominante na jurisprudência nacional, em confronto com alguns subsídios que, segundo se pensa, podem colher-se em recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2020), p. 253-269
Assuntos: Código do trabalho | Férias
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O tribunal constitucional e a justiça ou a injustiça : o acordão n.º306/2003
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº95, Jul-Set., 2003, p. 73-77
Assuntos: Código do trabalho | Constituição
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Tratamento mais favorável e art. 4.º, n.º 1, do código do trabalho : o fim de um princípio?
Autor(es): João Leal Amado
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 111-121
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho
Veja também: Amado, João Leal
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: A transmissão da empresa ou estabelecimento no código do trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.71, Maio-Ago. (2005), p. 73-93
Assuntos: Sociedade comercial | Código do trabalho | Direito empresarial
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Trabalho temporário : alterações recentes em tom menor
Autor(es): Maria Regina Redinha
Resumo: As alterações introduzidas pela Lei 93/2019, de 4 de Setembro, traduziram-se na criação de contrato a termo funcional e a termo atenuado. No que diz respeito à regulamentação do trabalho temporário as alterações não resultaram na sua modificação estrutural, mas conduziram a quatro medidas pontuais de aperfeiçoamento legislativo e a uma medida de limitação do recurso a esta modalidade do contrato de trabalho
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 26, n.º 55 (jul.-dez. 2019), p. 141-148
Assuntos: Trabalho temporário | Contrato de trabalho | Código do Trabalho | Reforma laboral
Veja também: Redinha, Maria Regina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Trabalho portuário : especificidades, evolução histórica e regime actual
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Nota preliminar. 2. Especificidade do trabalho portuário. 3. Evolução do enquadramento legal do trabalho portuário no direito nacional. 4. A reforma de 1993. 5. A evolução posterior
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 149-212
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho portuário | Código do trabalho
Veja também: Carvalho, António Nunes de
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: Tempo de trabalho e tempo de repouso : qualificação e delimitação de conceitos
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: I. Enquadramento; II. A definição de tempo de trabalho; III. O conceito de tempo de repouso; IV. Espaço contratual e metalepse exegética
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 209-247
Assuntos: Tempo de trabalho | Tempo de repouso | Código do trabalho | Jurisprudência laboral
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A sobrevigência das convenções colectivas de trabalho
Autor(es): Bernardo Xavier
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 589-617
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Direitos do trabalhador
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: Sobre a presunção da aceitação do despedimento colectivo no Código do Trabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. Apresentação do problema. 2. O art. 53.º da CRPO e o despedimento colectivo. 3. O Código do Processo do Trabalho. 3.1. Legitimidade da associação sindical para impugnar o despedimento; 3.2. Impugnação do despedimento pelos trabalhadores. 4. Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 7-15
Assuntos: Despedimento colectivo | Código do trabalho | Direito do trabalho | Impugnação do despedimento
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)