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Base bibliográfica geral
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Título: O novo regime do procedimento de classificação de bens culturais imóveis
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Resumo: 1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeitos. 3.4. Conceito e natureza. 4. As medidas provisórias. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas provisórias e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos do procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. 7. Reflexão final
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1087-1107
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo | Bem cultural | Bem imóvel
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: O direito legal de preferência sobre bens culturais
Autor(es): João Canelhas Duro
Resumo: I - O Direito Legal de Preferência na Transmissão de Bens Culturais Privados. 1. Enquadramento; 2. A Consagração Legal; 2.1. Na Lei Bases do Património Cultural; 2.2. Direitos Especiais de Preferência; 3. O Exercício do Direito; 3.1. O Dever de Comunicação da Transmissão; 3.2. Negócio Jurídico que constitui o Direito de Preferência; 3.3. Objecto de Preferência; 3.4. Titulares e Âmbito da Preferência; 3.5. A Renúncia Antecipada ao Exercício do Direito Relativo aos Bens Culturais Imóveis; 3.6. O Prazo; 3.7. O Preço; 3.8. Venda em Hasta Pública e Leilão; 3.9. Natureza do Poder das Entidades Públicas; 3.10. A Aquisição da Propriedade; 4. Violação da Obrigação de Dar Preferência; 5. Natureza Jurídica do Contrato. II - O Direito Legal de Preferência Sobre Bens Culturais Públicos: 1. A Alienação de Bens Culturais Públicos; 2. O Direito Legal de Preferência na Transmissão de Bens Culturais Públicos
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010), p. 109-140
Assuntos: Bem cultural | Direito de preferência
Veja também: Duro, João Canelhas
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O direito de preferência sobre bens culturais
Autor(es): José Luís Bonifácio Ramos
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. As modalidades do direito de preferência. 3. A preferência no Direito português dos bens culturais. 4. As virtualidades da preferência não limitada à classificação de bens culturais. 5. O âmbito da preferência cultural. 6. O exercício do Direito de preferência cultural. 7. As consequências da preferência cultural. 8. A eficácia da preferência cultural. 9. A preferência enquanto instrumento protector dos bens culturais. 10. Direito de preferência versus exportação de bens culturais. 11. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 3 (2016), p. 577-610
Assuntos: Direito civil | Direito de preferência | Bem cultural
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Em busca do tesouro perdido : a propósito da lei sobre a utilização de detectores de metais
Autor(es): Hugo Teles Porto
Resumo: Embora represente um elemento estrutural no acervo normativo que regula a salvaguarda do património arqueológico, é grande o desconhecimento acerca da Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto, não só nos seus contornos técnicos, mas também na sua dimensão eminentemente prática. Indissociável do flagelo da utilização indevida dos detectores de metais encontra-se o problema da titularidade dos objectos descobertos «fortuitamente».
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 30 (Fev. 2012), p. 41-54
Assuntos: Bem cultural | Património arquitectónico | Arte
Veja também: Porto, Hugo Teles

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Título: Bens culturais : posse não vale título?
Autor(es): José Luís Bonifácio Ramos
Resumo: § 1.º Razão de ordem. § 2.º Os modelos de protecção da titularidade de uma coisa móvel: 2.1. O justo título; 2.2. Hand wahre Hand; 2.3. A posse vale título; 2.4.A presunção ilidível. § 3.º Os regimes de excepção. § 4. º Os bens culturais e a alteração de paradigma: 4.1. Razão de ordem; 4.2. O bem cultural móvel; 4.3. A protecção especial dos bens culturais classificados e inventariados; 4.4. Os bens culturais não classificados ou inventariados; 4.5. A Convenção da UNESCO; 4.6.A Convenção UNIDROIT; 4.7. As consequências no Direito Interno. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A.142 ,n.º 5 (Abr.-Jun. 2010), p. 885-930
Assuntos: Contrato de compra e venda | Posse | Bem cultural
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A expropriação de bens culturais
Autor(es): João Canelhas Duro
Resumo: 1. Enquadramento. 2. A expropriação como instrumento de preservação do património cultural. 3. A expropriação como instrumento de valorização do património cultural. 4. O direito de requerer a expropriação. 5. Conclusões
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 330 (set. - dez. 2012), p. 495-520
Assuntos: Bem cultural | Património cultural | Bens de interesse público
Veja também: Duro, João Canelhas
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O procedimento de classificação de bens culturais privados
Autor(es): João Canelhas Duro
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Início do procedimento: 2.1. Iniciativa; 2.2. Abertura do procedimento; 2.3. O Estado de Bem em Vias de Classificação. 3. Instrução do procedimento: 3.1. Objecto e competência; 3.2. Audiência dos interessados. 4. O acto de classificação: 4.1. Prazos para a conclusão do procedimento; 4.2. Interesses a ponderar; 4.3. O poder de classificar; 4.4. Natureza jurídica. 5. A lista do património mundial. 6. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 2 (2014), p. 325-364
Assuntos: Bem cultural | Património cultural | Património mundial
Veja também: Duro, João Canelhas
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O património cultural : evolução e perspectivas de protecção : bens de natureza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado português : uma nova categoria jurídica?
Autor(es): J. Duarte Nogueira
Resumo: I. Crise e património cultural. 1. Aspectos gerais. 2. O legislador em época de crise. 3. Fundo de salvaguarda. II. País e património cultural. 4. Herança. 5. Modernidade. III. Busca de uma sistemática.6. O sistema. 7. Fase pré-institucional. IV – Conceitos instrumentais. 8. Património. 9. Cultura. 10. Património cultural ou bens identitários nacionais. V. Bens identitários. 11. Tipologia. 12. Bens expatriados. 13. Inventariação e sentido identitário
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 58, n.º 1 (2017), p. 75-95
Assuntos: Património cultural | Bem cultural
Veja também: Nogueira, José Duarte
Localização: PP.165 (CEJ)