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Base bibliográfica geral
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Título: Utilização das técnicas de ADN no âmbito jurídico, em especial, os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados de ADN para fins de investigação criminal
Autor(es): Marta Maria Maio Madalena Botelho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 265-296. - Dissertação de mestrado Direito - Especialização em Direitos Humanos, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5020-1
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Meios de prova | Base de dados | ADN | Genética | Direitos fundamentais
CDU: 343.1
Veja também: Botelho, Marta Maria Maio Madalena
Localização: DOP.330 (CEJ) - 30000030842

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Título: Tutela jurídica das bases de dados
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Publicação: Madrid : Faculdad de Derecho de la Universidad Complutense, 1998
Descrição física: 307-334 p. ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid nº 90
Assuntos: Informática | Tutela jurídica | Base de dados
CDU: 004
Veja também: Mello, Alberto de Sá e
Localização: IMA.52 (CEJ) - 30000015722

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Título: A reutilização de documentos no sector público
Autor(es): José Oliveira Ascensão
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. 5. - 65-82
Assuntos: Sociedade da informação | Internet | Direito à informação | Base de dados
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: A prova em processo penal e a identificação de perfis de ADN : da recolha para comparação direta entre amostra problema e amostra referência à inserções e interconexões com a base de dados
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Resumo: O tema do texto é uma reflexão epistemológico-jurídica sobre a recolha de vestígios biológicos com vista à análise das células humanas e obtenção de perfis de ADN para os fins da descoberta da verdade no processo penal. O desenvolvimento do estudo tem como referência a tradição racionalista da doutrina sobre a prova, em particular do juízo de relevância probatória, dimensão empírica que envolve operações de concordância prática determinadas pela tradição dos direitos atentos, nomeadamente, os princípios da necessidade e proporcionalidade no campe específico da recolha de vestígios biológicos e obtenção de perfis de ADN. No estudo intenta-se uma análise das questões que se suscitam na recolha, exame e perícia de amostras para efeitos de identificação de perfis de ADN em específicos processos concretos e para os fins desses processos articulando-as com as que se colocam sobre a base de dados de perfis de ADN e a inserção de amostras na mesma, as quais geram um conjunto de problemas novos e autónomos. Enquadramento determinante para a delimitação dos campos objecto de regulação nos diferentes diplomas legais, que deve, ainda, conformar o intérprete no tratamento de questões específicas suscitadas pelas inserções de amostras na base de dados de perfis de ADN para interconexão com outras amostras. O estudo visa um contributo para a interpretação e aplicação da lei sobre a matéria que constitui o seu object, tarefas hermenêuticas que exigem uma ponderação amadurecida de componentes de epistemologia forense sem olvidar os desafios de concordância prática dos valores jurídico-constitucionais envolvidos
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - A. 24, n.º 4 (out.-dez. 2014), p. 551-575
Assuntos: Prova em processo penal | ADN | Genética | Autodeterminação informativa | Base de dados | Prova pericial
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: La protection des bases de données dans l'avant-project communautaire
Autor(es): Guido Alpa, Paolo Gaggero
Publicado em: In: "Revue international de droit comparé", Paris, A. 46, (4), Octobre-Décembre 1994, p. 1069-1085.
Assuntos: Informática | Protecção de dados pessoais | Base de dados
Veja também: Alpa, Guido | Gaggero, Paolo
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: A protecção constitucional da recolha e tratamento de dados pessoais automatizados
Autor(es): Cristina Queiróz
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.291-315
Assuntos: Direito constitucional | Direitos do homem | Direito à informação | Base de dados
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: Processo C-545/07 : Directiva 96/9/CE : protecção jurídica das bases de dados : direito sui generis : obtenção, verificação ou apresentação do conteúdo de uma base de dados [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Concorrência - Normas comunitárias - Empresa - Conceito - Organismo de seguro obrigatório contra acidentes de trabalho e doenças profissionais (Artigo 81.° CE e 82.° CE); 2. Livre prestação de serviços - Restrições - Legislação nacional que cria um regime de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Justificação por razões de interesse geral - Equilíbrio financeiro de um sector da segurança social (Artigo 49.° CE e 50.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 3 A (2009), p. 1627-1658
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Base de dados | Protecção jurídica | Aproximação das legislações
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Políticas de identidade : perfil de DNA e a identidade genético-criminal
Autor(es): Helena Machado, Susana Silva, António Amorim
Notas: Bibliografia pág. 550-553
Resumo: O DNA é visto por muitos como a "verdadeira" base da identidade humana, por se tratar de uma estrutura biológica, em princípio, única em cada indivíduo. Esta noção de "unicidade", pilar fundamental da investigação criminal e da genética forense, tem alimentado políticas de identidade da parte dos Estados modernos pela classificação e armazenamento de informação sobre "criminosos". Neste artigo analisam-se estratégias médico-legais e burocrático-estatais de produção da identidade "genético-criminal" relacionadas com a criação, em Portugal, de uma base de dados forense de perfis de DNA. Discutem-se os impactos desta política de identidade na gestão, categorização e vigilância de indivíduos classificados como criminosos.
Publicado em: In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 45, n.º 196 (2010), p. 537-553
Assuntos: ADN | Investigação criminal | Base de dados
Veja também: Machado, Helena | Silva, Susana | Amorim, António
Localização: PP.159 (CEJ)

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Título: Perfis de ADN de arguidos-condenados : o art. 8.º, N.ºs 2 e 3, da Lei N..º 5/2008, de 12-02
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Resumo: O presente texto reúne um conjunto de reflexões sobre os termos da admissibilidade da recolha de amostras [de material biológico humano] para determinação de perfis de ADN, relativamente a arguidos condenados, nos termos do art. 8.°, n.º 2 e 3, da Lei n.º 5/2008, de 12-02, procurando compendiar as questões mais controversas que podem colocar-se a tal propósito. Assim, empreendeu-se um breve ensaio do que se pensa ser a natureza jurídico-material de tal "ordem" judicial, para se passar, depois, a uma referência perfunctória do seu regime jurídico-processual, tentando enunciar questões que se antecipam como as que poderão concitar maiores preocupações de índole prática e de aplicação da disciplina consagrada na Lei.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 97-126
Assuntos: ADN | Arguido | Base de dados
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Parâmetros adjetivos, constitucionais e de Direito Comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro
Autor(es): Helena Moniz
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 15 (Jan.-Jun 2011), p. 93-108
Assuntos: ADN | Código genético | Base de dados | Investigação criminal | Direito comparado
Veja também: Moniz, Helena