| Título: | Teoria e prática do código penal | | Autor(es): | A. de Magalhães Fernandes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1977 | | Descrição física: | 343 p. ; 23 cm | | Notas: | Inclui: Estrutura da teoria geral do direito penal. Espécies e classificação de crimes. Culpabilidade. Antijuricidade. Concurso de crimes. Concurso aparente de normas. Jurisprudência. Reforma penal. Formulários | | Assuntos: | Direito penal | Código penal | Brasil | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Fernandes, A. de Magalhães | | Localização: | |
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| Título: | Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português | | Autor(es): | André Lamas Leite | | Resumo: | O presente artigo visa contribuir para a compreensão do modo como as penas de substituição foram surgindo e desenvolvendo-se em Portugal, desde os primórdios das instituições criminais até ao momento de maior relevo, sobretudo no séc. XIX, sem esquecer a versão inicial de 1982 do Código Penal. É também elaborado um excurso sobre as penas aplicáveis aos indígenas de algumas das ex-colónias nacionais, procurando também aí vislumbrar se era ou não possível falar já em sanções substitutivas | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 158 (abr.-jun. 2019), p. 51-81 | | Assuntos: | Pena de substituição | Sanção penal | Código penal | Evolução histórica | | Veja também: | Leite, André Lamas | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o projecto de Código Penal brasileiro | | Autor(es): | Hélio Pereira Bicudo | | Publicado em: | In: "Scientia Iuridica", Braga, XIII, (65-70), 1964, p. 270-284. | | Assuntos: | Código penal | Brasil | | Veja também: | Bicudo, Hélio Pereira | | Localização: | |
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| Título: | Risco e negligência na prática clínica | | Autor(es): | Helena Moniz | | Resumo: | Pretendemos com este texto abrir o debate sobre a vantagem da existência do art. 150.º, n.º 1 do Código Penal português, onde se afasta expressamente a tipicidade de condutas médicas realizadas de acordo com as leges artis". | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 81-100 | | Assuntos: | Negligência médica | Responsabilidade do médico | Código penal | | Veja também: | Moniz, Helena | | Localização: | |
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| Título: | Revisão do código penal : projecto da comissão : Fevereiro de 1991 | | Publicação: | Lisboa : [Ministério da Justiça], 1993 | | Descrição física: | 164 p. ; 30 cm | | Notas: | Fotocopiado | | Assuntos: | Código penal | | Veja também: | Portugal. Comissão de Revisão | | Localização: |
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| Título: | Revisão do código penal : implicações judiciárias mais relevantes da revisão da parte geral | | Autor(es): | José Gonçalves da Costa | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1996 | | Descrição física: | 94 p. ; 30 cm | | Notas: | 30000010653. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito penal | Código penal | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Costa, Gonçalves da | | Localização: | |
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