| Título: | Venda de bens alheios | | Autor(es): | Paulo Olavo Cunha | | Publicação: | Lisboa : [s.n.], 1987 | | Descrição física: | 419-471 p. ; 23 cm | | Notas: | Sep. da "Revista da Ordem dos Advogados", A. 47, Lisboa, Set. 1987. | | Assuntos: | Direito das obrigações | Burla | | Veja também: | Cunha, Paulo Olavo | | Localização: | |
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| Título: | O tipo legal de crime de burla : do erro ocasionado não expressis verbis mas através de actos concludentes | | Autor(es): | António José Lourenço Correia Saraiva | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 52 (Dez. de 2007), p. 27-38. | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Crime | Burla | | Veja também: | Saraiva, António José Lourenço Correia | | Localização: | |
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| Título: | Sobre os crimes de fraude fiscal e burla | | Autor(es): | Paulo Dá Mesquita | | Publicado em: | In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XV, T. 1, (2001), p. 101 - 157 | | Assuntos: | Fraude fiscal | Burla | | Veja também: | Mesquita, Paulo Dá | | Localização: | |
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| Título: | Sobre os crimes de fraude fiscal e burla | | Autor(es): | Paulo Dá Mesquita | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | [Lisboa] : [s.n.], 2001 | | Descrição física: | p. 101-157 ; 20 cm | | Notas: | Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Direito e Justiça, Vol. XV, Tomo I (2001). - Com dedicatória do autor. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 153-157 | | Resumo: | I- Facturas falsas e reembolsos indevidos de importâncias recebidas a título de IRC e IVA. II- O crime de fraude fiscal. III- O crime de burla e as fraudes relativas a impostos. IV- O concurso de crimes de fraude fiscal e burla | | Assuntos: | Fraude fiscal | Burla | Direito penal tributário | Direito fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Mesquita, Paulo Dá | | Localização: | |
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| Título: | Se o autor do crime de abuso de confiança que aliena a coisa desencaminhada comete também o crime de burla | | Autor(es): | Américo de Campos Costa | | Publicado em: | In: "Revista de Direito e Estudos Sociais" Coimbra, A. 9, Jan.-Mar., 1956, p.253-289. | | Assuntos: | Abuso de confiança | Burla | | Veja também: | Costa, Américo de Campos | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões em torno do crime de burla informática | | Autor(es): | Alexandre Au-Yong Oliveira | | Resumo: | Partindo de uma tipologia de casos constituída pelo levantamento de numerário em caixas automáticas (ATM) através do uso de cartões bancários, sem autorização e contra a vontade do respetivo titular, discute-se qual a respetiva qualificação jurídica, se de crime de burla informática ou de furto, clarificando quais os bens jurídicos protegidos por aquele e as suas relações com o crime de furto e crimes estritamente informáticos como o acesso ilegítimo. Subsequentemente, discute-se a relação do crime de burla informática com o crime de abuso de cartão de crédito e, por fim, com o crime de roubo | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2020), p. 79-104 | | Assuntos: | Burla | Furto | Criminalidade informática | Cartão de crédito | Crime de roubo | | Veja também: | Oliveira, Alexandre Au-Yong | | Localização: | |
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| Título: | Qualificação de pluralidade de crimes de burla como crime continuado : questões relevantes para a investigação | | Autor(es): | Perpetua Crispim | | Notas: | Bibliografia pág. 166 | | Resumo: | No presente artigo será abordada a temática da qualificação jurídico-penal de pluralidade de crimes de burla como um só crime continuado, tendo como ponto de partida casos concretos investigados pela Polícia Judiciária. Atentas as especificidades da figura do crime continuado, propomo-nos neste artigo fazer uma reflexão sobre as implicações e/ou benefícios que a mesma poderá trazer para a investigação criminal dos factos compreendidos na continuação criminosa. | | Publicado em: | In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ, 2011-. - ISSN 1647-9300. - N.º 3 (Junho 2012), p. 138-166 | | Assuntos: | Burla | Código penal | Prova | Investigação criminal | | Veja também: | Crispim, Perpetua | | Localização: | |
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