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Base bibliográfica geral
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Título: A opção de compra na locação financeira imobiliária : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 22.1.2016, P. 6223/13.5T2SNT-D.L1.S1
Autor(es): anot. Conceição Soares Fatela
Resumo: 1. Relação locadora financeira/locatária financeira. 2. Relação locatária financeira/sublocatária. 3. Relação promitente vendedora/promitente compradora
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 57 (jan.-mar. 2017), p. 36-50
Assuntos: Direito privado | Locação financeira imobiliária | Compra e venda | Bem imóvel | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Fatela, Conceição Soares
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O novo regime do procedimento de classificação de bens culturais imóveis
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Resumo: 1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeitos. 3.4. Conceito e natureza. 4. As medidas provisórias. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas provisórias e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos do procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. 7. Reflexão final
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1087-1107
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo | Bem cultural | Bem imóvel
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Mais-valias, afetação e desafetação de bens imóveis e princípio da realização : alguns problemas
Autor(es): Mónica Duque
Resumo: 1. Introdução. 2. O quadro legal de tributação de mais-valias resultantes de afetação e desafetação de bens em conexão com o exercício de uma atividade empresarial e profissional. 2.1. Afetação de bens do património particular a atividade empresarial e profissional exercida em nome individual: tributação no âmbito da categoria G. Transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afetos ao ativo da empresa: tributação no âmbito da categoria B. 3. Problemas de regime: em especial os problemas decorrentes da afetação e desafetação de bens imóveis em conexão com a atividade de alojamento local e com a opção pela "empresarialização" de rendimentos prediais. 4. As alterações introduzidas pela Lei n.º 42/2016, de 28/12 (LOE/2017, e pela Lei n.º 114/2017, de 29/12 (LOE/2018). 5. As mais-valias geradas pela afetação e desafetação de imóveis entre a esfera particular e a esfera empresarial e o princípio da realização. 6. Diferença de teleologia, natureza e regime na tributação das mais-valias empresariais e "particulares" e ausência de paralelismo entre o conteúdo do conceito de realização na categoria B e na categoria G: algumas implicações
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 20 (abr.-jun. 2018), p. 3-19
Assuntos: Justiça tributária | Tributação | Mais valias | Bem imóvel
Veja também: Duque, Mónica
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A esfera familiar da usucapião de bens imóveis
Autor(es): Vanessa de Almeida Santos
Notas: Bibliografia pág. 460
Resumo: 1. Introdução. 2. Usucapião de bens imóveis na esfera familiar. 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 2 (2017), p. 455-460
Assuntos: Usucapião | Bem imóvel | Família
Veja também: Santos, Vanessa de Almeida
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Da desproteção do executado no código de processo civil
Autor(es): Marco Carvalho Gonçalves
Resumo: 1. Introdução. 2. Processo sumário de execução e penhora imediata de bens do executado. 3. Penhora de bem imóvel que constitua a casa de morada de família. 4. Penhora de bens imóveis não sujeitos a registo. 5. Penhora de depósitos bancários. 6. Penhora de prestações periódicas. 7. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 57 (jan.-mar. 2017), p. 3-15
Assuntos: Direito privado | Processo civil | Processo sumário | Penhora | Bem imóvel | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Gonçalves, Marco Carvalho
Localização: PP.259 (CEJ)