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Base bibliográfica geral
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Título: Sex selection and assisted reproduction technologies
Autor(es): Margarida Silvestre
Resumo: "The use of techniques of medically assisted procreation shall not be allowed for the purpose of choosing a future child's sex, except where serious hereditary sex-related disease is to be avoid"
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 9, n.º 17 (2012), p. 157-163
Assuntos: Medicina | Direito | Direitos do homem | Biotecnologia | Procriação medicamente assistida
Veja também: Silvestre, Margarida

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Título: Segurança alimentar e biotecnologia : food safety, food security and biotechnology
Autor(es): Roberto Grassi Neto
Resumo: Procura-se abordar no presente artigo a correlação existente entre a contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, e a segurança alimentar na realidade da produção agrária e da proteção ao consumidor, seja sob o aspecto de autossuficiência do país, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 73 (março 2013), p. 27-44
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | Biotecnologia
Veja também: Grassi Neto, Roberto
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Riflessioni giuridiche e filosofiche su biotecnologia e bioetica alla soglia del terzo millennio
Autor(es): Arthur Kaufmann
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 34, (2), Marzo-Aprile 1988, p. 205-230.
Assuntos: Bioética | Biotecnologia | Direitos do homem
Veja também: Kaufmann, Arthur
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Regresso ao admirável mundo velho = um olhar sobre a clonagem reprodutiva humana
Autor(es): João Possante
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.28, nº112, Out.-Dez., 2007, p.23-56.
Assuntos: Biotecnologia | Clonagem
Veja também: Possante, João
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Política molecular : crime e cidadania genética em Portugal
Autor(es): Susana Costa, João Arriscado Nunes, Helena Machado
Publicado em: In: "Revista crítica de ciências sociais", Coimbra, (57/58), Jun./Nov. 2000, p. 291-301.
Assuntos: Genética | Biotecnologia | Direitos do homem
Veja também: Costa, Susana | Nunes, João Arriscado | Machado, Helena
Outros recursos:
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Patents on biotechnological inventions : the E.C. directive
Autor(es): Gerald Kamstra... [et.al]
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 2002
Descrição física: XVII, [1], 230 p. ; 25 cm
Colecção: (Special report)
Resumo: Chapter 1 - Purpose. Chapter 2 - The legal background. Chapter 3- Provisions relating to patentability of biological materials. Chapter 4 - Scope of protection. Chapter 5 -Exhaustion of rights and compulsory licensing. Chapter 6 - Implementation of the European Directive on the legal protection of biotechnological inventions 98/44. Chapter 7- The legal protection of biotechnological inventions in the United States
ISBN/ISSN: ISBN 0-752-007065
Assuntos: Direito comunitário | Patente | Biotecnologia | Directiva comunitária | Convenção internacional
CDU: 341.178
Veja também: Kamstra, Gerald
Localização: DMI.556 (CEJ) - 30000027981

Capa

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Título: Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde : uma perspectiva europeia e luso-brasileira
Autor(es): João Paulo E. Remédio Marques
Notas: Texto de apoio à conferência proferida no I Seminário Internacional "Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa", que decorreu no Rio de Janeiro, entre 30 de Junho e 2 de Julho de 2008
Resumo: 1. Introdução. As patentes no sector da saúde humana. 2. Uma visão sobre as patentes de medicamentos nos países de expressão de língua portuguesa. 3. A influência do Acordo TRIPS na União Europeia e no quadro da CPE: 3.1. A extensão do patenteável a todos os sectores da tecnologia; 3.2. A diferente configuração da patenteabilidade dos métodos terapêuticos, de diagnóstico e cirúrgicos; 3.3.A falta de harmonização das soluções (dentro da União Europeia): o problema do âmbito de protecção das patentes de sequência genética: protecção absoluta ou protecção relativa circunscrita à função (ou funções) reivindicada(s) e/ou descrita(s); a falta de menção da origem geográfica dos recursos biológicos.4. A regulação pública da comercialização de medicamentos e o acesso da população aos medicamentos genéricos. 5. O prazo de protecção dos dados. 6.A equiparação das formas farmacêuticas orais de libertação imediata e dos sais, isómeros e misturas de isómeros à substância activa para que fora concedida a inicial protecção dos dados e o exclusivismo mercadológico. 7. O direito de prioridade unionista, a CPE e a patenteabilidade de fármacos na Europa. 8. O acesso aos medicamentos e as licenças compulsórias: 8.1. As licenças compulsórias e a exportação de fármacos para os países com graves problemas de saúde pública (as flexibilidades do TRIPS); 8.2.A Declaração de Doha e os desenvolvimentos posteriores: 8.3. A reacção da União Europeia e de outros Estados não membros; 8.4.Algumas dificuldades de implementação do Regulamento (CE) n.° 816/2006 e da Decisão do Conselho do TRIPS, de 30 de Agosto de 2003. 9. Os acordos bilaterais (o TRIPS-Plus) em matéria de patentes e o minguar das utilizações livres.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 1 (2009), p. 163-200
Assuntos: Biotecnologia | Patente | Medicamento | Comercialização | Saúde pública | Medicamento genérico | Direito à saúde | União Europeia | Portugal | Brasil
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Patentes biotecnológicas e direitos de obtentor de variedades vegetais : diferenças de regime e pistas para a respectiva articulação
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: 1- Introdução. A biotecnologia: a posição e o interesse do problema. 2-A patenteabilidade da matéria biológica; o objecto dos direitos sui generis de obtentor. 2.1- Os candidatos (positivos e negativos) à patenteabilidade. 2.2- Disposições legais pertinentes: a CPE; o CPI; a Conv.UPOV; o TMCP; o regime comunitário de protecção das variedades vegetais. 2.3- A exclusão da matéria biológica (em especial os vegetais) do «sistema interno» do direito das patentes. 2.4- A inclusão dos "produtos da Natureza" no campo da patenteabilidade. 2.5- Os motivos que conduziram à criação de um título jurídico especial no domínio das obtenções vegetais. 2.6- A noção de variedade vegetal; caracterização sumária dos requisitos intrínsecos de protecção no sistema da Conv.UPOV e no regime comunitário. 2.7- O estado da questão da patenteabilidade de vegetais no âmbito da CPE e da União Europeia. 3- A coordenação entre o regime das obtenções vegetais e o regime do direito de patente tendo em vista a tutela de produtos vegetais pelo direito da propriedade industrial. 3.1- Diferenças de regime mais relevantes entre o sistema da Conv. UPOV / regime comunitário das obtenções vegetais e o regime jurídico do direito de patente. 3.2- Algumas situações de conflito entre os direitos de obtentor e os direitos de patentes sobre vegetais; algumas soluções possíveis. 4- A protecção dos vegetais por modelo de utilidade / modelo e desenho. 4.1- Modelo de utilidade. 4.2- Modelo industrial; o novel regime dos "Desenhos e Modelos"; a tutela cumulativa por direito de autor: crítica
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2002. - vol. 2. - p. 163-231
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Marcas e patentes | Biotecnologia
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: DAO.53 (CEJ)

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Título: Participação pública e informação na regulação dos riscos de alimentos geneticamente modificados : um caminho de défices e excessos no direito ambiental brasileiro
Autor(es): Patryck de Araújo Ayala
Publicado em: In: "Lusíada. Direito e Ambiente", Lisboa, A.1, nº 1 (Out.- Dez. 2008), p. 221-266.
Assuntos: Direito do ambiente | Bioética | Biotecnologia | Segurança alimentar | Brasil
Veja também: Ayala, Patryck de Araújo
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas : desenvolvimentos recentes
Autor(es): João Paulo Remédio Marques
Resumo: 1. Introdução. Casuística. 2. Os dados legais da União Europeia. 3. A tipologia dos âmbitos de proteção do direito de patente. 3.1. O âmbito merceológico de proteção. 3.2. O âmbito tecnológico de proteção. A extensão da proteção aos meios equivalentes. 3.2.1. A metódica judicativa. 3.2.2. Critérios interpretativos orientadores. 4.0 âmbito biológico de proteção. 4.1. Um regime especial imposto pelas características biológicas das invenções biotecnológicas. 4.2. Regime comum: a junção de reivindicações de multiplicação ou de reprodução; o risco associado a esta fornia de reivindicar. 4.3. O regime comum (cont.): a proteção do produto se este exibir ou contiver os elementos patenteados. 4.4. As constelações de interesses divergentes e as aporias a resolver. 4.5. A solução no quadro da União Europeia. 4.5.1. A "inativação" ou a ausência das propriedades ou características das matérias biológicas nas gerações subsequentes. 4.5.2. A inactivação" ou a ausência das propriedades ou características das matérias patenteadas nos produtos não biológicos obtidos por transformação industrial; o caso Monsanto v. Cefetra. 4.6.0 âmbito de proteção das patentes de processos biotecnológicos. 4.6.1.O caso Monsanto e a dogmática tradicional da proteção das patentes de processos químicos de obtenção de produtos. 4.6.2. Especialidades do âmbito de proteção das patentes de processos biotecnológicos; referência a algumas utilizações livres. 4.7. O regime do esgotamento do direito de patente biotecnológica face ao âmbito (biológico) biológico de proteção. 5. O problema da proteção absoluta de patente biotecnológica versus proteção limitada ao uso reivindicado. 6. Refutação da tese da «proteção absoluta» das patentes biotecnológicas. 6.1. A comparação estrutural das sequências de ADN e de péptidos versus à função que desempenham. 6.2. A proteção da matéria biológica em atenção à concreta função técnica. 7. A tomada de posição do Tribunal de Justiça da União Europeia. 8. A posição adotada quanto ao âmbito tecnológico de protecção das patentes biotecnológicas. 8.1. A negação da limitação do âmbito tecnológico de proteção ao(s) concreto(s) uso(s) reivindicado(s) e descrito(s). 8.2. A multifuncionalidade das sequências de ADN e a delimitação do âmbito tecnológico de proteção da patente. 8.3. A obrigatoriedade de indicar a concreta aplicação industrial enquanto requisito constitutivo de uma invenção. 8.4. Os arts. 8.º.e 9.º da Diretiva n..º 98/44/CE e a intenção do legislador da União Europeia quanto à delimitação do âmbito tecnológico de proteção. 9. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2015), p. 225-307
Assuntos: Direito intelectual | Patente | Biotecnologia
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.293 (CEJ)