| Título: | Manifesto contra a subversão do contrato | | Autor(es): | Margarida Lima Rego | | Resumo: | Neste manifesto, insurjo-me contra a subversão do contrato no reconhecimento acrítico de natureza contratual à multiplicidade cada vez mais absurda de clausulados com que somos bombardeados. O fenómeno encontra o seu expoente nos aranzéis de que impacientemente nos libertamos quando, na internet, desejamos concluir uma compra e para isso nos extraem um clique em "li e aceito". É preciso reconhecer que já ninguém lê coisa nenhuma. Este escrito é um apelo a uma restauração do respeito devido à autonomia privada e uma defesa da importância de uma proteção adequada do consumidor que aceita sem ler. Ou seja, de todos aqueles que um simples botão empurra para a categoria de mentirosos. Em duas palavras: nós todos | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 6 (outubro 2018), p. 267-294 | | Assuntos: | Contrato | Consentimento | Internet | Sociedade da informação | Autonomia privada | Liberdade contratual | Cláusula contratual geral | Cláusula abusiva | | Veja também: | Rego, Margarida Lima | | Localização: | |
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| Título: | Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges | | Autor(es): | M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2000 | | Descrição física: | 669 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses) | | Notas: | Bibliografia pág. 639-663. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | | Resumo: | Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito. Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português. Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges. A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges. Conclusões | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1298-0 | | Assuntos: | Direito civil | Direito da família | Autonomia privada | Património | Regime de bens | Partilha de bens | Doação entre conjuges | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Xavier, Rita Lobo | | Localização: | |
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