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Base bibliográfica geral
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Título: Revisão do processo civil : projecto
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1995
Descrição física: 309 p. ; 23 cm
Assuntos: Código de processo civil
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça
Localização: CDPV.35 (CEJ) - 30000003290

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Título: Projectos de revisão do código de processo civil : garantias da imparcialidade, alguns processos especiais
Autor(es): José Osório da Gama e Castro Saraiva de Albuquerque
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1961
Descrição física: 118 p. ; 23 cm
Notas: "Boletim do Ministério da Justiça", 104.
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil
Veja também: Gama, José Osório da | Albuquerque, Castro Saraiva de
Localização: DUI.112 (CEJ) - 30000009819. - Depósito

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Título: Projectos de revisão do código de processo civil
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1958-
Descrição física: v. ; 23 cm
Notas: 1º v. : Processo de execução : processos preventivos e conservatórios : incidentes de instância / relator A. Eurico Lopes Cardoso. - 1958. - 250 p.. - 2º v. : Recursos ordinários e recurso para o tribunal pleno / rel. Luís Francisco Lopes Navarro. - recursos extraordinários de revisão e oposição de terceiro / rel. Eduardo Coimbra. - 1958. - 131 p.. - 3º v. : Disposições gerais do processo : processo de declaração / rel. A. Eurico Lopes Cardoso. - 1960. - 271 p.
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil
CDU: 347.91 (094.4) (469)
Veja também: Cardoso, Eurico Lopes | Navarro, Luís Francisco Lopes | Coimbra, Eduardo | Portugal. Ministério da Justiça
Localização: CDPV.26 (CEJ) V.1 - 30000003280
CDPV.26 (CEJ) V.2 - 30000003281
CDPV.26 (CEJ) V.3 - 30000015870

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Título: Princípio da cooperação e dever jurídico de colaboração probatória : uma análise à luz do novo CPC
Autor(es): Fernando Silva Pereira
Notas: Bibliografia pág. 130-131
Resumo: I -— Introdução. II — O reforço dos poderes de direção formal do processo pelo tribunal. III — Do princípio da cooperação. IV — Do dever de colaboração probatória: seu fundamento jurídico. V — Síntese histórica: a passagem de um modelo processual liberal-individualístico para um modelo publicístico e social; da relação entre o processo e a verdade. VI — Conclusão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 111-131
Assuntos: Direito processual civil | Cooperação judicial | Código de processo civil
Veja também: Pereira, Fernando Silva
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Primeiras notas ao novo código de processo civil
Autor(es): Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Contém: 1.º vol.: Da ação, das partes e do tribunal. Do processo em geral. Do processo de declaração em 1.ª instância. - 812 p. - ISBN 978-972-40-5745-3
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil
CDU: 347.91 (094.4) (469)
Veja também: Faria, Paulo Ramos de | Loureiro, Ana Luísa | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 2013
Localização: CDPV.51/A (CEJ) - 30000028379

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Título: Primeiras notas ao novo código de processo civil
Autor(es): Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Contém: 1.º vol.: Os artigos da reforma. - 616 p. - ISBN 978-972-40-5351-6. - 2.º vol.: Os artigos da reforma. - 563 p. - ISBN 978-972-40-5644-9
Resumo: O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso.
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil
CDU: 347.91 (094.4) (469)
Veja também: Faria, Paulo Ramos de | Loureiro, Ana Luísa | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 2013
Localização: CDPV.51 (CEJ) V.1 - 30000027590
CDPV.51 (CEJ) V.2 - 30000028091

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Título: Os recursos no código de processo civil revisto
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Publicação: Lisboa : Lex, 1998
Descrição física: 124 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-69-6
Assuntos: Direito processual civil | Recurso | Código de processo civil
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: DUI.310 (CEJ) - 30000011162

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Título: Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil
Autor(es): Margarida Paz
Notas: Bibliografia pág. 71-73
Resumo: O novo Código de Processo Civil, preconizando um novo paradigma de justiça civil, apresenta significativas alterações, para além do mais, no âmbito dos articulados e da instrução, com a consagração de novos meios de prova, o que obrigará a uma nova tramitação processual a que, naturalmente, o Ministério Público, enquanto interveniente principal ou acessório, não escapará. Mais sensível é, porém, a análise de questões que, não tendo sido objeto de modificação direta na presente reforma, sofreram uma influência (indireta, mas decisiva) por via da alteração de outras normas. Exemplo disso são os factos instrumentais, cujo tratamento jurídico-processual exige uma nova reflexão, considerando, sobretudo, as específicas e, de certa forma, únicas funções que o Ministério Público desempenha na jurisdição civil, designadamente na defesa dos interesses do Estado, dos incapazes e dos ausentes
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 141 (jan.-mar. 2015), p. 9-73
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil | Ministério Público
Veja também: Paz, Margarida
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil
Autor(es): Margarida Paz
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2015
Descrição física: p. 9-73 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 141 (jan.-mar. 2015). - Bibliografia pág. 71-73
Resumo: O novo Código de Processo Civil, preconizando um novo paradigma de justiça civil, apresenta significativas alterações, para além do mais, no âmbito dos articulados e da instrução, com a consagração de novos meios de prova, o que obrigará a uma nova tramitação processual a que, naturalmente, o Ministério Público, enquanto interveniente principal ou acessório, não escapará. Mais sensível é, porém, a análise de questões que, não tendo sido objeto de modificação direta na presente reforma, sofreram uma influência (indireta, mas decisiva) por via da alteração de outras normas. Exemplo disso são os factos instrumentais, cujo tratamento jurídico-processual exige uma nova reflexão, considerando, sobretudo, as específicas e, de certa forma, únicas funções que o Ministério Público desempenha na jurisdição civil, designadamente na defesa dos interesses do Estado, dos incapazes e dos ausentes
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil | Ministério Público
CDU: 347.91
Veja também: Paz, Margarida
Localização: DUI.601 (CEJ) - 30000030173

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Título: O que mudou nos processos de divorcio e das responsabilidades parentais com o novo código de processo civil : existiu alguma oportunidade perdida?
Autor(es): Georgina Couto
Resumo: A aqui autora, enquanto juíza na área da jurisdição da família e menores, procede a uma breve análise das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, que aprovou o novo Código de Processo Civil e a partir da entrada em vigor deste diploma no dia 1 de Setembro de 2013, sempre na perspectiva dos processos de divórcio e das responsabilidades parentais, fazendo simultaneamente, e quando lhe pareceu pertinente, algumas breves reflexões sobre algo que tenha ficado por alterar, também sempre na perspectiva dos processos de divórcio e das responsabilidades parentais. Com esta abordagem pretendeu, na esteira do que lhe havia sido solicitado, ir de encontro aos princípios basilares da JULGAR e assim contribuir para a reflexão, debate e discussão da reforma do processo civil na perspectiva do aplicador da lei no âmbito da jurisdição da família e menores. Assim, começou por tecer algumas considerações gerais sobre a aplicação da lei, passando depois para análise das alterações ao nível do Processo de Divórcio Sem Consentimento De Um Dos Cônjuges e terminando na análise das repercussões de tais alterações legislativas ao nível da regulação das responsabilidades parentais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 29-46
Assuntos: Divórcio | Responsabilidade parental | Código de processo civil | Mudança
Veja também: Couto, Georgina
Localização: PP.243 (CEJ)