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Base bibliográfica geral
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Título: Pactos de jurisdição : autonomia privada e internacionalidade : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4.2.2016, Proc. 536/14.6TVLSB.L1.S1
Autor(es): anot. Rui Pereira Dias
Resumo: Competência internacional. Pacto de jurisdição. Validade. Regulamento (CE) n.º 44/2001. Autonomia de vontade. Internacionalidade da relação. Elementos de conexão relevantes. Reenvio prejudicial. Dispensa de suscitação
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 55 (jul.-set. 2016), p. 47-74
Assuntos: Direito privado | Pacto de jurisdição | Autonomia privada | Jurisprudência europeia | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Dias, Rui Pereira
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Os contratos de consumo : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 726 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 643-718. - Dissertação de Doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Março de 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4827-7
Assuntos: Direito do Consumo | Contrato de consumo | Autonomia privada | Cumprimento do contrato | Incumprimento do contrato | Teses | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Bibliografias
CDU: 366
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: DND.85 (CEJ) - 30000029244

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Título: Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges
Autor(es): M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 669 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 639-663. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito. Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português. Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges. A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1298-0
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Autonomia privada | Património | Regime de bens | Partilha de bens | Doação entre conjuges
CDU: 347.1
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DVI.615 (CEJ) - 30000028800

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Título: Conflitti leggi nei contratti internazionali di costruzione
Autor(es): Alberto Saravalle
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 27, (4), Ottobre-Dicembre 1991, p. 895-924.
Assuntos: Conflito de leis | Contrato internacional | Autonomia privada | Convenção de Roma | Comércio internacional
Veja também: Saravalle, Alberto
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Competência internacional e autonomia privada : pactos privativos e atributivos de jurisdição no direito português e na Convenção de Bruxelas de 27.9.1968
Autor(es): Maria Victória Ferreira da Rocha
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 161-234.
Assuntos: Competência internacional | Autonomia privada | Tribunal competente | Sentença estrangeira | Reconhecimento
Veja também: Rocha, Maria Victória
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Boa fé e segurança jurídica em direito tributário
Autor(es): Diogo Leite Campos
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - A. 68, n.º 1 (Jan. 2008), p. 125-138
Assuntos: Boa fé | Direito tributário | Autonomia privada
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A tutela constitucional da autonomia privada
Autor(es): Ana Prata
Publicação: Coimbra : Almedina, imp. 1982
Descrição física: 231 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Autonomia privada | Negócio jurídico | Constituição
Veja também: Prata, Ana
Localização: DNA.13 (CEJ) - 30000006778

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Título: A lei do sangue ou o conflito entre o respeito pela autonomia da pessoa e a defesa da vida e da integridade física
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V.12, t.1, 1998, p. 259-276
Assuntos: Transfusão de sangue | Integridade física | Direito à vida | Autonomia privada
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: A autonomia privada e os seus diferentes significados à luz do direito comparado
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: I - Posição do problema: 1. A autonomia privada nos Instrumentos internacionais de unificação e harmonização do direito dos contratos; 2. Triunfo de um ideal? II - A autonomia privada sob o prisma dos direitos nacionais: 3. Consagrações e limites da autonomia privada nos sistemas romano-germânicos; 4. A questão no direito chinês contemporâneo; 5. A questão na ética do direito muçulmano; 6. A autonomia privada nos sistemas de Common Law; 7. Os diferentes significados da autonomia privada nos direitos contemporâneos. III - Viabilidade e limites de uma unificação internacional do direito dos contratos sob a égide do princípio da autonomia privada: 8. Os reflexos dos limites nacionais a autonomia privada nos instrumentos internacionais de harmonização e unificação do direito dos contratos; 9. A insuficiência dos Instrumentos de soft law na regulação dos contratos internacionais. Autonomia e heteronomia; 10. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 2 (2016), p. 277-305
Assuntos: Direito civil | Autonomia privada | Direito comparado
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Os princípios da autonomia privada e da liberdade contratual
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Resumo: 1- Introdução. 2- Ligação entre autonomia privada e o sistema económico e social. 3- Manifestações da liberdade contratual. 4- Liberdade contratual e direitos fundamentais. 5- Âmbito da autonomia privada
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 99-119
Assuntos: Autonomia privada | Autonomia da vontade | Liberdade contratual | Direito privado
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: DAH.615 (CEJ)