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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a responsabilidade das concessionárias por acidentes acorridos em auto-estradas
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.65, N.2 (Set. 2005), p.407-433
Assuntos: Acidente de viação | Responsabilidade civil | Concessão de serviço público | Autoestrada
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade das concessionárias por acidentes de viação ocorridos em auto-estradas : entre a responsabilidade civil contratual e a responsabilidade delitual
Autor(es): Pedro Pires Fernandes
Publicado em: In: Estudos sobre incumprimento do contrato / coord. Maria Olinda Garcia. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 131-155
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Acidente de viação | Autoestrada | Responsabilidade civil contratual | Incumprimento do contrato
Veja também: Fernandes, Pedro Pires
Localização: DVI.581 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos concessionários de autoestradas : acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1.ª Secção) de 6/5/2010, P. 1566/08.2BEBRG
Autor(es): anotado por Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Resumo: Jurisdição competente. Concessionário. Responsabilidade civil extracontratual. Os tribunais administrativos são os competentes para conhecer acção para efectivação de responsabilidade civil extracontratual decorrente de actividade/omissão de concessionária de uma auto-estrada [arts. 1.º, n.º 5, da Lei n.º 67/2007, de 31/12, e 4.º, n.º 1, alínea i), do ETAF]
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 92 (Mar. -Abr. .2012), p. 32-48
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual | Concessionária | Autoestrada
Veja também: Cadilha, Carlos Alberto Fernandes
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Da responsabilidade civil das concessionárias das auto-estradas em acidentes de viação
Autor(es): Urbano A. Lopes Dias
Notas: O presente texto foi elaborado a partir de uma comunicação feita no âmbito da Formação Complementar dos Juízes dos XXI e XXII Cursos Normais de Formação de Magistrados organizada pelo Centro de Estudos Judiciários em 4 de Maio de 2007
Resumo: 1. Introdução; 2. A questão à luz da responsabilidade delitual; 3. A questão à luz da responsabilidade contratual; 4. a questão à luz dos contratos de concessão; 5. Ainda algumas dúvidas; 6. Nota final
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 21-36
Assuntos: Responsabilidade civil | Acidente de viação | Concessão de serviço público | Autoestrada
Veja também: Dias, Urbano A. Lopes
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A natureza da responsabilidade das concessionárias das autoestradas, com pagamento de portagem, por acidentes de viação ocorridos nas mesmas
Autor(es): Maria Emília Teixeira
Notas: Bibliografia pág. 198-199
Resumo: O presente texto pretende analisar a natureza da responsabilidade civil das concessionárias das autoestradas, com pagamento de portagem, no sentido de se saber se serão ou não responsáveis, perante o utente, pelos acidentes de viação ocorridos nas mesmas, quando os acidentes hajam sido provocados pelo atravessamento de animais, de objetos ou líquidos existentes nas faixas de rodagem, procurando-se expor os argumentos invocados para sustentar as diversas teses existentes
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 187-199
Assuntos: Acidente de viação | Concessionária | Autoestrada | Responsabilidade civil das concessionárias das autoestradas
Veja também: Teixeira, Maria Emília
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Sobre a responsabilidade das concessionárias por acidentes em auto-estradas
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Resumo: 1. Introdução e iter. 2. A solução contratual. 3. (cont.) O contrato a favor de terceiro. 4. A responsabilidade aquiliana, em especial por violação de disposições de protecção. 5. (cont.) A responsabilidade ex vi do art. 492.º ou do art. 493.º, n.º 1, do Código Civil. 6. A “terceira via” da responsabilidade civil e o contrato com eficácia de protecção para terceiros. 7. (cont.) A responsabilidade por violação de deveres de protecção especial. 8. (cont.) Ainda sobre o regime de prova: conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 827-849
Assuntos: Acidente de viação | Autoestrada | Responsabilidade civil | Direito processual civil
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: DVI.546 (CEJ)