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Base bibliográfica geral
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Título: A vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas
Autor(es): Pedro Miguel Vieira
Resumo: Vivemos um momento de viragem no que toca ao reconhecimento do papel dos direitos das vítimas de crime, como sobressai da recente aprovação e entrada em vigor no ordenamento jurídico nacional de um «Estatuto da Vítima» e de todas as alterações legislativas que o acompanharam. Um processo penal que deixe as vítimas de crimes postas de lado, ignorando‑as, não realiza o objectivo de justiça penal, nem no sentido ideal, nem na dimensão material do Estado de Direito, assente sobre o respeito e a dignidade das pessoas. A vítima passou a ser considerada sujeito do processo e destinatária de medidas de protecção, nomeadamente no que concerne à problemática da violência doméstica. Com o presente texto propomo‑nos abordar, de forma necessariamente superficial, a problemática da vítima no direito processual penal à luz das mais recentes alterações legislativa
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 171-209
Assuntos: Vítima | Violência doméstica | Código de processo penal
Veja também: Vieira, Pedro Miguel
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O tribunal do júri : seleção e procedimento
Autor(es): Marcos Filipe Nunes Pires Gonçalves
Resumo: Tendo como objeto de estudo o Tribunal do júri, nos moldes consagrados no ordenamento jurídico português, o Autor analisa detalhadamente o processo de seleção dos jurados, nas suas várias fases, abordando as questões que o mesmo suscita e o seu enquadramento na nova organização judiciária
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 157-178
Assuntos: Código de processo penal | Tribunal do júri | Julgamento | Selecção dos jurados | Jurado | Organização judiciária
Veja também: Gonçalves, Marcos Filipe Nunes Pires
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Técnica no novo C.P.P. : exames, perícias e prova digital
Autor(es): Pedro Verdelho
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: p. 145-171 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista do CEJ, N.º 9 (1.º semestre 2008)
Resumo: 1: NOTAS DE INTRODUÇÃO. 2: A REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3: PROVA PERICIAL E EXAMES. 3.1- O novo regime das perícias sobre características de pessoas. 3.2- O caso particular dos exames ditos "intrusivos". 3.3- Outras aspectos processuais. 3.4- Breve referência ao regime especial para crimes de tráfico de estupefacientes. 4: PROVA DIGITAL. 4.1- As iniciativas legislativas contemporâneas da revisão penal. 4.2- A intercepção de comunicações e a obtenção do registo de comunicações electrónicas. 4.3- A apreensão de mensagens guardadas em suporte digital. 4.4- A localização celular
Assuntos: Código de processo penal | Investigação científica | Prova digital
CDU: 343.1
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: DOP.311 (CEJ) - 30000029207

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Título: Técnica no novo C.P.P. : exames, perícias e prova digital
Autor(es): Pedro Verdelho
Resumo: 1: NOTAS DE INTRODUÇÃO. 2: A REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3: PROVA PERICIAL E EXAMES. 3.1- O novo regime das perícias sobre características de pessoas. 3.2- O caso particular dos exames ditos "intrusivos". 3.3- Outras aspectos processuais. 3.4- Breve referência ao regime especial para crimes de tráfico de estupefacientes. 4: PROVA DIGITAL. 4.1- As iniciativas legislativas contemporâneas da revisão penal. 4.2- A intercepção de comunicações e a obtenção do registo de comunicações electrónicas. 4.3- A apreensão de mensagens guardadas em suporte digital. 4.4- A localização celular
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 145-171
Assuntos: Código de processo penal | Investigação científica | Prova digital
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A suspensão provisória do processo no código de processo penal revisto : alterações e clarificações
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: 1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discricionária; 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária?; 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor; 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do processo?; 5. Duas notas finais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 321-336
Assuntos: Código de processo penal | Suspensão do processo
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Sobre a prova pericial no código de processo penal de 1978
Autor(es): Rodrigo Santiago
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciênciacriminal",Coimbra, A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001), p. 379-412
Assuntos: Código de processo penal | Prova pericial
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: El sistema procesal penal venezolano es realmente un sistema acusatorio?
Autor(es): Roberto Delgado
Publicado em: In: Revista del Ministério Público. - 4 etapa, n.º 3 (Jul-Dic 2004), p. 113-141
Assuntos: Direito processual penal | Código de processo penal | Venezuela
Veja também: Delgado, Roberto José
Localização: PP.274 (CEJ)

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Título: Revisão do código penal e do código de processo penal : propostas de lei
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2007
Descrição física: 53 p. ; 30 cm
Notas: 30000022141. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014. - XXIV Curso Normal - 3.º ciclo, jurisdição penal
Assuntos: Direito penal | Código penal | Código de processo penal
CDU: 343.2
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DPA.849 (CEJ) - 30000022140

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Título: A revisão do código de processo penal : breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção
Autor(es): Jorge Baptista Gonçalves
Resumo: I. Considerações gerais; II. Anotações - artigos 141.º e 194.º: 1. O 1.º interrogatório judicial de arguido detido; 2. Procedimento de aplicação de medida de coação - o artigo 194.º do C.P.P.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 93-115
Assuntos: Código de processo penal | Medida de coacção | Arguido | Interrogatório
Veja também: Gonçalves, Jorge
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Revisão do código de processo penal [Registo vídeo] : acção de formação realizada nos dias 10 e 11 de Julho de 1998
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998
Descrição física: 2 DVD´s (4h04m; 4h06m) : color. ; 12 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Germano Marques da Silva, Dr. João Varela Martins, Dr. Gomes Pereira, Dr. João Ramos, Dra. Belmira Marques, Dra. Fátima Barata, Dra. Maria José Rodrigues Morgado, Dr. António Araújo Lima Cluny
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Código de processo penal
Veja também: Silva, Germano Marques da | Martins, João Varela | Pereira, Gomes | Ramos, João | Marques, Belmira | Barata, Fátima | Morgado, Maria José | Cluny, António | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.238 (CEJ) V.1 - 30000027955
VDCF.238 (CEJ) V.2 - 30000027956