| Título: | Pactos de jurisdição : autonomia privada e internacionalidade : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4.2.2016, Proc. 536/14.6TVLSB.L1.S1 | | Autor(es): | anot. Rui Pereira Dias | | Resumo: | Competência internacional. Pacto de jurisdição. Validade. Regulamento (CE) n.º 44/2001. Autonomia de vontade. Internacionalidade da relação. Elementos de conexão relevantes. Reenvio prejudicial. Dispensa de suscitação | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 55 (jul.-set. 2016), p. 47-74 | | Assuntos: | Direito privado | Pacto de jurisdição | Autonomia privada | Jurisprudência europeia | | Veja também: | Dias, Rui Pereira | | Localização: | |
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| Título: | Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges | | Autor(es): | M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2000 | | Descrição física: | 669 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses) | | Notas: | Bibliografia pág. 639-663. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | | Resumo: | Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito. Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português. Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges. A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges. Conclusões | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1298-0 | | Assuntos: | Direito civil | Direito da família | Autonomia privada | Património | Regime de bens | Partilha de bens | Doação entre conjuges | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Xavier, Rita Lobo | | Localização: | |
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| Título: | A autonomia privada e os seus diferentes significados à luz do direito comparado | | Autor(es): | Dário Moura Vicente | | Resumo: | I - Posição do problema: 1. A autonomia privada nos Instrumentos internacionais de unificação e harmonização do direito dos contratos; 2. Triunfo de um ideal? II - A autonomia privada sob o prisma dos direitos nacionais: 3. Consagrações e limites da autonomia privada nos sistemas romano-germânicos; 4. A questão no direito chinês contemporâneo; 5. A questão na ética do direito muçulmano; 6. A autonomia privada nos sistemas de Common Law; 7. Os diferentes significados da autonomia privada nos direitos contemporâneos. III - Viabilidade e limites de uma unificação internacional do direito dos contratos sob a égide do princípio da autonomia privada: 8. Os reflexos dos limites nacionais a autonomia privada nos instrumentos internacionais de harmonização e unificação do direito dos contratos; 9. A insuficiência dos Instrumentos de soft law na regulação dos contratos internacionais. Autonomia e heteronomia; 10. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 2 (2016), p. 277-305 | | Assuntos: | Direito civil | Autonomia privada | Direito comparado | | Veja também: | Vicente, Dário Moura | | Localização: | |
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