| Título: | Sobre o projecto de Código Penal brasileiro | | Autor(es): | Hélio Pereira Bicudo | | Publicado em: | In: "Scientia Iuridica", Braga, XIII, (65-70), 1964, p. 270-284. | | Assuntos: | Código penal | Brasil | | Veja também: | Bicudo, Hélio Pereira | | Localização: | |
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| Título: | Risco e negligência na prática clínica | | Autor(es): | Helena Moniz | | Resumo: | Pretendemos com este texto abrir o debate sobre a vantagem da existência do art. 150.º, n.º 1 do Código Penal português, onde se afasta expressamente a tipicidade de condutas médicas realizadas de acordo com as leges artis". | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 81-100 | | Assuntos: | Negligência médica | Responsabilidade do médico | Código penal | | Veja também: | Moniz, Helena | | Localização: | |
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| Título: | Revisão do código penal : projecto da comissão : Fevereiro de 1991 | | Publicação: | Lisboa : [Ministério da Justiça], 1993 | | Descrição física: | 164 p. ; 30 cm | | Notas: | Fotocopiado | | Assuntos: | Código penal | | Veja também: | Portugal. Comissão de Revisão | | Localização: |
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| Título: | Reforma do código penal : trabalhos preparatórios | | Publicação: | Lisboa : Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, 1995 | | Descrição física: | 4 vols. ; 18 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-556-190-2 | | Assuntos: | Código penal | | Veja também: | Portugal. Assembleia da República | | Localização: |
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| Título: | Qualificação de pluralidade de crimes de burla como crime continuado : questões relevantes para a investigação | | Autor(es): | Perpetua Crispim | | Notas: | Bibliografia pág. 166 | | Resumo: | No presente artigo será abordada a temática da qualificação jurídico-penal de pluralidade de crimes de burla como um só crime continuado, tendo como ponto de partida casos concretos investigados pela Polícia Judiciária. Atentas as especificidades da figura do crime continuado, propomo-nos neste artigo fazer uma reflexão sobre as implicações e/ou benefícios que a mesma poderá trazer para a investigação criminal dos factos compreendidos na continuação criminosa. | | Publicado em: | In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ, 2011-. - ISSN 1647-9300. - N.º 3 (Junho 2012), p. 138-166 | | Assuntos: | Burla | Código penal | Prova | Investigação criminal | | Veja também: | Crispim, Perpetua | | Localização: | |
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| Título: | Oposição de maiores de 16 anos à constituição de processo promovido nos termos do artigo 178.º, N.º 4, do código penal | | Autor(es): | Maria João Antunes | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.26 (103), Jul.-Set. 2005, p. 21-37 | | Assuntos: | Código penal | Direito processual penal | Crime | | Veja também: | Antunes, Maria João | | Localização: | |
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| Título: | Oportunidade e sentido de revisão do código penal português | | Autor(es): | Jorge Figueiredo Dias | | Publicado em: | In: Jornadas de direito criminal. - Vol. I. - 1996. - p. 15-40 | | Assuntos: | Direito penal | Código penal | | Veja também: | Dias, Jorge de Figueiredo | | Localização: | |
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