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Base bibliográfica geral
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Título: Supervisão bancária pelo BCE : uma leitura jurídico-administrativa do mecanismo único de supervisão
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: A partir de uma perspetiva focada no Direito Administrativo (da Regulação), o presente texto analisa o regime jurídico da supervisão das instituições financeiras pelo Banco Central Europeu no quadro do designado Mecanismo Único de Supervisão
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 39-92
Assuntos: Direito administrativo | Banco Central Europeu | Supervisão bancária
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Strengthening mutual trust between European financial supervisor
Autor(es): Christopher P. Buttigieg
Notas: Bibliografia pág. 63-66
Resumo: This paper posits the view that mutual trust between national financial supervisors in the EU is presently weak. This has an impact on the level of cooperation and coordination between these supervisors, resulting in barriers to cross-border business and failures in the supervision of cross-border financial group structures. The central argument of the paper is that these serious concerns may be addressed if mutual trust between national financial supervisors is strengthened through specific measures, such as: (i) broader and better initiatives for supervisory convergence, including convergence of the institutional models for national financial supervision, preferably by more direct involvement of central banks in micro-prudential and conduct supervision; and (ii) the setting up of a European Academy for Financial Supervisors
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 18, n.º 1 (abril 2017), p. 41-66
Assuntos: Banco Central Europeu | Academia Europeia de Supervisores Financeiros | Supervisão financeira | Regulação financeira | Confiança mútua
Veja também: Buttigieg, Christopher P.
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: A revisão judicial das decisões de política monetária do BCE
Autor(es): Catarina Granadeiro
Resumo: Escrutínio judicial das decisões dos Bancos Centrais. Enquadramento do Caso Gauweiler. Decisão no caso Gauweiler. A revisão judicial das decisões de política monetária. O Caso Weiss. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 4 (2019), p. 837-858
Assuntos: Direito civil | Política monetária comunitária | Banco Central Europeu
Veja também: Granadeiro, Catarina
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Il problema dei rapporti tra la banca centrale europea e l’autorità bancaria europea
Autor(es): Sveva Del Gatto
Resumo: A pochi anni dall’istituzione dell’Autorità bancaria europea, l’architettura europea della vigilanza finanziaria, con specifico riferimento al settore bancario, è cambiata radicalmente. Con l’approvazione del Meccanismo unico di vigilanza, il legislatore europeo si è, infatti, in parte discostato dalle scelte appena fatte e ha concentrato i poteri di vigilanza in capo a un’unica autorità, la Banca centrale europea. Il ruolo dell’ABE come regolatore europeo del settore bancario, resta, in apparenza immutato, ma il nuovo assetto pone numerosi problemi per quanto riguarda i rapporti tra ABE e BCE nell’esercizio, da parte di quest’ultima, dei nuovi poteri di vigilanza. Le norme del regolamento n. 1024/2013, al riguardo, si limitano a prevedere generici doveri di cooperazione che, tuttavia, non sembrano sufficienti. L’articolo si sofferma, dunque, sui problemi derivanti dal nuovo riparto di competenze tra ABE e BCE in materia di regolazione e vigilanza nel settore bancario. Si analizzeranno, in particolare, i casi in cui le funzione delle due autorità vengono in parte a sovrapporsi creando potenziali rischi di conflitto e di inefficienze
Publicado em: In: Rivista trimestrale di diritto pubblico. - Milano : Dott. A. Giuffrè Editore. - N.º 4 (2015), p. 1221-1260
Assuntos: Direito público | Banco Central Europeu | Supervisão financeira
Veja também: Del Gatto, Sveva
Localização: PP.132 (CEJ)

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Título: Non performing exposures : enquadramento legal
Autor(es): Joana Domingues, Joaquim Paulo
Resumo: Nota inicial. 1- Instituições de crédito: acesso à atividade, modelo de governo e regime de supervisão. 2- O BCE e as suas atribuições específicas: a supervisão prudencial das instituições de crédito. 3- A EBA. 4- Requisitos prudenciais harmonizados e obrigações de reporte. 5- A harmonização de requisitos prudenciais: o caso particular do incumprimento. 6- Normas internacionais de contabilidade: comparabilidade de informação. 7- Relato para fins de supervisão das instituições. 8- As posições em risco de mau desempenho. 9- As posições em risco reestruturadas. 10- NPLs em números. Notas final
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (2019), p. 68-101
Assuntos: Banco Central Europeu | Instituição de crédito | Controlo financeiro | Supervisão bancária | Sistema Financeiro | Direito bancário | União Europeia
Veja também: Domingues, Joana | Paulo, Joaquim
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Leading the way through : the role of the european central bank as pendulum, shield and supervisor of the euro area
Autor(es): Álvaro Silveira de Meneses
Notas: Bibliografia pág. 150-152
Resumo: In 2012, in a conference in London, Mário Draghi claimed "the ECB is ready to do whatever it takes to preserve the euro. Believe me, it will be enough", as he announced the Bank was ready to intervene by entering the market and steadily buying sovereign bonds. The "whatever it takes" policy was a drastic shift in ECB policy, thus bringing measures with sizable results, such as the Outright Monetary Transactions Program. However, questions were asked and complex policy options were at stake, namely in what concerns the dynamics and interaction of several European Institutions and the Member States. This article presents the major issues that surrounded the introduction of the Outright Monetary Transactions Program and gives an overview of the European Court of Justice’s decision that backed the unconventional use of powers by the European Central Bank, defending an important tool in safeguarding the stability of the Eurozone
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 29 (jan.-mar. 2017), p. 139-152
Assuntos: Direito comunitário | Banco Central Europeu | Supervisão
Veja também: Meneses, Álvaro Silveira de
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Independência e controlo do Banco Central Europeu : Contributo para a correcta definição dos poderes normativos
Autor(es): António Moura Portugal
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", nº. 479, p. 5 - 73
Assuntos: Direito bancário | Banco Central Europeu
Veja também: Portugal, António Moura
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: The European Bank for Reconstruction and Development : a legal survey
Autor(es): D. R. R. Dunnett
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 28 (3) Autumn 1991, p. 571-597
Assuntos: Banco Central Europeu | Comunidade Europeia
Veja também: Dunnet, D. R. R.
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Espagne-Portugal : 1,7 milliard d'ecu prêtés par la bei depuis l'adhésion
Autor(es): Philippe Tabary
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (317), Mai 1988, p. 279-281.
Assuntos: Comunidade Europeia | Banco Central Europeu
Veja também: Tabary, Philippe
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: A critical examination of the regulation of capital market integrity and the supervisory architecture in Europe’s smallest Member State
Autor(es): Christopher P. Buttigieg
Resumo: The paper examines the first fifteen years of capital market regulation in Malta. The central argument is that EU law on market abuse combined with the implementation of a single regulator, have strengthened Malta’s legislative framework in this field and the mechanisms for supervision and enforcement. Nonetheless, the establishment of the European Systemic Risk Board and the transfer of supervisory powers to the European Central Bank have made it important to reopen the debate on the institutional architecture for supervision in Malta. The paper recommends further study on whether Malta should follow the Irish model by integrating the single regulator in the central bank
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 1 (abri 2017), p. 5-30
Assuntos: Mercado de capitais | Banco Central Europeu | Supervisão financeira | Regulação financeira | Malta
Veja também: Buttigieg, Christopher P.
Localização: PP.249 (CEJ)