| Título: | A tributação do rendimento : perspectiva nacional e internacional | | Autor(es): | Glória Teixeira | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2000 | | Descrição física: | 186 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 177-181 | | Resumo: | Parte Geral - Introdução - Princípios Fiscais - Sistemas Fiscais - O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - Vantagens e inconvenientes da adopção de benefícios fiscais - A dimensão internacional - Conclusões - Parte Especial - O Sistema Fiscal Português e as Convenções sobre Dupla Tributação - O Impacto do crédito de Imposto Unilateral nos EUA, no Reino Unido e em outros Sistemas Fiscais - A Subcapitalização no Sistema Fiscal Português - Tratamento Fiscal dos Instrumentos Financeiros Derivados - As Organizações Não-Governamentais: Algumas Considerações Jurídico-Fiscais - O Sistema de Tributação Português: Os Desafios do Novo Milénio | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1438-X | | Assuntos: | Direito fiscal | Sistema fiscal | IRS | IRC | Benefícios fiscais | Dupla tributação | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Teixeira, Glória | | Localização: | |
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| Título: | As sociedades insolventes e a tributação em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) em Portugal | | Autor(es): | Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis, Cidália Maria da Mota Lopes e Pedro Miguel de Jesus Marcelino | | Notas: | Bibliografia pág. 139-141 | | Resumo: | O presente artigo analisa, de forma crítica, os principais problemas suscitados na tributação das sociedades insolventes, em particular, em sede de Imposto sobre o Rendimento das pessoas colectivas (IRC), em Portugal. Para o efeito, elabora-se uma análise normativa e uma discussão crítica do regime fiscal das sociedades em processo de insolvência. Seguidamente, apresentam-se os benefícios fiscais no processo de insolvência, em sede de IRC, bem como discutiremos a sua aplicação prática | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 2 (fevereiro 2014), p. 113-141 | | Assuntos: | Insolvência | Tributação | IRC | Benefícios fiscais | Sociedades | | Veja também: | Dinis, Ana Cristina dos Santos Arromba | Lopes, Cidália Maria da Mota | Marcelino, Pedro Miguel de Jesus | | Localização: | |
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| Título: | O regime fiscal do residente não habitual (RNH) em Portugal e a sua comparação com outros países | | Autor(es): | José de Campos Amorim, Valter Nuno Dias Mendes | | Resumo: | O regime fiscal do residente não habitual em Portugal apresenta-se como particularmente atrativo relativamente a outros regimes semelhantes, nomeadamente o suíço, o francês, o belga, o holandês, o espanhol e o luxemburguês. Numa análise comparativa, o regime português confere maior benefício fiscal aos profissionais de elevado valor acrescentado e pensionistas que pretendem fixar a sua residência em Portugal | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 1 (2016), p. 127-153 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Residente não habitual | Investimento estrangeiro | Benefícios fiscais | | Veja também: | Amorim, José de Campos | Mendes, Valter Nuno Dias | | Localização: | |
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| Título: | O regime fiscal das empresas da marinha mercante nacional | | Autor(es): | Tomás Cantista Tavares | | Resumo: | I. Introdução. II. Benefício fiscal (isenção) e delimitação negativa de incidência. III. Art. 51.º, alínea a), do EBF: benefício fiscal ou desagravamento estrutural. 1. Elemento literal. 2. Mecanismos fiscais de menor tributação. IV. Consequências práticas da delimitação negativa de incidência. 1. A nível legislativo. 2. A nível interpretativo: não aplicação do disposto no art. 92.º do CIRC. V. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 20 (abr.-jun. 2018), p. 36-42 | | Assuntos: | Justiça tributária | Regime fiscal | Empresa | Marinha mercante | Benefícios fiscais | | Veja também: | Tavares, Tomás Cantista | | Localização: | |
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| Título: | Políticas públicas de incentivo à reabilitação urbana : a fiscalidade | | Autor(es): | Eduardo Firmino | | Notas: | Bibliografia pág. 209-211 | | Resumo: | 1- Introdução. II- A reabilitação urbana. II.1- O enquadramento normativo. II.2- A tributação do património urbano edificado. II.3- Os fundamentos e limites da discriminação fiscal positiva do património imobiliário urbano edificado e reabilitado. III- O conceito de benefício fiscal e a distinção com figuras afins. III.1- Definição de objectivos e (prévia) quantificação da despesa fiscal. III.2- Auxílios de Estado: a sujeição a verificação de conformidade com as regras de funcionamento do mercado comum. IV- O âmbito material dos benefícios fiscais. V- Algumas definições teóricas e a inserção sistemática das normas de “favor fiscal”. VI- Conclusões | | Publicado em: | In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 436 (jul.-dez. 2016), p. 179-211 | | Assuntos: | Reabilitação urbana | Património imobiliário | Tributação | Benefícios fiscais | Incentivos fiscais | | Veja também: | Firmino, Eduardo | | Localização: | |
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