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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade pelo risco do detentor do veículo e conduta do lesado : a lógica do "tudo ou nada"? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6.11.2003, Proc. 565/03
Autor(es): ; anot. José Carlos Brandão Proença
Resumo: l - A exclusão da responsabilidade civil no quadro do risco não exige que o acidente seja imputável ao lesado ou a terceiro a título de dolo ou culpa, bastando que o seja em termos de causalidade. Il - Não pode haver concurso de responsabilidades do lesado a título de culpa e do titular da direcção efectiva do outro veículo colidente com base no risco. III - O conceito lato sensu de ultrapassagem abrange a passagem de um veículo automóvel para além de um outro, ainda que este último esteja parado junto ao eixo da via a aguardar a possibilidade de mudança de direcção para a esquerda. IV- Quem pretenda mudar de direcção e tenha, para o efeito, de contornar algum obstáculo existente na via, designadamente um veículo parado junto ao seu eixo, à espera de oportunidade para o mesmo fim, não deve iniciar a pretendida manobra previamente sem ter certificado de que a mesma não compromete a segurança do trânsito. V- Age com culpa inconsciente e dá exclusiva causa ao evento que o vitimou, implicando a desresponsabilização com base no risco, o condutor do velocípede motorizado que, ultrapassando pela esquerda um veículo pesado parado junto ao eixo da via e no enfiamento de um cruzamento, para mudar de direcção à sua esquerda, entra na faixa de rodagem destinada a veículos automóveis em sentido contrário e é embatido por um veículo pesado que nela circula
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 7 (Jul./Set. 2004), p. 19 -31
Assuntos: Direito das obrigações | Jurisprudência | Automóvel | Responsabilidade civil automóvel
Veja também: Proença, José Carlos Brandão | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Price discrimination in the European Car Market
Autor(es): Victor Ginsburgh
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 2, (1), 1997, p.159-190.
Assuntos: União Europeia | Comércio | Automóvel
Veja também: Ginsburgh, Victor
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O processo cautelar de apreensão de veículos automóveis : decreto-lei nº 54/75, de 24 de Fevereiro
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1981
Descrição física: 54 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual civil | Automóvel | Apreensão | Processo cautelar
CDU: 347.91
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: DUI.25 (CEJ) - 30000009663. - Depósito

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Título: O processo cautelar de apreensão de veículos automóveis : Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1995
Descrição física: 136 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0679-X
Assuntos: Direito processual civil | Automóvel | Processo cautelar | Apreensão
CDU: 347.91
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: DUI.25/A (CEJ) - 30000009664. - Depósito

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Título: A reforma da tributação automóvel : problemas e perspectivas
Autor(es): Sérgio Vasques
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 10 (Abr. 2002), p. 59-94
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação | Automóvel
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A quinta directiva automóvel e a ordem jurídica portuguesa : subsídios para a modificação do direito nacional
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 559-637
Assuntos: Automóvel | Ordem jurídica | Direito nacional | Portugal
Veja também: Vasconcelos, Maria José Rangel de
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: A aplicação do artigo 291.º, n.º 2, do Código Civil a terceiro para efeitos de registo : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19.2.2004, Proc. 4369/03
Autor(es): anot. Luís M. Couto Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 9 (Jan./Mar. 2005), p. 43-53
Assuntos: Registo e notariado | Automóvel
Veja também: Gonçalves, Luís M. Couto | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Do regime jurídico da autopartilha (car sharing)
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: A autopartilha (car sharing) é hoje um fenómeno de singular importância no quadro da mobilidade urbana, tanto na perspetiva do interesse individual dos promotores e aderentes, como dos interesses públicos em presença. A relevância do tema reclama a melhor atenção da Ciência do Direito, exigindo uma reflexão sobre a oportunidade de um diploma específico sobre esta matéria, sobre a terminologia a consolidar e sobre o quadro dogmático fundamental a ter por referência. Antes, porém, procedemos a uma descrição da evolução e do impacto atual do fenómeno de car sharing. Temos também em atenção a sua regulação (ou propostas de regulação) nos sistemas jurídicos que habitualmente nos servem de referência, e os diplomas nacionais relacionados com o desenvolvimento desta atividade. Terminamos com uma proposta de articulado e respectivas anotações
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 449-493
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Direito do ambiente | Automóvel | Contrato à distância
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Tráfico e viciação de veículos
Autor(es): João Paulo Silva
Notas: Bibliografia pág. 149
Resumo: O conceito “tráfico e viciação de veículos” encontra-se previsto na alínea m), n.º 3 do art.º 7 da Lei n.º 49/2008, de 28 de Agosto (LOIC – Lei de Organização e Investigação Criminal) atribuindo a competência em matéria de investigação criminal à Polícia Judiciária (PJ), assim como a falsificação dos documentos dos veículos, no caso nacional, o “DUA – Documento Único Automóvel” ou certificado de matrícula, de acordo com o preceituado na alínea e), nº 3 do art.º 7 do mesmo diploma. Este trabalho visa contribuir, passando pelo inevitável enquadramento legal, para a caraterização deste fenómeno criminal através dos vários modi operandi detetados e apontar algumas das dificuldades sentidas na sua investigação
Publicado em: In: Investigação criminal, ciências criminais e forenses - IC3F. - Lisboa : ASFICPJ. - N.º 3 (novembro 2018), p. 130-149
Assuntos: Automóvel | Furto de automóveis | Tráfico de automóveis | Falsificação de documentos
Veja também: Silva, João Paulo
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: O processo cautelar de apreensão de veículos automóveis
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Edição: 5. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0889-X
Assuntos: Direito processual civil | Automóvel | Processo cautelar | Apreensão
CDU: 347.91
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: DUI.25/B (CEJ) - 30000020223