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Base bibliográfica geral
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Título: Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma : duplo eixo reflexivo em tema de biodiversidade
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. Considerações preliminares. 2. Biodiversidade: um conceito, vários sistemas: 2.1. O(s)sistema(s) português(es) de conservação da natureza: vista panorâmica. 3. Biodiversidade: um valor, vários gestores: 3.1. A gestão da biodiversidade em Portugal: entre o público e o privado. 4. Observações finais.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº II (Mar. 2010), p. 318-352
Assuntos: Biodiversidade | Portugal
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil do Estado por omisão legislativa
Autor(es): Maria Cecília de Almeida Castro
Resumo: 1. Introdução. 2. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 3. Mandado de injunção. 3.1. Conceito. 3.2. Natureza jurídica do provimento jurisdicional.
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 4, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2007), p. 87-96
Assuntos: Marcas e patentes | Propriedade intelectual | Biodiversidade | Brasil
Veja também: Castro, Maria Cecília de Almeida
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: Regularização fundiária de unidades de conservação
Autor(es): Ludmila Junqueira Duarte Oliveira
Notas: Bibliografia pág. 173-176
Resumo: 1 Introdução. 2 Importância dos espaços especialmente protegidos como instrumentos de conservação da biodiversidade. 3 Manejo das unidades de conservação e regularização fundiária. 4 Regularização fundiária das unidades de conservação criadas na vigência da Lei n. 9.985/2000. 5 Regularização fundiária das unidades de conservação preexistentes à Lei n. 9.985/2000. 6 Fontes de financiamento das áreas protegidas. 7 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 143-176
Assuntos: Ministério Público | Direito do ambiente | Biodiversidade | Brasil
Veja também: Oliveira, Ludmila Junqueira Duarte
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: Regime constitucional da biodiversidade : patrimônio natural, ecossistemas frágeis e recursos naturais
Autor(es): Augustín Grijalva
Resumo: Pela Constituição equatoriana de 2008, a soberania é relativa, o que implica que esse poder-dever do Estado se encontra limitado externamente pelo Direito Internacional e internamente pela própria Constituição - em especial pelos direitos ela estabeleceu. Além disso, vale salientar que o titular da soberania não é o governo, mas, sim, o povo, que a exerce, mediante um complexo de órgão públicos com competências constitucionais e formas específicas de participação cidadã direta. Essa perspectiva adotada na Constituição equatoriana tem consequências relevantes em matéria ambiental, pois implica que nenhum governo pode violar os direitos internacionais e constitucionais no âmbito ambiental sob o argumento de exercício da sua soberania sobre os recursos naturais. As limitações constitucionais à soberania são claramente exemplificadas no caso da proibição quanto à exploração de recursos naturais não renováveis em áreas de preservação e em áreas de proteção integral. Embora a Constituição autorize, em caráter excepcional, o desenvolvimento de atividades extrativistas nessas áreas, a Carta Fundamental estabelece padrões e procedimentos rigorosos para assegurar a validade constitucional formal e material de qualquer decisão das autoridades públicas nesse sentido. Portanto, esses atos de autoridades públicas, assim como toda norma, estão sujeitos a um controle constitucional anterior e posterior à sua adoção. No caso das áreas de proteção integral em que habitam povos em isolamento voluntário, a Constituição já estabelece diretamente uma ponderação de direitos que proíbe definitivamente qualquer atividade econômica nessas áreas, priorizando, assim, a sobrevivência física e cultural desses povos. Outra ponderação de direitos diretamente estabelecida pela Constituição diz respeito ao direito à água, uma vez que, expressamente, prioriza a sustentabilidade dos ecossistemas e o consumo humano. Também no caso da propriedade privada e comunitária, em áreas caracterizadas por elevada biodiversidade, a Constituição impõe uma função ambiental à propriedade, a qual fica sujeita a um sistema institucional sob seu controle. Em outras situações em que os direitos constitucionais ambientais podem entrar em conflito com outros direitos constitucionais, é necessário realizar um processo de ponderação, seja mediante lei ou mediante a jurisprudência constitucional. Para tal, deve-se considerar que a Constituição equatoriana outorga igual hierarquia aos direitos e considera-os como complementares uns aos outros, de modo que qualquer regulamentação de um direito deve ser realizada em função do exercício adequado do outro e sobretudo do maior exercício possível de todos os direitos. Sendo assim, qualquer limitação deve ser razoável, proporcional e necessária. Em geral, o princípio da efetividade dos direitos constitucionais determina que a estrutura institucional e os procedimentos estabelecidos em nível constitucional, necessariamente, constituam meios de realização desses direitos e não representem, em caso algum, mecanismos para justificar sua violação. A aplicação desse critério em matéria ambiental é essencial para a consolidação de uma institucionalidade realmente funcional no que tange à proteção ambiental. Certamente, o desenvolvimento é um objetivo que a Constituição reconhece e reforça; porém, ela o conceitua não apenas como crescimento econômico, mas também como um crescimento integral e sustentável. Por conseguinte, a Carta Magna exige que a atividade econômica seja um meio de realização de direitos e que não seja assegurada apenas a disponibilidade de recursos naturais para gerações futuras, mas também a conservação, a reprodução e o desenvolvimento da natureza como uma realidade de valor em si mesma, indo muito além dos efeitos imediatos e diretos do dano ambiental sobre os seres humanos.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 6, n.º 2 (Jul. - Dez. 2011), p. 277-309
Assuntos: Biodiversidade | Soberania | Direito constitucional | Direito do ambiente
Veja também: Grijalva, Augustín
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Rede natura 2000 : os desafios da protecção da biodiversidade marinha no dealbar do século XXI
Autor(es): Marta Chantal Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: p. 165-233 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista "Temas de Integração", n.º 25 (1.º semestre de 2008)
Assuntos: Direito do ambiente | Biodiversidade | Direito do mar
CDU: 349.6
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: DBT.199 (CEJ) - 30000024168. - Depósito

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Título: Rede natura 2000 : os desafios da protecção da biodiversidade marinha no dealbar do séc. XXI
Autor(es): Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - N.º 25 (1.º semestre de 2008), p. 165-233
Assuntos: Direito do mar | Direito internacional do ambiente | Biodiversidade | União Europeia
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Patentes e conhecimento tradicional associado à biodiversidade
Autor(es): Carlos Alberto Rohrmann, Lyssandro Norton Siqueira
Resumo: 1. Introdução. 2. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade. 2.1. Definição. 2.2. Legislação estrangeira. 2.3. Legislação no Brasil. 3 propriedade intelectual. 4. A proteção do conhecimento tradicional associado e a propriedade intelectual. 3. Conclusão.
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 4, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2007), p. 11-30
Assuntos: Marcas e patentes | Propriedade intelectual | Biodiversidade | Brasil
Veja também: Rohrmann, Carlos Alberto | Siqueira, Lyssandro Norton
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: Os biocombustíveis na União Europeia
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: Introdução: a ditadura das alterações climáticas e a reconversão energética; 1. A União Europeia na dianteira da promoção das energias renováveis: as directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE; 2. O Pacote Clima/Energia e o reforço do apelo à racionalização da produção e consumo de energia; 3. A directiva 28/2009 e os biocombustíveis: uma política nunca vem só; 3.1. Biocombustíveis e política agrícola comum; 3.2. Biocombustíveis e política ambiental: 3.2.1. A protecção da biodiversidade; 3.2.2. A luta contra as alterações climáticas; 3.3. Biocombustíveis e protecção da dignidade humana; 3.4. Biocombustíveise cooperação internacional; 4. Observações finais. Bibliografia
Publicado em: In: Lusíada. Direito e Ambiente. - Lisboa. - A.2, n.º 2-3 (2011), p. 47-64
Assuntos: Direito do ambiente | Biodiversidade | Política ambiental | Cooperação internacional
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-

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Título: O dano à biodiversidade : conceptualização e reparação
Autor(es): Heloísa Oliveira
Resumo: Introdução. 1. O dano à biodiversidade. 2. A reparação do dano à biodiversidade (danos às espécies e habitats protegidos)
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 363-387
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Biodiversidade
Veja também: Oliveira, Heloísa
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Nem tudo o vento levou : anotação ao acórdão do TCA-Sul, de 31 de março de 2011 (proc. 06793/10
Autor(es): anot. Carla Amado Gomes
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 133 (jan. - mar. 2013), p. 217-226
Assuntos: Direito do ambiente | Biodiversidade | Energia eólica
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-