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Base bibliográfica geral
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Título: Usus et habitatio : as raízes romanas do regime dos direitos reais de uso e de habitação consagrado nos códigos civis espanhol e português
Autor(es): António A. Vieira Cura
Resumo: Introdução 1. O direito de uso no direito romano clássico 1.1. Res que podiam ser objecto do usus e res sobre as quais não podia ser constituído o usus 1.2. Constituição e extinção do usus 1.3. O conteúdo do usus e a sua evolução - referência especial ao uso de uma domus e ao uso de um fundus 1.4. A intransmissibilidade do usus 1.5. Algumas obrigações do usuário 2. Alterações introduzidas no direito justinianeu (ou nele consagradas) 2.1. A ampliação do conteúdo do usus 2.2. A habitatio como ius proprium, diferente do uso de uma casa 2.3. Outras alterações 3. As críticas da doutrina à configuração justinianeia da habitatio, a partir do século XVI, e suas consequências 4. Aspectos do regime jurídico dos direitos reais de uso e de habitação consagrado nos códigos civis espanhol e português que têm as suas raízes no direito romano 4.1. Código Civil espanhol 4.2. Código Civil português actual 5. Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 929-1010
Assuntos: Direito romano | Direitos reais | Direito de habitação | Código Civil | Portugal | Espanha
Veja também: Cura, António A. Vieira
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Una aproximación al estudio del retracto legal en el Código Civil Español
Autor(es): Margarita Fernández Arroyo
Publicado em: In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 10, 1992, p.243-274
Assuntos: Código Civil | Espanha
Veja também: Fernández Arroyo, Margarita
Localização: PP.196 (CEJ)

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Título: Transmissão de créditos e de dívidas : sub-rogação
Autor(es): José Alves de Brito
Resumo: 1. Sub-rogação pessoal e sub-rogação real. 2. Transmissão de créditos pelo cumprimento e sub-rogação do credor ao devedor (art. 606.º do CC). 3. Transmissão de créditos pelo cumprimento e cessão de créditos. 4. Transmissão de créditos pelo cumprimento e direito de regresso. 5. Pressupostos comuns a todas as modalidades de transmissão de créditos pelo pagamento: a) fungibilidade da prestação; b) ato de cumprimento ou ato equiparado. 6. Modalidades: a sub-rogação convencional e a sub-rogação legal. Perigos que a terminologia encerra. 7. Modalidades: a sub-rogação pelo credor. Os requisitos do cumprimento e da declaração do credor. 8. Modalidades: a sub-rogação pelo devedor. Superação do obstáculo teórico e requisitos. 9. Modalidades: a sub-rogação pelo devedor em consequência de mútuo de dinheiro ou outra coisa fungível. Requisitos de forma, natureza do mútuo, e declaração expressa do devedor. 10. Sub-rogação legal. a) sub-rogação do garante; b) o terceiro diretamente interessado na satisfação do crédito. 11. A limitação da transmissão do crédito à medida da satisfação dada aos direitos do credor. 12. A regra nemo contra se subrogasse censetur (artigo 593.º, nº 2 do CC). Dúvidas que a mesma acarreta. 13. A regra do concurso existindo uma pluralidade de sub-rogados. 14. Transmissão de garantias e acessórios. 15. A oponibilidade da transmissão do crédito ao devedor e a terceiros. 16. Meios de defesa oponíveis pelo devedor ao sub-rogado. 17. Regras da cessão de créditos aplicáveis à sub-rogação. 18. Natureza. 19. Algumas previsões legais de sub-rogação
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 127-166
Assuntos: Código Civil | Subrogação | Transmissão de créditos
Veja também: Brito, José Alves de
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: A transação no Código Civil francês : dos antecedentes até à recente reforma de 2016
Autor(es): Tiago Soares da Fonseca
Resumo: 1. Antecedentes: o movimento da pré-codificação francesa. 2. A transação no Code: 2.1. Do quase esquecimento à sua consagração; 2.2. As regras básicas. 3. Da proposta coletiva de reforma da transaction de 2013. 4. Da proposta individual de alteração da transaction de Thomas Clay. 5. A modificação da transação com a Loi n.º 2016-1547, de 18 de novembro de 2016, de modernização da justiça do século XXI: 5.1. Trabalhos preparatórios; 5.2. Alterações da transação
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 849-888
Assuntos: Direito civil | Código Civil | França
Veja também: Fonseca, Tiago Soares da
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Sobre o projeto do código civil brasileiro : crítica à racionalidade patrimonialista e conceitualista
Autor(es): Luiz Edson Fachin
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.76, 2000, p. 129-151
Assuntos: Código Civil | Brasil
Veja também: Fachin, Luiz Edson
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Simulação : simulação relativa : formalismo legal
Autor(es): ; Heinrich Ewald Hörster
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 19 (Jul./Set. 2007), p. 3 - 28
Assuntos: Código Civil | Simulação | Formalismo jurídico
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Revisitando o art. 291.º do código civil
Autor(es): Mónica Jardim
Resumo: 1. Nota prévia. Os trabalhos preparatórios do art.º 291 do Código Civil. 3. A ratio legis do art.º 291.º do Código Civil. 4. Os requisitos que devem estar preenchidos para que o terceiro não seja afectado pela eficácia retroactiva da nulidade ou da anulabilidade. 5. Justificação teórica, ou explicação ao nível do direito substantivo, da tutela concedida pelo art.º 291.º do Código Civil aos terceiros que reúnem os requisitos previstos por lei. 6. art.º 243 do Código Civil versus o art.º 291.º do mesmo diploma legal. 7. Explicitação dos efeitos do registo das acções de nulidade e de anulabilidade substantiva na actualidade
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 67-114
Assuntos: Código civil | Eficácia retroactiva da nulidade | Eficácia retroactiva da anulabilidade | Direito substantivo
Veja também: Jardim, Mónica
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil
Autor(es): Ana Prata
Publicado em: In: "Themis", edição especial, 2008, p. 307-312.
Assuntos: Código Civil | Responsabilidade civil
Veja também: Prata, Ana
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil : esboços para novas soluções face aos novos tempos
Autor(es): M. Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Introdução. 2. A questão da natureza negocial da fiança. 3. Forma da declaração de fiança. 4. Limites da vinculação fidejussória. 5. Reforço da garantia. 6. Benefício da excussão. 7. Fiança e habitação própria permanente do fiador. 8. Extinção da fiança. 9. Extinção da fiança por oposição à renovação ou por denúncia. 10. Extinção da fiança por sobregarantia iuris et de jure presumida. 11. Cessação do status que determinou a prestação de fiança. 12. Fiança e perda do benefício do prazo. 13. Pluralidade de fiadores e benefício da divisão. 14. Conclusões
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 295-328
Assuntos: Código Civil | Fiança | Fiador
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: O regime de apreciação da caducidade prevista no art. 354.º, n.º 2, do CCP : breves notas
Autor(es): Marta Portocarrero
Resumo: 1. Introdução. 2. O regime constante do Código Civil. 2.1. A caducidade: noção e regime jurídico. 2.2. Matéria disponível ou subtraída à disponibilidade das partes. 3. Disponibilidade/indisponibilidade no direito público. 3.1. O direito à reposição do equilíbrio económico-financeiro, em especial. 4. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 137 (set.-out. 2019), p. 15-22
Assuntos: Direito administrativo | Código Civil | Caducidade
Veja também: Portocarrero, Marta
Localização: PP.207 (CEJ)