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Título: Fase instrutória do processo declarativo de insolvência
Autor(es): Fátima Reis Silva
Resumo: A autora analisa as regras de instrução da fase declarativa do processo de insolvência sob o escopo do artigo 17.° do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; enumeram-se as regras e princípios resultantes do referido código e, tendo estas presentes, são percorridas as regras pertinentes do Código de Processo Civil, indagando da sua aplicabilidade em processo de insolvência
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 63-73
Assuntos: Processo de insolvência | Meios de prova | Instrução | Código da insolvência e da recuperação de empresas | Código de processo civil
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: PP.243 (CEJ)