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Base bibliográfica geral
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Título: Une philosophie de la probation pour aujourd'hui ?
Autor(es): Colette Lauwers
Publicado em: In: "Revue de doit penal et de criminologie", Bruxelles, A. 76, (2), Fevrier 1996, p. 143-164.
Assuntos: Trabalho a favor da comunidade | Pena alternativa | Sanção penal | Bélgica
Veja também: Lauwers, Colette
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Traité élémentare de droit civil belge : les personnes
Autor(es): Henri de Page
Edição: 4. ed. / par Jean-Pol Masson
Publicação: Bruxelles : Bruylant, [1990] -
Descrição física: vols. ; 24 cm
Notas: Tomo XII: Les personnes
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0487-7
Assuntos: Direito civil | Bélgica
Veja também: Page, Henri de
Localização: DVI.337 (CEJ) - 30000006276. - Depósito
DVI.337 (CEJ) - 30000006277. - Depósito

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Título: Traité des étres humains : Exploitation et abus sexuels : les nouvelles lois des 27 mars et 13 avril 1995
Autor(es): ; O.Vandemeulebroeke, F. Gazan
Publicado em: In: "Revue de droit penal et de criminologie", Bruxelles, A. 75, (12), Décembre 1995, p.973-1077.
Assuntos: Direitos do homem | Pornografia | Prostituição | Violência sexual sobre menor | Bélgica
Veja também: Vandemeulebroeke, O. | Gazan, F.
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: The principle of non-retroactivity in Belgian tax law
Autor(es): Miguel de Jonckheere
Resumo: §1. Introduction; §2. The prohibition of retroactivity as a general principle of law; I The history of me principle of non-retroactivity; II. The principle of non-retroactivity and the rule of immediate applicability; III. The principle of non-retroactivity and the principal of legal security; IV. The principle of non-retroactivity and the taxation by local authorities; 2. Retroactivity from a fiscal point of vue; I The coming into force of a tax law; A. The approval of the tax law by me elected legislator; B. The publication of the tax law; C. Other elements influencing me coming into force; II. The completion of the tax generating fact; A. The completion of the tax generating fact in indirect taxes; B. The completion of the tax generating fact in direct taxes on the result of a taxable period; C. The completion of the tax generating fact in direct taxes on durable situations; III The relativity of the principle of non-retroactivity in tax matters; §4. Non-retroactivity in the formal tax legislation; 5. Conclusions
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 511-540
Assuntos: Direito tributario | Retroactividade | Bélgica
Veja também: Jonckheere, Miguel de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: The aplication of Community Law in Belgium
Autor(es): Koenraad Lenaerts
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (2), Summer 1986, p. 253-286.
Assuntos: Aplicação da lei | Bélgica
Veja também: Lenaerts, Koenraad
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Suspension sursis et probation
Autor(es): R. Charles, P. Van Drooghenbroeck
Publicação: Bruxelles : Émile Bruylant, 1974
Descrição física: 126 p. ; 21 cm
Notas: Extrait du répertoire pratique du droit belge. Complément, tome IV
Assuntos: Direito penal | Prova | Política penitenciária | Direito comparado | Bélgica
CDU: 343.2
Veja também: Charles, R. | Van Drooghenbroeck, P.
Localização: DPA.1164 (CEJ) - 30000029633

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Título: Sur les traces laissées en droit belge par le droit international public
Autor(es): Joe Verhoeven
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques", Bruxelles, (22), 1989, p. 205-223.
Assuntos: Direito internacional público | Bélgica
Veja também: Verhoeven, Joe
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: Structures et méthodes de la coopération internationale et régionale en matière pénale : droit des competences
Autor(es): C. Van den Wyngaert
Publicado em: In: Revue de Droit Penal et de Criminologie. - Bruxelles. - A. 64, n.º 6 (Juin 1984), p. 517-536
Assuntos: Direito penal internacional | Bélgica
Veja também: Van den Wyngaert, Christine
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Securité et violence dans les stades de football
Autor(es): Manuel Comeron
Publicado em: In: "Revue de droit pénal et de criminologie", Bruxelles, A. 72, (9-10), Septembre-Octobre 1992, p. 829-850.
Assuntos: Violência no desporto | Bélgica
Veja também: Comeron, Manuel
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Secret professionnel
Autor(es): Pierre Lambert
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 2005
Descrição física: 369 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-2043-0
Assuntos: Direito penal | Segredo profissional | Bélgica
CDU: 343.2
Veja também: Lambert, Pierre
Localização: DPA.787/A (CEJ) - 30000020399

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