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Base bibliográfica geral
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Título: The training of national judges on EU competition law
Autor(es): John Coughlan
Resumo: This article presents the main findings of a study recently published by the European Commission on the training needs of national judges in the field of EU competition law. The study, prepared by ERA, the European Judicial Training Network and Ecorys, proposes distinct training profiles, depending on whether judges deal with the public or private enforcement of competition law (or with State aid), the extent to which they are specialised in the field, and other factors that mean that the needs and numbers of judges dealing with EU competition law vary considerably from one Member State to another
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 1 (abril 2016), p. 119-129
Assuntos: Direito da concorrência | Direito da União Europeia | Auxílio estatal | Formação judiciária
Veja também: Coughlan, John
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The challenges of public procurement reform in the single market of the European Union
Autor(es): Christopher H. Bovis
Resumo: 1. Introduction. 2. Judicial activism and public procurement reform. 3. The challenges for reform arising from the traction of public procurement directives. 4. The side effects of public procurement reforms. Conclusions
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 1 (junho 2013), p. 35-57
Assuntos: Auxílio estatal | | Comissão Europeia
Veja também: Bovis, Christopher H.
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: State aid modernisation : another reform?
Autor(es): Maria J. Segura Catalán, Marianne Clayton
Resumo: On 8 may 2012, the European Commission Iaunched an ambitious reform of the State aid rules. Its objective is to foster sustainable growth in a competitive internal market, to focus Comission ex ante scrutiny on priority cases whilst strengthening the Member States cooperation in State aid enforcement and to streamline the rules and provide for faster decisions. The reform concerns the substantial rules (clarification of the notin of State aid, review of the compatibility rules, possible extension of the scope of de minimis aid and of block exempted measures) but also the procedures (handling of complaints, market information tools, sector enqui
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 1 (junho 2013), p. 21-34
Assuntos: Auxílio estatal | Comissão Europeia
Veja também: Catalán, Maria J. Segura | Clayton, Marianne
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: La aplicación del derecho de la unión europea sobre ayudas estatales por los tribunales nacionales
Autor(es): Juan Antonio Pérez Rivarés
Resumo: En este trabajo se analizan las cuestiones que plantea la aplicación por los órganos jurisdiccionales nacionales (private enforcement) de las normas de la Unión Europea sobre ayudas públicas, incluidas las que atañen a la interacción entre el procedimiento que pueda seguirse ante la Comisión y el procedimiento judicial nacional. Tales cuestiones son de interés para las compañías beneficiarias de ayudas (interesadas en que se sigan escrupulosamente las normas de procedimiento estipuladas en el artículo 108.3 del Tratado), así como para los competidores de las compañías beneficiarias de ayudas que puedan otorgarse sin la previa autorización de la Comisión, cuando ésta sea necesaria. Tales competidores, con fundamento en el efecto directo del artículo 108.3 del Tratado, pueden hallar en los jueces nacionales mayores niveles de seguridad jurídica y un amparo más eficaz que los que les ofrecería la mera denuncia a la Comisión del otorgamiento a un competidor de una ayuda en aparente infracción del artículo 108.3; actuación esta última que no garantiza al denunciante que la Comisión, en el ejercicio de su potestad discrecional, vaya a decidir incoar un procedimiento administrativo encaminado a analizar la regularidad de la ayuda. En términos generales, las ventajas y garantías procesales que ofrece a las empresas competidoras el amparo de los órganos jurisdiccionales nacionales incluyen (a) la obligación del juez nacional de conocer el asunto que se le plantea - a diferencia de la Comisión, que decide discrecionalmente sobre la apertura del procedimiento -, (b) los medios -ajenos a la Comisión - de que disponen los órganos jurisdiccionales nacionales para adoptar medidas cautelares (que les permiten ordenar la devolución inmediata de la ayuda), y (c) los amplios poderes de que gozan los órganos jurisdiccionales nacionales, del orden jurisdiccional contencioso-administrativo o civil (reconocidos por la jurisprudencia comunitaria y por el propio Derecho nacional), que les facultan para decretar la nulidad de las medidas y para ordenar la devolución de las ayudas ilegales o impedir su desembolso por el mero hecho de que éstas hayan sido concedidas sin notificación previa a la Comisión o sin haber sido por ella autorizadas; y ello sin perjuicio de otras medidas que puedan o deban adoptar en aplicación del Derecho nacional, en virtud del principio de autonomía institucional y procedimental
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 42 (mayo-ago. 2012), p. 477-517
Assuntos: Direito da União Europeia | Tratado sobre o Funcionamento da UE | Auxílio estatal | Aplicação do direito da UE
Veja também: Pérez Rivarés, Juan Antonio
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Infrastructure and State aid in light of the IPCEI Communication
Autor(es): Lena Sandberg
Resumo: This article discusses infrastructure and State aid in light of the Communication on the compatibility of State aid for the execution of important projects of common European interest (the IPCEI Communication), which has been adopted by the European Commission (Commission), with a view to have a standard approach to State aid cases involving large infrastructure projects. (Official Journal C 188 of 20.6.2014, p. 4; see also EC Press Release of 13 June 2014, available at: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-673_en.htm.) While the provisions set out in the Communication do indeed bring about guidance, so far only two decisions have been adopted in light of the Communication and they do not seem to be consistent- neither with each other, nor with the preceding decision-making practise of the Commission on infrastructure. Furthermore, given that the IPCEI Communication addresses the compatibility of State aid, it will only be applicable in cases where infrastructure projects involve an economic activity in the first place. This is, however, a contentious issue which has not only been the subject of several court cases, but also has been addressed in the Commission’s recent Communication on the Notion of Aid. It is all the more important given that the Commission President Juncker’s European Fund for Strategic Investments allocates a good share of the funding to infrastructure projects which may, however, risk being caught up in lengthy State aid approval procedures, and suffer delays as a result
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 1 (abril 2016), p. 57-72
Assuntos: Infraestrutura | Projectos de interesse comum europeu | Auxílio estatal
Veja também: Sandberg, Lena
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Crise financeira e auxílios de Estado : risco sistémico ou risco moral?
Autor(es): António Carlos dos Santos
Notas: Bibliografia pág. 230-234
Resumo: 1. A crise financeira internacional e os seus efeitos. 2. A política europeia de auxílios de Estado ao sector financeiro antes da crise. 3. A aplicação das orientações relativas aos auxílios de emergência à intervenção financeira dos Estados-membros. 4. A consciencialização da União Europeia da importância da crise financeira. 5. Fundamentação da nova estratégia da Comissão. 6. Intervenções excluídas do regime dos auxílios de Estado. 7. Medidas de apoio qualificadas como auxílios de Estado. 8. A Comunicação Bancária. 9. A Comunicação sobre a recapitalização. 10. A Comunicação sobre activos depreciados. 11. A Comunicação sobre a reestruturação. 12. Reflexos da crise financeira na economia real: contracção do crédito e apoio ao financiamento das empresas. 13. Observações finais.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, n.º 3 (Jul. - Set. 2010), p. 209-234
Assuntos: Auxílio estatal | Crise económica e financeira | Apoio económico
Veja também: Santos, António Carlos dos
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Controlo negativo, controlo positivo ou ambos? : o sentido e a legitimidade da europeização progressiva do controlo e da política dos auxílios de Estado
Autor(es): Manuel Porto, João Nogueira de Almeida
Notas: Bibliografia pág. 202-207
Resumo: 1. Introdução. 2. O sentido das intervenções. 2.1. A questão da competência da Comissão na definição positiva da política de auxílios de Estado. 2.2. A definição positiva da política de auxílios de Estado pela Comissão. 2.2.1. Os conflitos entre os Estados e a Comissão. 2.2.1.1. Conflitos acerca da proibição dos auxílios de Estado. A importância da definição do conceito de auxílio de Estado e dos domínios da actividade económica sujeitos à disciplina dos auxílios de Estado. 2.2.1.2. Conflitos acerca dos auxílios de Estado compatíveis. 2.2.2. A gestão e resolução dos conflitos por meio de soft law e por meio de hard law. 2.2.2.1. O conteúdo material das normas de soft law. 2.2.2.2. O Conteúdo material das normas de hard law. 3. Conclusões.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, n.º 3 (Jul. - Set. 2010), p. 172-207
Assuntos: Auxílio estatal | Política da concorrência comunitária | Controlo dos auxílios estatais
Veja também: Porto, Manuel | Almeida, João Nogueira de
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Auxílios do Estado : pressupostos e novas leituras em torno do conceito de seletividade
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: Os auxílios de Estado distorcem a concorrência e são genericamente interditos pelo Tratado da União Europeia. Os seus pressupostos, sendo cumulativos, têm vindo a ser matizados com base na necessidade de desenvolvimento de políticas públicas estaduais, assumindo saliência as novas leituras jurisprudenciais acerca do conceito de seletividade
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 37-88
Assuntos: Direito público | Concorrência | Auxílio estatal | Políticas públicas | Mercado europeu | Critérios de seletividade
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: As energias renováveis : uma luz verde aos auxílios de Estado?
Autor(es): Ana Rita Gomes de Andrade
Notas: Bibliografia pág. 249
Resumo: 1. Nota preliminar. 2. Introdução: O tema. 3. Critérios: "Menos Auxílios e mais orientados". 4. Especificidades dos auxílios em matéria de Energias Renováveis. 4.1. O Regime Geral de Isenção por Categoria - Um passo desejado e inovador. 4.2. A existência de um benefício efectivo, novo e excepcional para o ambiente. 4.3. A categórica necessidade do auxílio. 4.4. A intensidade do auxílio. 5. As Orientações 2008 - Novas e inovadoras? 6. Recurso aos tribunais nacionais - uma nova "frente". 7. Considerações finais.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, n.º 3 (Jul. - Set. 2010), p. 235-249
Assuntos: Auxílio estatal | Energia renovável
Veja também: Andrade, Ana Rita Gomes de
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A aplicação do regime dos auxílios de Estado na União Europeia ao fenómeno desportivo : enquadramento e análise do caso particular dos auxílios concedidos pelo Estado espanhol a determinados clubes de futebol
Autor(es): Liliana Ivone da Silva Pereira
Resumo: A política de defesa da concorrência na UE não exclui qualquer atividade económica do seu âmbito, sendo, por isso, aplicável a todos os setores de atividade. Podemos pois concluir que o princípio geral de proibição dos auxílios de estado (art. 107.0, n.º 1 do TFUE) se aplica também ao fenómeno desportivo
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 137-158
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Desporto | Auxílio estatal | Concorrência | União Europeia
Veja também: Pereira, Liliana Ivone da Silva
Localização: PP.296 (CEJ)