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Base bibliográfica geral
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Título: Os poderes de resolução do Banco de Portugal e o Banco Espírito Santo
Autor(es): Luís Cabral de Moncada
Resumo: l. Introdução. 2. O sistema europeu de resolução das empresas bancárias. 3. Os poderes de resolução do Banco de Portugal. 4. A resolução do Banco Espírito Santo. 5. A situação dos accionistas. 6. A situação dos credores. 7. A tutela dos interessados. 8. A derrogação do regime da insolvência. 9. Conclusões
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 6 (maio 2015), p. 99-124
Assuntos: Banca | Accionista | Banco de Portugal
Veja também: Moncada, Luís Cabral de
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: A força normativa dos avisos do Banco de Portugal : reflexão a partir do aviso nº 11/2001, de 20 de Novembro
Autor(es): Maria Raquel Guimarães, Maria Regina G. Redinha
Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: p. 707-723 ; 23 cm
Notas: Separata da monografia "Nos 20 anos do código das sociedades comercias : homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier" / [compil.] Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - [Coimbra], Coimbra Editora, 2007. - 3. v
Assuntos: Banco de Portugal | Direito bancário | Norma | Título de crédito
CDU: 347.734
Veja também: Guimarães, Maria Raquel | Redinha, Maria Regina Gomes
Localização: DNI.58 (CEJ) - 30000026455

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Título: Âmbito e desafios do controlo jurisdicional do tribunal da concorrência, regulação e supervisão : a vida íntima dos processos
Autor(es): Luís Miguel Caldas ...[et al.]
Resumo: 1. Breve introdução. 2. O Direito da Concorrência e o TCRS. 2.1. O desafio. 2.2. Caracterização da litigância. 2.3. Resposta do Tribunal. 2.4. Questões jurídicas mais relevantes. 2.5. O futuro. 3. O Banco de Portugal e o TCRS. 4. A intervenção jurisdicional do TCRS e a Comissão do Mercado e Valores Mobiliários. 4.1. Do TCRS. 4.2. Da CMVM. 4.3. Da realidade estatística. 4.4. Aspectos que caracterizam a substância da intervenção jurisdicional em dois processos seleccionados. 4.5. A concluir. 5. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 30 (abr.-jun. 2017), p. 89-141
Assuntos: Direito da concorrência | Regulação e supervisão | Controlo jurisdicional | Banco de Portugal | Tribunal da Concorrência
Veja também: Caldas, Luís Miguel | Campos, Marta Borges | Baptista, Alexandre Leite | Campos, Anabela Morão de
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A institucionalização da União Económica e Monetária e os estatutos do Banco de Portugal
Autor(es): António José Avelãs Nunes
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Imprensa da Universidade, 2002
Descrição física: p. 65-98 ; 23 cm
Notas: Separata do Boletim de ciências económicas, V.45-A (2002). - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: O autor analisa a evolução do estatuto do Banco de Portugal, à luz das diferentes versões do texto da CRP, desde a versão originária de 1976 até à resultante da revisão da Constituição de 1977, e das diferentes leis orgânicas do BP, desde 1990 até à lei de 1998. Particular atenção merece a evolução do grau de autonomia (independência) concedida ao banco central português. O autor sublinha a transferência de soberania, dos estados-membros para estas instâncias supranacionais (de tipo federal), verificada após a entrada em funcionamento do SEBC e do BCE e releva o facto de o BP ser remetido para a situação de simples repartição periférica do BCE. O autor chama a atenção para as dificuldades que podem resultar, para uma pequena economia aberta, atrasada e periférica, como é a portuguesa, da perda da soberania no âmbito das políticas monetária e cambial e de outras limitações decorrentes da radical (fundamentalista) opção monetarista do TUE e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, especialmente num contexto em que o Estado português perdeu quase por completo a sua capacidade de intervenção na economia como estado-empresário, e em que, no quadro comunitário, não há um orçamento redistributivo (um orçamento federal) nem políticas (federais) que possam ser mobilizadas para enfrentar uma eventual crise grave
Assuntos: Banco de Portugal | Direito comunitário | Banco Central Europeu | União Económica e Monetária
CDU: 341.178
Veja também: Nunes, António José Avelãs
Localização: DMI.542 (CEJ) - 30000032587

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Título: Da inconstitucionalidade da "arquitetura" do fundo de resolução como instituição "satélite" do Banco de Portugal
Autor(es): Paulo Otero
Resumo: 1. Configuração estrutural do Fundo de Resolução: ideias nucleares. 2. Obrigatoriedade de participação das instituições financeiras do Fundo de Resolução: os limites constitucionais. 3. Medidas de resolução, desresponsabilização do Estado e financiamento privado: os limites constitucionais. 4. O direito de participação procedimental das instituições financeiras: os efeitos da inoperatividade do Conselho Consultivo do Fundo de Resolução. 5. Autonomia do Fundo de Resolução e direito de propriedade. 6. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 1 (jan.-abr. 2018), p. 5-19
Assuntos: Fundo de Resolução | Banco de Portugal | Procedimento administrativo | Participação de instituições financeiras | Direito de propriedade
Veja também: Otero, Paulo
Localização: PP.322 (CEJ)