Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 32
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Utilização das técnicas de ADN no âmbito jurídico, em especial, os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados de ADN para fins de investigação criminal
Autor(es): Marta Maria Maio Madalena Botelho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 265-296. - Dissertação de mestrado Direito - Especialização em Direitos Humanos, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5020-1
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Meios de prova | Base de dados | ADN | Genética | Direitos fundamentais
CDU: 343.1
Veja também: Botelho, Marta Maria Maio Madalena
Localização: DOP.330 (CEJ) - 30000030842

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processo C-545/07 : Directiva 96/9/CE : protecção jurídica das bases de dados : direito sui generis : obtenção, verificação ou apresentação do conteúdo de uma base de dados [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Concorrência - Normas comunitárias - Empresa - Conceito - Organismo de seguro obrigatório contra acidentes de trabalho e doenças profissionais (Artigo 81.° CE e 82.° CE); 2. Livre prestação de serviços - Restrições - Legislação nacional que cria um regime de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Justificação por razões de interesse geral - Equilíbrio financeiro de um sector da segurança social (Artigo 49.° CE e 50.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 3 A (2009), p. 1627-1658
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Base de dados | Protecção jurídica | Aproximação das legislações
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Políticas de identidade : perfil de DNA e a identidade genético-criminal
Autor(es): Helena Machado, Susana Silva, António Amorim
Notas: Bibliografia pág. 550-553
Resumo: O DNA é visto por muitos como a "verdadeira" base da identidade humana, por se tratar de uma estrutura biológica, em princípio, única em cada indivíduo. Esta noção de "unicidade", pilar fundamental da investigação criminal e da genética forense, tem alimentado políticas de identidade da parte dos Estados modernos pela classificação e armazenamento de informação sobre "criminosos". Neste artigo analisam-se estratégias médico-legais e burocrático-estatais de produção da identidade "genético-criminal" relacionadas com a criação, em Portugal, de uma base de dados forense de perfis de DNA. Discutem-se os impactos desta política de identidade na gestão, categorização e vigilância de indivíduos classificados como criminosos.
Publicado em: In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 45, n.º 196 (2010), p. 537-553
Assuntos: ADN | Investigação criminal | Base de dados
Veja também: Machado, Helena | Silva, Susana | Amorim, António
Localização: PP.159 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Perfis de ADN de arguidos-condenados : o art. 8.º, N.ºs 2 e 3, da Lei N..º 5/2008, de 12-02
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Resumo: O presente texto reúne um conjunto de reflexões sobre os termos da admissibilidade da recolha de amostras [de material biológico humano] para determinação de perfis de ADN, relativamente a arguidos condenados, nos termos do art. 8.°, n.º 2 e 3, da Lei n.º 5/2008, de 12-02, procurando compendiar as questões mais controversas que podem colocar-se a tal propósito. Assim, empreendeu-se um breve ensaio do que se pensa ser a natureza jurídico-material de tal "ordem" judicial, para se passar, depois, a uma referência perfunctória do seu regime jurídico-processual, tentando enunciar questões que se antecipam como as que poderão concitar maiores preocupações de índole prática e de aplicação da disciplina consagrada na Lei.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 97-126
Assuntos: ADN | Arguido | Base de dados
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.141 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Parâmetros adjetivos, constitucionais e de Direito Comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro
Autor(es): Helena Moniz
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 15 (Jan.-Jun 2011), p. 93-108
Assuntos: ADN | Código genético | Base de dados | Investigação criminal | Direito comparado
Veja também: Moniz, Helena

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Obra de compilação e base de dados
Autor(es): José Alberto Vieira
Resumo: 1. Apresentação do tema 2. Enquadramento e evolução internacional 3. A obra de compilação 4. Obra de compilação e obra colectiva 5. Obra de compilação e base de dados 6. As bases de dados e as obras colectivas 7. Conclusão
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - Vol.10. - p. 77-99
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual | Base de dados
Veja também: Vieira, José Alberto
Localização: DAO.33 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La protection des bases de données dans l'avant-project communautaire
Autor(es): Guido Alpa, Paolo Gaggero
Publicado em: In: "Revue international de droit comparé", Paris, A. 46, (4), Octobre-Décembre 1994, p. 1069-1085.
Assuntos: Informática | Protecção de dados pessoais | Base de dados
Veja também: Alpa, Guido | Gaggero, Paolo
Localização: PP.28 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La obtención transfronteriza de la prueba de ADN en la Unión Europea y su repercusión en España : el problema de las "búsquedas (del ADN) de familiares"
Autor(es): María José Cabezudo Bajo
Resumo: La prueba de ADN, tal y como se concibe en la actualidad, no es infalible. Pero consideramos que el ADN y sus bases de datos policiales constituyen una herramienta que posee un extraordinario potencial en la lucha contra la criminalidad grave, y transfronteriza y nacional. Dicho potencial se está logrando gracias a que, con carácter general, los continuos avances científico-tecnológicos se están poniendo, cada vez más, al servicio de la investigación de los delitos especialmente graves y, asimismo, por la, cada vez mayor, irrupción de los cálculos de probabilidad en el ámbito de la valoración de las pruebas, particularmente, las pruebas científicas. Los legisladores, europeo y nacional están progresivamente incorporando tales aspectos en las normas. Con ello, pretenden lograr que dicho instrumento posibilite la obtención transnacional de una prueba de ADN con un elevado valor probatorio que pueda fundamentar, por parte del órgano nacional jurisdiccionalmente competente, una sentencia de condena junto con otros medios de prueba. Sin embargo, dichos avances, en virtud de los cuales puede lograrse una prueba fiable, pueden poner en entredicho la licitud de la prueba, lo que impediría que pudiera ser valorada judicialmente. Por ello, la regulación europea y nacional, en su caso, española, ha de cumplir dos requisitos: 1) ha de permitir la obtención de una prueba de ADN lo más fiable posible; 2) ha de posibilitar la obtención de una prueba de ADN lícita. Y ambos requisitos han de cumplirse en las tres fases que conforman lo que denominamos "el uso forense de la tecnología del ADN", como son, la fase, A) de obtención de una muestra de ADN; B) de análisis de su perfil en el laboratorio; y C) de tratamiento del dato de ADN en la base de datos. Conforme al mencionado planteamiento, es necesario exponer a qué nos referimos con licitud y fiabilidad y, asimismo, en qué consiste cada fase y qué fines concretos se persiguen en cada una de ellas. Según dicho marco podremos identificar y analizar las normas aprobadas a nivel UE y su incidencia sobre la legislación española. Ello posibilitará el estudio de los problemas legales que dificultan la obtención transfronteriza de una prueba de ADN con un elevado valor probatorio. En concreto, situados en la fase del tratamiento del dato de ADN, vamos a plantear los problemas de licitud y fiabilidad que suscita la conveniencia de una eventual regulación, a nivel UE y, en su caso, en los ordenamientos jurídicos de los Estados miembros, de las "búsquedas del ADN de familiares" en sus bases de datos de ADN
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 15, n.º 40 (sep-dec. 2011), p. 737-765
Assuntos: Base de dados | Prova | ADN | União Europeia
Veja também: Cabezudo Bajo, María José
Localização: PP.210 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: L'accès aux bases de données juridiques en europe : actes du huitième symposium sur l'informatique juridique en europe : rapports soumis au Symposium
Autor(es): ; Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1986
Descrição física: 220, [1] p. ; 30 cm
Colecção: (Affaires Juridiques)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0908-7
Assuntos: Conselho da Europa | Base de dados | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa. Direcção dos Assuntos Jurídicos | Simpósio sobre a informação juridica na Europa. 8, Luxemburgo, 12-14 Junho 1985
Localização: CDP.118 (CEJ) - 30000002750

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Imagens e sonoridades das migrações : base de dados
Autor(es): José da Silva Ribeiro e Ana Paula Beja Horta ; coord. Roberto Carneiro
Publicação: Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2011
Descrição física: 40 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos OI ; 03)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8000-99-6
Assuntos: Sociologia | Migração | Base de dados
CDU: 316
Veja também: Ribeiro, José da Silva | Horta, Ana Paula Beja | Carneiro, Roberto | Portugal. Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
Localização: SOA.539 (CEJ) - 30000025878

Capa