| Título: | When consent is not enough : the construction and development of the modern concept of autonomy | | Autor(es): | Eduardo Dantas | | Notas: | Bibliografia pág. 110-111 | | Resumo: | O presente trabalho visa demonstrar que existe uma falha no modo como a autonomia do paciente vem sendo tratada. Toda a atenção está voltada para o consentimento informado, e esta atuação é equivocada. Consentir é apenas parte do processo de escolher, e não suficiente para permitir aos pacientes o exercício do seu direito à autonomia. Esta somente pode ser obtida através da completa e compreensível apresentação de todas as informações relativas ao tratamento, suas opções e possíveis consequências | | Publicado em: | In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 15 (2011), p. 101-111 | | Assuntos: | Consentimento informado | Direito à informação | Autonomia | Direitos do doente | Tratamento médico | | Veja também: | Dantas, Eduardo | | Localização: | | | |
| Título: | Planificación anticipada de la atención e instrucciones previas en España | | Autor(es): | José Antonio Seoane | | Resumo: | - Las instrucciones previas han contribuido a la consolidación del respeto de la autonomía y los derechos de los pacientes en el Derecho español a través de una ingente legislación estatal y autonómica. Aunque resulta difícil interpretar de modo claro y uniforme dicha regulación, puede definirse un núcleo normativo común de las instrucciones previas enmarcándolas en los procesos de planificación anticipada de la atención y combinando las dimensiones ética, clínica y jurídica | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 305-349 | | Assuntos: | Consentimento informado | Autonomia | Bioética | Espanha | | Veja também: | Seoane, José Antonio
| | Localização: | | | |
| Título: | O apelo de Ulisses : o novo regime do procurador de cuidados de saúde na lei portuguesa | | Autor(es): | Paula Távora Vítor | | Resumo: | O presente artigo trata da figura do procurador de cuidados de saúde, recentemente introduzida no ordenamento jurídico português pela Lei n.º25/2012, de 16 de Julho. Nesta breve análise debruçamo-nos sobre o significado deste instrumento no quadro das respostas à incapacidade e seguimos o seu processo de acolhimento no nosso sistema. Tratamos, ainda, dos aspectos do regime jurídico que nos parecem mais relevantes. Debruçamo-nos, nomeadamente, sobre os sujeitos envolvidos, os poderes do procurador, sua extensão e limites, a relação da procuração de cuidados de saúde com outros instrumentos de protecção, nomeadamente com os testamentos vitais e com a tutela. Tecemos ainda considerações relativas à forma desta procuração e à sua extinção | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 225-248 | | Assuntos: | Consentimento informado | Autonomia | Incapacidade | Cuidados de saúde | | Veja também: | Vítor, Paula Távora | | Localização: | | | |
| Título: | Notas sobre a posição constitucional do Ministério em Espanha | | Autor(es): | Ignacio Flores Prada ; trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes ; rev. e adapt. Bruno Amaral Machado | | Notas: | Bibliografia pág. 98-101 | | Resumo: | Após trinta anos de vigência constitucional, a definição da natureza jurídico-política do Ministério Público na Espanha continua sendo objeto de debate. A Constituição de 1978 pôs fim a um Ministério Público hierarquicamente subordinado ao governo, mas não pôde, não soube ou não quis definir a posição do Ministério Público no novo sistema político. O problema tampouco ficaria solucionado no Estatuto Orgânico de 1981, no qual se definiu o Ministério Público como "órgão integrado com autonomia funcional no Poder Judicial". Desde então e até agora, não existe nada com relação à posição constitucional do Ministério Público nem na doutrina, nem na política, nem na opinião pública, nem na própria carreira que se assemelhe à unanimidade. Estas breves reflexões tratam de situar o problema em seu contexto, apartando o foco do mais cotidiano para fixá-lo nas causas profundas que explicam a crise pela qual passa o Ministério Público no moderno sistema político. Assumindo certa perspectiva, é possível propor uma mudança nos termos do debate: no novo Estado social, já não se falaria em um Ministério Público dependente ou vinculado a um dos três poderes do Estado, mas sim de um órgão constitucional com autonomia funcional, cuja natureza de órgão de garantia e defesa imparcial da legalidade seja plenamente compatível com uma colaboração nas grandes linhas de política criminal definidas pelo governo. | | Publicado em: | In: Revista do conselho nacional do ministério público. - Brasília : Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011-. - ISSN 2236-22363. - Nº 1 (Jun. 2011), p. 81-101 | | Assuntos: | Ministério Público | Autonomia | Espanha | | Veja também: | Flores Prada, Ignacio | Mendes, Gercélia Batista de Oliveira | Machado, Bruno Amaral | | Localização: | | | |
| Título: | La influencia del consentimiento informado en la práctica clínica | | Autor(es): | Azucena Couceiro Vidal | | Resumo: | La introducción del consentimiento informado en Medicina ha constituido una revolución sin precedentes en la estructura tradicional de la relación clínica, un punto de inflexión en el reconocimiento del valor de la autonomía. El modelo de los derechos aporta la identificación del valor, su universalidad y la garantía de su reconocimiento. Pero dadas las características de esta relación-asimetría, vulnerabilidad, y el poder tecnológico y sociológico que sigue asistiendo a los profesionales, el cambio está siendo muy lento y complejo. Se suma a ello la prevalencia de la perversión del modelo de consentimiento, el denominado "paternalismo con formulario", tan extendido como lesivo | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 139-156 | | Assuntos: | Consentimento informado | Autonomia | Direitos do homem | | Veja também: | Couceiro Vidal, Azucena
| | Localização: | | | |
| Título: | La construcción de la autonomía moral | | Autor(es): | Diego Gracia | | Resumo: | La autonomía es un término, que presenta al menos cuatro sentidos diferentes: 1) político, el más clásico, que equivale a autogobierno civil; 2) ontológico, surgido con Kant, como condición propia del ser humano, a diferencia del resto de seres de la naturaleza; 3) jurídico, que es el sentido que ha pasado a la bioética a través de la teoría del consentimiento informado; y 4) ético, que enlaza la autonomía con la responsabilidad. La autonomía en sentido ético no es algo dado sino una conquista difícil, reciente y minoritaria del ser humano. Las éticas autónomas surgen en el mundo moderno y solo en el siglo XX alcanzan su madurez con las denominadas éticas de la responsabilidad, según las cuales una decisión o un acto moralmente autónomos han de ser resultado de un juicio responsable del individuo | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 13-46 | | Assuntos: | Consentimento informado | Filosofia do direito | Moral | Autonomia | Ética | | Veja também: | Gracia, Diego | | Localização: | | | |
| Título: | El consentimiento informado en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos | | Autor(es): | Stefania Negri | | Resumo: | La dignidad, la integridad, la libertad y la autodeterminación de la persona constituyen valores universales respaldados por la comunidad internacional en su conjunto. En el ámbito de las aplicaciones biomédicas en seres humanos, la protección de dichos valores está garantizada por el respeto del consentimiento informado, un principio fundamental que ha ganado cada vez más importancia en el ámbito internacional. A pesar de la ausencia de remedios judiciales específicos, la jurisprudencia desarrollada por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos en materia de protección del derecho a la integridad física y del respeto de la vida privada ha contribuido a la efectividad del derecho al consentimiento informado como bio-derecho internacionalmente protegido | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 97-114 | | Assuntos: | Consentimento informado | Autonomia | Direitos fundamentais | Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | | Veja também: | Negri, Stefania | | Localização: | | | |
| Título: | Efectividade da independência e/ou autonomia do poder judicial em Portugal : reflexões sobre as condições externas e internas | | Autor(es): | João Paulo Dias, Jorge Almeida | | Resumo: | Sempre que falamos de separação dos poderes no Estado devemos ter em consideração a natureza e o tipo de organização a partir da qual se estabelece essa relação. Significa que, como é comummente aceite, a independência de cada m dos poderes estatais depende das condições em que esta se desempenha. Consequentemente, sempre que pretendemos analisar a independência do poder judicial, há que ter em ponderar sobre as condições organizacionais, internas e externas, que a balizam. Por internas referimo-nos à organização do poder judicial, que permite um desempenho, mais ou menos, independente de juízes e magistrados do Ministério Público. Por externas consideramos a capacidade/disponibilidade dos poderes executivo e legislativo para garantir uma arquitectura judicial e os meios necessários de modo a que, cada actor judicial, possa efectuar o seu desempenho livre de constrangimentos e limitações. Esta reflexão será ilustrada a partir do caso português. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 77-101 | | Assuntos: | Autonomia | Poder judicial | Estado | Portugal | | Veja também: | Dias, João Paulo | Almeida, Jorge | | Localização: | | | |
|
|