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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão de acções tituladas nominativas
Autor(es): Mário Júlio de Almeida Costa, Evaristo Mendes
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 13-66
Assuntos: Código das sociedades comerciais | Sociedade anónima
Veja também: Costa, Mário Júlio de Almeida | Mendes, Evaristo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O regime jurídico do maior acompanhado : uma apresentação do regime substantivo
Autor(es): Jorge Artur Costa
Resumo: I. Introdução. II. Apresentação do regime substantivo. III. Alusão às alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código Comercial. IV. Breve referência às alterações ao Código de Processo Civil; em especial o artigo 495.º, n.º 1 (capacidade para depor como testemunha).V. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 160 (out.-dez. 2019), p. 187-210
Assuntos: Código das sociedades comerciais | Código comercial | Código de processo civil | Maior acompanhado | Protecção jurídica
Veja também: Costa, Jorge Artur
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O que realmente se estabelece no artigo 6.º, n.º 3, CSC
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Resumo: O disposto no artigo 6.º, n.º 3, CSC tem suscitado algumas dúvidas interpretativas. No texto defende-se que o preceito contém a presunção (de direito) de que a prestação de garantias a dívidas de terceiros é contrária aos fins da sociedade garante. Procura-se demonstrar que esta interpretação é a única que é compatível com parâmetros indiscutíveis na área da distribuição do ónus da prova
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 251-256
Assuntos: Direito das sociedades | Código das sociedades comerciais | Dívidas de terceiros
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Convenções relativas à ação social de responsabilidade : o artigo 74.º, n.º 1, do Código das Sociedades Comerciais
Autor(es): Rui Pereira Dias
Resumo: Neste texto analisa-se o artigo 74.º do CSC, em particular o preceito do seu n.º 1. Com um relance sobre casos paralelos nas ordens jurídicas brasileira, francesa e do Delaware, procura-se a resposta à questão de saber se existe margem para a admissibilidade de cláusulas de limitação ou exclusão da responsabilidade civil de fundadores, gerentes ou administradores, assim como para cláusulas relativas à ação social de responsabilidade, atendendo à teologia do preceito, onde se identifica, com um papel central, o intuito de limitação do poder da maioria
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 22 (outubro 2019), p. 155-180
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade | Cláusula de exclusão da responsabilidade | Cláusula de limitação da responsabilidade | Código das sociedades comerciais
Veja também: Dias, Rui Pereira
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Colectânea de direito comercial e legislação conexa
Autor(es): Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo Afonso
Edição: 3ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 1204 p. ; 22 cm
Colecção: (Legislação)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1769-8
Assuntos: Direito comercial | Código comercial | Código das sociedades comerciais
CDU: 347.7
Veja também: Santos, Filipe Cassiano dos | Afonso, Ricardo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMA.455 (CEJ) - 30000024664