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Base bibliográfica geral
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Título: When consent is not enough : the construction and development of the modern concept of autonomy
Autor(es): Eduardo Dantas
Notas: Bibliografia pág. 110-111
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que existe uma falha no modo como a autonomia do paciente vem sendo tratada. Toda a atenção está voltada para o consentimento informado, e esta atuação é equivocada. Consentir é apenas parte do processo de escolher, e não suficiente para permitir aos pacientes o exercício do seu direito à autonomia. Esta somente pode ser obtida através da completa e compreensível apresentação de todas as informações relativas ao tratamento, suas opções e possíveis consequências
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 15 (2011), p. 101-111
Assuntos: Consentimento informado | Direito à informação | Autonomia | Direitos do doente | Tratamento médico
Veja também: Dantas, Eduardo
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Planificación anticipada de la atención e instrucciones previas en España
Autor(es): José Antonio Seoane
Resumo: - Las instrucciones previas han contribuido a la consolidación del respeto de la autonomía y los derechos de los pacientes en el Derecho español a través de una ingente legislación estatal y autonómica. Aunque resulta difícil interpretar de modo claro y uniforme dicha regulación, puede definirse un núcleo normativo común de las instrucciones previas enmarcándolas en los procesos de planificación anticipada de la atención y combinando las dimensiones ética, clínica y jurídica
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 305-349
Assuntos: Consentimento informado | Autonomia | Bioética | Espanha
Veja também: Seoane, José Antonio
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O apelo de Ulisses : o novo regime do procurador de cuidados de saúde na lei portuguesa
Autor(es): Paula Távora Vítor
Resumo: O presente artigo trata da figura do procurador de cuidados de saúde, recentemente introduzida no ordenamento jurídico português pela Lei n.º25/2012, de 16 de Julho. Nesta breve análise debruçamo-nos sobre o significado deste instrumento no quadro das respostas à incapacidade e seguimos o seu processo de acolhimento no nosso sistema. Tratamos, ainda, dos aspectos do regime jurídico que nos parecem mais relevantes. Debruçamo-nos, nomeadamente, sobre os sujeitos envolvidos, os poderes do procurador, sua extensão e limites, a relação da procuração de cuidados de saúde com outros instrumentos de protecção, nomeadamente com os testamentos vitais e com a tutela. Tecemos ainda considerações relativas à forma desta procuração e à sua extinção
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 225-248
Assuntos: Consentimento informado | Autonomia | Incapacidade | Cuidados de saúde
Veja também: Vítor, Paula Távora
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Notas sobre a posição constitucional do Ministério em Espanha
Autor(es): Ignacio Flores Prada ; trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes ; rev. e adapt. Bruno Amaral Machado
Notas: Bibliografia pág. 98-101
Resumo: Após trinta anos de vigência constitucional, a definição da natureza jurídico-política do Ministério Público na Espanha continua sendo objeto de debate. A Constituição de 1978 pôs fim a um Ministério Público hierarquicamente subordinado ao governo, mas não pôde, não soube ou não quis definir a posição do Ministério Público no novo sistema político. O problema tampouco ficaria solucionado no Estatuto Orgânico de 1981, no qual se definiu o Ministério Público como "órgão integrado com autonomia funcional no Poder Judicial". Desde então e até agora, não existe nada com relação à posição constitucional do Ministério Público nem na doutrina, nem na política, nem na opinião pública, nem na própria carreira que se assemelhe à unanimidade. Estas breves reflexões tratam de situar o problema em seu contexto, apartando o foco do mais cotidiano para fixá-lo nas causas profundas que explicam a crise pela qual passa o Ministério Público no moderno sistema político. Assumindo certa perspectiva, é possível propor uma mudança nos termos do debate: no novo Estado social, já não se falaria em um Ministério Público dependente ou vinculado a um dos três poderes do Estado, mas sim de um órgão constitucional com autonomia funcional, cuja natureza de órgão de garantia e defesa imparcial da legalidade seja plenamente compatível com uma colaboração nas grandes linhas de política criminal definidas pelo governo.
Publicado em: In: Revista do conselho nacional do ministério público. - Brasília : Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011-. - ISSN 2236-22363. - Nº 1 (Jun. 2011), p. 81-101
Assuntos: Ministério Público | Autonomia | Espanha
Veja também: Flores Prada, Ignacio | Mendes, Gercélia Batista de Oliveira | Machado, Bruno Amaral
Localização: PP.278 (CEJ)

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Título: Ministério público : os passos de uma autonomia
Autor(es): José Narciso da Cunha Rodrigues
Publicado em: In: 25 anos do estatuto do Ministério Público / Procuradoria-Geral da República. - Coimbra : Coimbra Editora, 2005. - p. 45-69
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Autonomia
Veja também: Rodrigues, José Narciso da Cunha

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Título: La influencia del consentimiento informado en la práctica clínica
Autor(es): Azucena Couceiro Vidal
Resumo: La introducción del consentimiento informado en Medicina ha constituido una revolución sin precedentes en la estructura tradicional de la relación clínica, un punto de inflexión en el reconocimiento del valor de la autonomía. El modelo de los derechos aporta la identificación del valor, su universalidad y la garantía de su reconocimiento. Pero dadas las características de esta relación-asimetría, vulnerabilidad, y el poder tecnológico y sociológico que sigue asistiendo a los profesionales, el cambio está siendo muy lento y complejo. Se suma a ello la prevalencia de la perversión del modelo de consentimiento, el denominado "paternalismo con formulario", tan extendido como lesivo
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 139-156
Assuntos: Consentimento informado | Autonomia | Direitos do homem
Veja também: Couceiro Vidal, Azucena
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: La construcción de la autonomía moral
Autor(es): Diego Gracia
Resumo: La autonomía es un término, que presenta al menos cuatro sentidos diferentes: 1) político, el más clásico, que equivale a autogobierno civil; 2) ontológico, surgido con Kant, como condición propia del ser humano, a diferencia del resto de seres de la naturaleza; 3) jurídico, que es el sentido que ha pasado a la bioética a través de la teoría del consentimiento informado; y 4) ético, que enlaza la autonomía con la responsabilidad. La autonomía en sentido ético no es algo dado sino una conquista difícil, reciente y minoritaria del ser humano. Las éticas autónomas surgen en el mundo moderno y solo en el siglo XX alcanzan su madurez con las denominadas éticas de la responsabilidad, según las cuales una decisión o un acto moralmente autónomos han de ser resultado de un juicio responsable del individuo
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 13-46
Assuntos: Consentimento informado | Filosofia do direito | Moral | Autonomia | Ética
Veja também: Gracia, Diego
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: El consentimiento informado en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos
Autor(es): Stefania Negri
Resumo: La dignidad, la integridad, la libertad y la autodeterminación de la persona constituyen valores universales respaldados por la comunidad internacional en su conjunto. En el ámbito de las aplicaciones biomédicas en seres humanos, la protección de dichos valores está garantizada por el respeto del consentimiento informado, un principio fundamental que ha ganado cada vez más importancia en el ámbito internacional. A pesar de la ausencia de remedios judiciales específicos, la jurisprudencia desarrollada por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos en materia de protección del derecho a la integridad física y del respeto de la vida privada ha contribuido a la efectividad del derecho al consentimiento informado como bio-derecho internacionalmente protegido
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 97-114
Assuntos: Consentimento informado | Autonomia | Direitos fundamentais | Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Negri, Stefania
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Efectividade da independência e/ou autonomia do poder judicial em Portugal : reflexões sobre as condições externas e internas
Autor(es): João Paulo Dias, Jorge Almeida
Resumo: Sempre que falamos de separação dos poderes no Estado devemos ter em consideração a natureza e o tipo de organização a partir da qual se estabelece essa relação. Significa que, como é comummente aceite, a independência de cada m dos poderes estatais depende das condições em que esta se desempenha. Consequentemente, sempre que pretendemos analisar a independência do poder judicial, há que ter em ponderar sobre as condições organizacionais, internas e externas, que a balizam. Por internas referimo-nos à organização do poder judicial, que permite um desempenho, mais ou menos, independente de juízes e magistrados do Ministério Público. Por externas consideramos a capacidade/disponibilidade dos poderes executivo e legislativo para garantir uma arquitectura judicial e os meios necessários de modo a que, cada actor judicial, possa efectuar o seu desempenho livre de constrangimentos e limitações. Esta reflexão será ilustrada a partir do caso português.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 77-101
Assuntos: Autonomia | Poder judicial | Estado | Portugal
Veja também: Dias, João Paulo | Almeida, Jorge
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Direito fiscal e autonomia da vontade : do direito à livre planificação fiscal
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1213-1238
Assuntos: Direito fiscal | Autonomia
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: HRN.100 (CEJ)