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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela della dignità umana e illecita prosuzione di embrioni per fini di ricerca
Autor(es): Vincenzo Tigano
Resumo: Prernessa: Ia repressione degli atti prodrornici alIa ricerca sulle cellule staminali ernbrionali. - 2. Il valore della dignità dell'uorno sul piano normativo nazionale e transnazionale: fondarnenti storico-filosofici. - 3. (Segue): La dignità umana come bene giuridico collettivo. - 4. (Segue): La dimensione superindividuale del bene giuridico della dignità umana nell'ambito delle fattispecie di produzione e di clonazione di ernbrioni per fini di ricerca. - 5. Il delitto di produzione di embrioni per fini di ricerca o di sperimentazione. - 6. Il delitto di clonazione di ernbrioni per fini di ricerca. - 7. L'inadeguatezza del trattamento sanzionatorio "aggravato": Il contrasto con il principio di proporzione. - 8. (Segue): Il contrasto con il principio di ragionevolezza. - 9. Conseguenze sul piano applicativo: il concorso tra le fattispecie di produzione e di clonazione di embrioni per fini di ricerca e Ia fattispecie di sperirnentazione. - 10. Profili comparatistici con I'ordinamento spagnolo: Ia tutela della dignità umana nell'ambito dei delitti relativi alIe rnanipolazioni genetiche. - 11. Conclusioni.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 53, n.º 4 (Out.-Dez. 2010), p. 1747-1786
Assuntos: Direito processual penal | Dignidade da pessoa humana | Bem jurídico | Embrião humano | Manipulação genética | Procriação medicamente assistida
Veja também: Tigano, Vincenzo
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes contra a humanidade
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 2007 . - Vol. 83, p. 615-637
Assuntos: Direito penal internacional | Crime contra a humanidade | Bem jurídico
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sistema democrático y concepciones del bien jurídico
Autor(es): Tomás Vives Antón
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 4/5 (Jan.-Dez. 2007), p. 159-187
Assuntos: Direito penal | Bem jurídico
Veja também: Vives Antón, Tomás
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Sete vidas : a difícil determinação do bem jurídico protegido nos crimes de maus-tratos e abandono de animais
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
Resumo: O artigo faz uma análise sobre os crimes de maus-tratos e abandono de animais. Começa inicialmente por indagar da existência de bem jurídico que legitime as incriminações e procura identificá-lo. Aborda a questão central e polémica se efectivamente é possível destrinçar um bem jurídico com tutela constitucional que legitime a punição. Após, e não obstante, procede-se a uma dissecação do regime jurídico aplicável, destarte dos pressupostos necessários para concluir pelo preenchimento do tipo, concretizando as dificuldades com que o intérprete enfrentará.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 125-169
Assuntos: Maus tratos a animais | Animal doméstico | Protecção dos animais | Bem jurídico
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Principio de intervencion minima y bienes juridicos colectivos
Autor(es): Guillermo Portilla Contreras
Publicado em: In: "Cuadernos de Politica Criminal", Madrid, (39), 1989, p. 723-748.
Assuntos: Bem jurídico | Discriminação | Positivismo jurídico
Veja também: Portilla Contreras, Guillermo
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: O crime de violação de regras urbanísticas por funcionário : uma perspectiva (necessariamente) dirigida ao direito do urbanismo
Autor(es): Ricardo Jorge Bragança de Matos
Resumo: O estudo decompõe o crime de violação de regras urbanísticas por funcionário nas suas componentes objectivas e subjectivas, concluindo-se que a vontade legislativa de conferir tutela ao bem jurídico especificamente eleito pela norma não é satisfeita, considerando o âmbito reduzido de aplicação do tipo e a sua consequente inoperância enquanto meio de prevenção e repressão das condutas mais graves que se podem verificar neste domínio
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 89-114
Assuntos: Violação de regras urbanísticas | Bem jurídico | Direito do urbanismo
Veja também: Matos, Ricardo Jorge Bragança de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O crime de utilização de menor na mendicidade (artigo 296º do Código Penal) : alegações de recurso do Ministério Público no processo n.º 340/08.0PAPBL
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1. A decisão em causa e a questão a decidir; 2. O entendimento do Ministério Público sobre a norma e as consequências para a decisão; 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 147 (jul.-set. 2016), p. 161-174
Assuntos: Ministério Público | Alegações de recurso | Menor | Criança | Mendicidade | Reiteração | Código Penal | Bem jurídico
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O crime de fraude fiscal : um contributo para a configuiração do tipo objectivo de ilícito a partir do bem jurídico
Autor(es): André Teixeira dos Santos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 312 p. ; 24 cm
Resumo: Parte I- O conceito de bem jurídico : sua importância no direito penal moderno. Parte II- A configuração do tipo objectivo de lícito à luz do bem jurídico.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1694-3
Assuntos: Direito fiscal | Fraude fiscal | Bem jurídico | Crime
CDU: 351.713
Veja também: Santos, André Teixeira
Localização: DSA.133 (CEJ) - 30000024048

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Título: O conceito de bem jurídico como padrão crítico da norma penal posto à prova
Autor(es): Claus Roxin ; trad. Susana Aires de Sousa ; rev. Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Este estudo pretende ser uma reflexão sobre o princípio do bem jurídico-penal. Assumindo como fim do direito penal a tutela de bens jurídicos (II), apresenta-se um conceito de bem jurídico apto a cumprir a função de padrão crítico e limitativo da intervenção legislativa (III). Neste percurso enfrentam-se as objeções e reservas dirigidas a esta categoria pela doutrina e pela jurisprudência. Atende-se, em particular e de forma crítica, à teoria dos delitos de conduta enquanto proposta alternativa à doutrina do bem jurídico (IV). Por último, considera-se a especial relação que há-de estabelecer-se entre bem jurídico, política criminal e Constituição (V)
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 1 (jan.-mar 2013), p. 7-43
Assuntos: Constituição | Princípio da subsidiariedade | Delito de conduta | Bem jurídico
Veja também: Roxin, Claus | Sousa, Susana Aires de | Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O "direito penal do bem jurídico" como princípio jurídico-constitucional : da doutrina penal, da jurisprudência constitucional portuguesa e das suas relações
Autor(es): Jorge Figueiredo Dias
Publicado em: In: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 31-46
Assuntos: Direito penal | Bem jurídico | Jurisprudência constitucional
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: DNA.294 (CEJ)