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Base bibliográfica geral
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Título: Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem estar : o fim das "boleias"?
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 819-842
Assuntos: Administração pública | Serviço público | Bem-estar social
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Regulação económica e Estado fiscal : o estranho caso de uma relação difícil entre “felicidade” e garantia do bem-estar
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Resumo: Quando se anuncia uma transformação estrutural no modelo económico nacional, que, sob a influência do disposto no acordo firmado entre o Estado Português, o BCE, o FMI e a UE, pretende introduzir esquemas de efectiva regulação económica nos sectores não competitivos, é importante reflectir sobre as possíveis consequências que uma tal alteração irá representar para o Estado Fiscal e para o Estado de Bem-Estar Português. Com efeito, devemos discutir as novas premissas em que passará a repousar a alocação de recursos económicos para a prestação efectiva e universal de serviços económicos essenciais. Em Portugal, e em muitos Estados Europeus, esta transformação vem-se revelando difícil, acabando muitas vezes por resvalar para um ping pong incoerente entre regulação económica e redistribuição por via do Estado fiscal. Um resultado gerador de insegurança jurídica (perniciosa numa fase em que se procura a captação de investimento estrangeiro) e ineficiência a pretexto da coesão social. Para alguns, a dificuldade resulta do modelo social europeu, em que o Estado procura garantir o bem-estar das populações em termos objectivos, sem atender à “felicidade”, nem à diferente estrutura social dos países que integram a União. Uma discussão que hoje podemos já concretizar no âmbito das escolhas para os modelos de financiamento da universalidade nos serviços energéticos, de transportes e de telecomunicações
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 328 (jan.-abr. 2012), p. 113-140
Assuntos: Bem-estar social | Justiça fiscal | Regulação económica
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Princípio do não retocesso social : despedimento em incumprimento das formalidades legais : acesso ao subsídio de desemprego
Autor(es): Fernando Gonçalves
Resumo: O Estado-Providência – Estado de Bem Estar Social – Welfare State. Contornos do atual modelo. O regime jurídico da proteção no desemprego. Acesso ao direito vs acesso a direitos. O princípio do não retrocesso social. Igualdade e justiça
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 115-129
Assuntos: Direito do trabalho | Subsídio de desemprego | Bem-estar social
Veja também: Gonçalves, Fernando
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O precariado e a luta de classes
Autor(es): Guy Standing ; trad. João Paulo Moreira
Notas: Bibliografia pág. 24
Resumo: A economia mundial encontra‑se em plena Transformação Global, produzindo uma nova estrutura de classes a nível global. Está a surgir uma nova classe – o precariado –, que se caracteriza por incerteza e insegurança crónicas. Embora o precariado esteja ainda em constituição, com divisões no seu seio, os seus elementos encontram­‑se unidos na rejeição das velhas tradições políticas dominantes. Para se tornar uma classe transformadora, no entanto, o precariado necessita de ultrapassar o estádio de rebelião primária manifestado em 2011 e de se constituir como uma classe‑para‑si, capaz de se assumir como força de mudança. Isto implica uma luta pela redistribuição dos bens fundamentais para uma vida boa numa sociedade boa no século xxi – não os “meios de produção”, mas a segurança socioeconómica, o controlo sobre o tempo, espaços de qualidade, conhecimento (ou instrução), saber financeiro e capital financeiro
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 98 (maio 2014), p. 9-24
Assuntos: Bem-estar social | Classe social | Precariedade laboral
Veja também: Standing, Guy | Moreira, João Paulo
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: A teoria da escolha pública : sentido, limites e implicações
Autor(es): Carlos Pinto Correia
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1998
Descrição física: 163 p. ; 23 cm
Notas: Separata do Boletim de Ciências Económicas (1998)
Resumo: 1- Introdução. 2- Características fundamentais da teoria da escolha pública. 3- Da economia do bem-estar à teoria da escolha pública. 4- A nova economia política: um modelo de filosofia política. Utilitarismo, contratualismo e escolha pública. 5- O modelo central da escolha pública. A hipótese teórica de comportamento - o alargamento à decisão política. Balanço crítico: Estado e monopólio; a especificidade da acção política; racionalidade e tipo ideal
Assuntos: Economia política | Bem-estar social | Decisão política
CDU: 330
Veja também: Correia, Carlos Pinto
Localização: ENA.31 (CEJ) - 30000031901

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