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Base bibliográfica geral
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Título: Um olhar sobre o projecto e o acordo político para a revisão do código de processo Penal
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.1 (Jan. Abr. 2007), p.137-153.
Assuntos: Código de processo penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Sobre a prova pericial no código de processo penal de 1978
Autor(es): Rodrigo Santiago
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciênciacriminal",Coimbra, A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001), p. 379-412
Assuntos: Código de processo penal | Prova pericial
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Revisão do código de processo penal [Registo vídeo] : acção de formação realizada nos dias 10 e 11 de Julho de 1998
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998
Descrição física: 2 DVD´s (4h04m; 4h06m) : color. ; 12 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Germano Marques da Silva, Dr. João Varela Martins, Dr. Gomes Pereira, Dr. João Ramos, Dra. Belmira Marques, Dra. Fátima Barata, Dra. Maria José Rodrigues Morgado, Dr. António Araújo Lima Cluny
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Código de processo penal
Veja também: Silva, Germano Marques da | Martins, João Varela | Pereira, Gomes | Ramos, João | Marques, Belmira | Barata, Fátima | Morgado, Maria José | Cluny, António | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.238 (CEJ) V.1 - 30000027955
VDCF.238 (CEJ) V.2 - 30000027956

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Título: Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: I Congresso de processo penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 55-90
Assuntos: Repressão criminal | Polícia criminal | Código de processo penal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: DOP.211 (CEJ)

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Título: Reforma do código de processo penal : prova testemunhal, declarações para memória futura e reconhecimento
Autor(es): António Gama
Notas: Texto base da exposição realizada no seminário sobre direito e processo penal "Temas da Reforma Penal", Universidade Catolica, Porto, Março de 2008
Resumo: Abordagem das alterações introduzidas pela Reforma de 2007 do Código de Processo Penal, nos meios de prova, "prova testemunhal" e " prova por reconhecimento"
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A.19, n.º 3 (Jul. - Set. 2009), p. 391-420
Assuntos: Direito processual penal | Código de processo penal | Direito probatório | Prova testemunhal | Protecção de testemunhas
Veja também: Gama, António
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Recursos em Processo Penal
Autor(es): Manuel Simas Santos
Publicado em: In: Conferência o Processo Penal em Revisão : comunicações / org. Universidade Autónoma de Lisboa. - Lisboa : UAL, 1998. - p. 73-87
Assuntos: Direito processual penal | Recurso | Projecto de revisão | Código de processo penal
Veja também: Santos, Manuel Simas
Localização: DOP.223 (CEJ)

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Título: Razão e finalidade na revisão de 2013 do código de processo penal
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Resumo: O presente estudo centra-se em duas matérias que foram objecto da revisão de 2013 do Código de Processo Penal: o novo regime do processo sumário e as permissões de leitura em julgamento de autos com declarações obtidas em fases anteriores. Cada um dos regimes acaba por desafiar princípios fundamentais do processo penal (com configuração constitucional) e tem uma eficácia mais presumida do que real. As soluções de 2013 evidenciam ainda que o legislador privilegia vias de excepção para tentar combater problemas estruturais do sistema penal português. Os níveis de litigância que tais soluções acarretam tornam esses caminhos pouco adequados, inclusivamente para a prossecução dos objetivos assumidos do legislador. Mas, acima de tudo, deve questionar-se se é esta matriz excepcional de reformas a via mais correcta para aprofundar o modelo de processo penal que realiza o ideário do Estado de Direito vigente entre nós
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 181-199
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumário | Arguido | Testemunha | Prova
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Publicidade e segredo na última revisão do código de processo penal
Autor(es): Frederico Lacerda da Costa Pinto
Resumo: I. Enquadramento e alcance da revisão de 2007; II. Sentido e limites da figura do segredo de justiça e a nova regulação substantiva e processual; III. Regimes gerais de ausência, sujeição, levantamento e quebra do segredo de justiça; IV. Regimes especiais de segredo e de quebra de segredo; V. O novo problema da publicidade no inquérito; VI. Os crimes de violação de segredo de justiça e de publicação não autorizada de escutas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 7-44
Assuntos: Código de processo penal | Segredo de justiça
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Proposition de réforme du code de procédure pénale
Autor(es): Miclèle-Laure Rassat
Publicação: Paris : Dalloz, 1997
Descrição física: XX, 384 p. ; 17 cm
Colecção: (Dalloz service)
ISBN/ISSN: ISBN 2-247-02710-5
Assuntos: Código de processo penal | França
CDU: 343.1 (094.4)
Veja também: Rassat, Michèle-Laure
Localização: CDPE.25 EST (CEJ) - 30000014349

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Título: Prolegomeni a un commentario breve al nuovo codice di procedura penale
Autor(es): Giovanni Canso, Vittorio Grevi
Publicação: Padova : CEDAM, 1990
Descrição física: VIII, 781 p. ; 22 cm
Colecção: (Breviaria Iuris ; 10)
Assuntos: Código de processo penal | Itália
Veja também: Conso, Giovanni | Grevi, Vittorio | Itália. Leis, decretos, etc. Codice di procedura penale, 1988
Localização: CDPE.12 EST (CEJ) - 30000011256