| Título: | Usus et habitatio : as raízes romanas do regime dos direitos reais de uso e de habitação consagrado nos códigos civis espanhol e português | | Autor(es): | António A. Vieira Cura | | Resumo: | Introdução 1. O direito de uso no direito romano clássico 1.1. Res que podiam ser objecto do usus e res sobre as quais não podia ser constituído o usus 1.2. Constituição e extinção do usus 1.3. O conteúdo do usus e a sua evolução - referência especial ao uso de uma domus e ao uso de um fundus 1.4. A intransmissibilidade do usus 1.5. Algumas obrigações do usuário 2. Alterações introduzidas no direito justinianeu (ou nele consagradas) 2.1. A ampliação do conteúdo do usus 2.2. A habitatio como ius proprium, diferente do uso de uma casa 2.3. Outras alterações 3. As críticas da doutrina à configuração justinianeia da habitatio, a partir do século XVI, e suas consequências 4. Aspectos do regime jurídico dos direitos reais de uso e de habitação consagrado nos códigos civis espanhol e português que têm as suas raízes no direito romano 4.1. Código Civil espanhol 4.2. Código Civil português actual 5. Conclusão | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 929-1010 | | Assuntos: | Direito romano | Direitos reais | Direito de habitação | Código Civil | Portugal | Espanha | | Veja também: | Cura, António A. Vieira | | Localização: | |
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| Título: | Una aproximación al estudio del retracto legal en el Código Civil Español | | Autor(es): | Margarita Fernández Arroyo | | Publicado em: | In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 10, 1992, p.243-274 | | Assuntos: | Código Civil | Espanha | | Veja também: | Fernández Arroyo, Margarita | | Localização: | |
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| Título: | Transmissão de créditos e de dívidas : sub-rogação | | Autor(es): | José Alves de Brito | | Resumo: | 1. Sub-rogação pessoal e sub-rogação real. 2. Transmissão de créditos pelo cumprimento e sub-rogação do credor ao devedor (art. 606.º do CC). 3. Transmissão de créditos pelo cumprimento e cessão de créditos. 4. Transmissão de créditos pelo cumprimento e direito de regresso. 5. Pressupostos comuns a todas as modalidades de transmissão de créditos pelo pagamento: a) fungibilidade da prestação; b) ato de cumprimento ou ato equiparado. 6. Modalidades: a sub-rogação convencional e a sub-rogação legal. Perigos que a terminologia encerra. 7. Modalidades: a sub-rogação pelo credor. Os requisitos do cumprimento e da declaração do credor. 8. Modalidades: a sub-rogação pelo devedor. Superação do obstáculo teórico e requisitos. 9. Modalidades: a sub-rogação pelo devedor em consequência de mútuo de dinheiro ou outra coisa fungível. Requisitos de forma, natureza do mútuo, e declaração expressa do devedor. 10. Sub-rogação legal. a) sub-rogação do garante; b) o terceiro diretamente interessado na satisfação do crédito. 11. A limitação da transmissão do crédito à medida da satisfação dada aos direitos do credor. 12. A regra nemo contra se subrogasse censetur (artigo 593.º, nº 2 do CC). Dúvidas que a mesma acarreta. 13. A regra do concurso existindo uma pluralidade de sub-rogados. 14. Transmissão de garantias e acessórios. 15. A oponibilidade da transmissão do crédito ao devedor e a terceiros. 16. Meios de defesa oponíveis pelo devedor ao sub-rogado. 17. Regras da cessão de créditos aplicáveis à sub-rogação. 18. Natureza. 19. Algumas previsões legais de sub-rogação | | Publicado em: | In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 127-166 | | Assuntos: | Código Civil | Subrogação | Transmissão de créditos | | Veja também: | Brito, José Alves de | | Localização: | |
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| Título: | A transação no Código Civil francês : dos antecedentes até à recente reforma de 2016 | | Autor(es): | Tiago Soares da Fonseca | | Resumo: | 1. Antecedentes: o movimento da pré-codificação francesa. 2. A transação no Code: 2.1. Do quase esquecimento à sua consagração; 2.2. As regras básicas. 3. Da proposta coletiva de reforma da transaction de 2013. 4. Da proposta individual de alteração da transaction de Thomas Clay. 5. A modificação da transação com a Loi n.º 2016-1547, de 18 de novembro de 2016, de modernização da justiça do século XXI: 5.1. Trabalhos preparatórios; 5.2. Alterações da transação | | Publicado em: | In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 849-888 | | Assuntos: | Direito civil | Código Civil | França | | Veja também: | Fonseca, Tiago Soares da | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o projeto do código civil brasileiro : crítica à racionalidade patrimonialista e conceitualista | | Autor(es): | Luiz Edson Fachin | | Publicado em: | In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.76, 2000, p. 129-151 | | Assuntos: | Código Civil | Brasil | | Veja também: | Fachin, Luiz Edson | | Localização: | |
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| Título: | Revisitando o art. 291.º do código civil | | Autor(es): | Mónica Jardim | | Resumo: | 1. Nota prévia. Os trabalhos preparatórios do art.º 291 do Código Civil. 3. A ratio legis do art.º 291.º do Código Civil. 4. Os requisitos que devem estar preenchidos para que o terceiro não seja afectado pela eficácia retroactiva da nulidade ou da anulabilidade. 5. Justificação teórica, ou explicação ao nível do direito substantivo, da tutela concedida pelo art.º 291.º do Código Civil aos terceiros que reúnem os requisitos previstos por lei. 6. art.º 243 do Código Civil versus o art.º 291.º do mesmo diploma legal. 7. Explicitação dos efeitos do registo das acções de nulidade e de anulabilidade substantiva na actualidade | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 67-114 | | Assuntos: | Código civil | Eficácia retroactiva da nulidade | Eficácia retroactiva da anulabilidade | Direito substantivo | | Veja também: | Jardim, Mónica | | Localização: | |
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| Título: | O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil : esboços para novas soluções face aos novos tempos | | Autor(es): | M. Januário da Costa Gomes | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A questão da natureza negocial da fiança. 3. Forma da declaração de fiança. 4. Limites da vinculação fidejussória. 5. Reforço da garantia. 6. Benefício da excussão. 7. Fiança e habitação própria permanente do fiador. 8. Extinção da fiança. 9. Extinção da fiança por oposição à renovação ou por denúncia. 10. Extinção da fiança por sobregarantia iuris et de jure presumida. 11. Cessação do status que determinou a prestação de fiança. 12. Fiança e perda do benefício do prazo. 13. Pluralidade de fiadores e benefício da divisão. 14. Conclusões | | Publicado em: | In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 295-328 | | Assuntos: | Código Civil | Fiança | Fiador | | Veja também: | Gomes, Manuel Januário da Costa | | Localização: | |
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| Título: | O regime de apreciação da caducidade prevista no art. 354.º, n.º 2, do CCP : breves notas | | Autor(es): | Marta Portocarrero | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O regime constante do Código Civil. 2.1. A caducidade: noção e regime jurídico. 2.2. Matéria disponível ou subtraída à disponibilidade das partes. 3. Disponibilidade/indisponibilidade no direito público. 3.1. O direito à reposição do equilíbrio económico-financeiro, em especial. 4. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 137 (set.-out. 2019), p. 15-22 | | Assuntos: | Direito administrativo | Código Civil | Caducidade | | Veja também: | Portocarrero, Marta | | Localização: | |
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