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Base bibliográfica geral
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Título: XVII Curso de Iniciação Profissional de Magistrados [Registo vídeo] : Janeiro/ Março 98
Publicação: Rio de Janeiro : EMERJ Vídeo, 1998
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) (NTSC) (48 min.) : color. ; 19 cm
Notas: EMERJ : Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Assuntos: Vídeocassete | Formação de magistrados | Brasil
Localização: VDDV.74 (CEJ)

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Título: Vítima e direito penal
Autor(es): Lélio Braga Calhau
Edição: 2ª ed
Publicação: Belo Horizonte : Mandamentos, 2003
Descrição física: 104 p. ; 21 cm
Colecção: (Ciências Criminais ;. 5)
ISBN/ISSN: ISBN 85-7604-020-4
Assuntos: Direito penal | Criminologia | Vitimização | Brasil
Veja também: Calhau, Lélio Braga
Localização: DPA.779 (CEJ) - 30000020105

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Título: Vinculação e liberdade dos representantes políticos
Autor(es): Lucas Catib de Laurentiis
Resumo: Analisa o chamado "regime jurídico do estatuto parlamentar", ramo do direito público que trata de institutos como a imunidade e a Inviolabilidade dos mandatos parlamentares e a inelegibilidade, dentre outros. Volta-se para uma questão de fundo que permeia toda a discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e a liberdade dos parlamentares.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 53 (Abr.-Jun. 2011), p. 45-54
Assuntos: Direito constitucional | Política | Democracia | Imunidade parlamentar | Brasil
Veja também: Laurentiis, Lucas Catib de
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Vida pregressa e condições de elegibilidade
Autor(es): Aline Gouveia de Andrade
Notas: Bibliografia pág. 277
Resumo: 1 Considerações iniciais. 2 Disciplina constitucional e legal da matéria. 3 Fundamento hermenêutico do Direito: Constituição. 4 Probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato, vida pregressa do candidato. Contornos constitucionais. 5 Posicionamento jurisprudencial. 6 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 263-277
Assuntos: Direito eleitoral | Elegibilidade | Direito constitucional | Brasil
Veja também: Andrade, Aline Gouveia de
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: Utilización del método "AIPE" en la valoración del perjuício estético y su aplicación en la legislación Brasileña civil y penal
Autor(es): FCH Bourchardet, Jacobo Plana
Resumo: A avaliação do dano corporal que provoca alteração estética deve seguir o princípio da razoabilidade e seguir os parâmetros convencionais da prova no procedimento judicial. O objetivo deste trabalho é propor a possível utilização do método da Analise da Impressão do Prejuízo Estético (AIPE) nos casos de avaliação do prejuízo estético no âmbito do Direito Civil ou sobre o grau da deformidade no procedimento penal, uma vez que é um método que facilita ao perito, médico, cirurgião-dentista ou profissional do Direito, a adoção de um critério de intensidade ou gravidade sobre esse prejuízo estético e sobre a eventual deformidade provocada, que pode assumir o princípio da contradição da prova ao estabelecer regras de uso sujeitas a reavaliações por outros avaliadores e ser capaz de melhorar os princípios de contradição e mediação ao expor ao julgador as bases dessa avaliação de uma forma singela e evidente. Uma vez desenhado um método de avaliação da intensidade ou gravidade do prejuízo estético, este método parece poder ser perfeitamente aplicado a qualquer legislação civil ou penal.
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 20, n.º 22 (Dez. 2011), p. 167-181
Assuntos: Dano corporal | Violência | Responsabilidade penal | Responsabilidade civil | Brasil
Veja também: Bourchardet, FCH | Plana, Jacobo
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Utilização de tabelas como referência na avaliação do dano corporal : análise de três gruposnprofissionais brasileiros
Autor(es): C. Verçosa ... [et al.]
Resumo: Introdução. Revisão da literatura. Material e métodos. Resultados. Conclusões. Referências bibliográficas
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 21, n.º 23 (Dez. 2012), p. 93-109
Assuntos: Dano corporal | Avaliação do dano corporal | Brasil
Veja também: Verçosa, C. | Zanon, M. | Kanamura, M. | Corte-Real, A. | Melani, R.
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: União homoafetiva como entidade familiar
Autor(es): Davi Souza de Paula Pinto
Resumo: Introdução; 1. Disposições gerais sobre sexualidade; 2. Família homoafetiva sob a ótica constitucional; 3. União homoafetiva não é sociedade de fato; 4. Necessidade ou não de equiparar a união homoafetiva como união estável; 5. Correspondentes legais e jurisprudências; Conclusão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 322 (Abril-Junho 2010), p. 347-362
Assuntos: Direito da família | Família | Brasil
Veja também: Pinto, Davi Souza de Paula
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Um processo judicial público para o julgamento das ações repetitivas decorrentes de atos ou omissões da Administração Pública
Autor(es): Vanila Cardoso André de Moraes
Resumo: Assere que as demandas contra o poder público possuem inúmeras especificidades, dentre elas, os processos repetidos que abarrotam o Poder Judiciário, causando morosidade e descontentamento social pela ineficiência da prestação jurisdicional. Pontua a necessidade de solução racional das ações que tenham como questão de fundo um ato ou omissão administrativa, a partir de um processo judicial público.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 53 (Abr.-Jun. 2011), p. 63-70
Assuntos: Direito processual civil | Administração pública | Democracia | Processo judicial | Brasil
Veja também: Moraes, Vanila Cardoso André de
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Um balanço crítico do desenvolvimento da política de concorrência no Brasil nos últimos 15 anos e o início da repressão das condutas unilaterais : abuso de posição dominante
Autor(es): Vicente Bagnoli
Resumo: Introdução. 1. O advento da Lei da Defesa da Concorrência (Lei nº 8.884/1994). 1.1 O projecto de Lei nº 6/2009 (A Nova Lei da Defesabda Concorrência). 2. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrênia.2.1. Conselho Administrativo de Defesa Ecocómica (CADE). 2.2 Secretaria de Dirweito Económico (SDE). 2.3 Secretaria de Acompahamento Económico (SEAE). 3. Atos de concentração. 4. Condutas anticoncorrenciais. 5, Consutas unilateriais - Abuso de Posição Dominente. 6. Conclusão. Referências bibliográficas.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 7 - 8 (Jul./Dez. 2012), p. 161-197
Assuntos: Concorrência | Brasil
Veja também: Bagnoli, Vicente
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira
Autor(es): Carlos Henrique Generoso Costa
Notas: Bibliografia pág. 100-101
Resumo: Busca nas legislações primitivas fundamentos que constituam aparatos suficientes a sustentarem a legitimidade do instituto da pena de multa em uma ordem jurídica que se pretenda calcada no paradigma do Estado democrático de Direito. A revisitação histórica tem por escopo compreender o passado, na busca de alicerces da legitimidade dessa pena corno alterna¬tiva à privação da liberdade, com base no estudo da teoria de Eugênio Raul Zaffaroni
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 91-101
Assuntos: Direito penal | Multa | Constituição | Brasil
Veja também: Costa, Carlos Henrique Generoso
Localização: PP.248 (CEJ)