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Base bibliográfica geral
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Título: Sociedade da austeridade e direito do trabalho de exceção
Autor(es): António Casimiro Ferreira
Publicação: Porto : Vida Económica, 2012
Descrição física: 152 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 137-152
Resumo: Este livro resulta da reflexão desenvolvida pelo autor sobre temas marcados pelo atual momento de crise em que vivemos. Identificam-se algumas das consequências sociológicas associadas à implementação das medidas de austeridade, prestando-se especial atenção às alterações introduzidas na esfera laboral. Partindo de uma discussão geral em torno da noção de sociedade da austeridade, o autor desenvolve uma análise crítica centrada nas questões do medo social e do poder
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-502-2
Assuntos: Direito do trabalho | Austeridade
CDU: 349.2
Veja também: Ferreira, António Casimiro
Localização: DAH.556 (CEJ) - 30000027831

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Título: Política e sociedade : teoria social em tempo de austeridade
Autor(es): António Casimiro Ferreira
Publicação: Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física: 478, [2] p.; 23 cm
Notas: Bibliografia, pág. 441-478
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-955-6
Assuntos: Sociologia | Política e sociedade | Austeridade
CDU: 316
Veja também: Ferreira, António Casimiro | Nóvoa, António | Ferreira, Vítor
Localização: SOA.596 (CEJ) - 30000028640

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Título: Pode ainda haver justiça no contexto actual da sociedade de crise e austeridade?
Autor(es): António Martins
Resumo: Considerando que a realidade social actual, de profunda crise económica e financeira, não deixará de ter reflexos e impactos na Justiça, procura-se percepcionar em que medida é que os efeitos daquela realidade e os valores e o discurso típicos da crise e da austeridade se poderão vir a reflectir quer na argumentação jurídica quer na decisão dos casos submetidos à decisão jurisdicional dos tribunais, no âmbito do direito privado. Essa percepção procurará ser feita a partir da análise de decisões judiciais, por forma a perceber como é que os tribunais têm aplicado o Direito e realizado a Justiça, considerando o constrangimento, a redução, mesmo ablação, dos direitos que têm estado associados à crise e à austeridade. Procurar-se-á depois justificar que, especialmente no actual contexto social e económico, não só pode haver ainda Justiça como o posicionamento dos tribunais tem de ser o de se assumirem como garantes e realizadores da Justiça, porque é essa a sua função e será essa a melhor forma de credibilização e de legitimação dos tribunais.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 309-333
Assuntos: Crise económica e financeira | Austeridade | Função jurisdicional | Justiça | Juiz
Veja também: Martins, António
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Pauperização e prestações sociais na "idade da austeridade" : a questão dos três D'S (dívida, desemprego, demografia) e algumas medidas em tempo de crise
Autor(es): João Carlos Loureiro
Resumo: Drawing inspiration from the D trilogy of the April 25th 1974 Portuguese revolution (democratize, decolonize, develop), and bearing in mind the three concepts currently shaping the Portuguese situation (debt, unemployment, demographics), an examination of the link between constitutionalism, poverty and crisis is proposed. Poverty is approached against the backdrop of Amartya Sen's doctrine on "capabilities". The poverty top cussed in light of the 1976 Constitution of the Portuguese Republic (CPR). The A. starts with the dignity of the human person, in order then to consider the importance of economic, social and cultural rights, and social state (the CPR speaks about the economic social and cultural democracy). Concerning the Constitution and crisis topos three standpoints are discussed: the hermeneutical and normative irrelevance of the crisis one (according to w financial and economic crisis provides no ground for cuts of social benefits), the e: and transitory character of the cuts thesis, and the normalization of the exception thesis. The latter points towards a rethinking sociality, which includes a critique of excessive statization and free-market idolatry
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 613-661
Assuntos: Austeridade | Prestações sociais | Dívida | Desemprego | Demografia
Veja também: Loureiro, João Carlos
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Os mercados fazem bem à saúde? : o caso do acesso aos cuidado
Autor(es): João Arriscado Nunes
Resumo: O atual contesto de crise que afeta, em particular, os países da União Europeia, tem ampliado o espaço favorável à promoção das políticas de saúde de inspiração neoliberal que postulam a subordinação deste setor à lógica do mercado, a privatização da gestão e prestação de serviços de saúde e o princípio do utilizador-pagador, associado a uma lógica assistencial para os que não podem pagar esses serviços [...]
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S., 1978- . - Nº 95 (Dez. 2011), p. 137-153
Assuntos: Ciências sociais | Direito à saúde | Saúde pública | Austeridade | Portugal
Veja também: Nunes, João Arriscado

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Título: Estado social e austeridade : textos do tempo da austeridade, 2011-2014
Autor(es): Glória Rebelo
Publicação: Lisboa : Edições Sílabo, 2014
Descrição física: 106 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-618-763-9
Assuntos: Direito do trabalho | Estado Social | Austeridade
CDU: 349.2
Veja também: Rebelo, Glória
Localização: DAH.637 (CEJ) - 30000029870

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Título: Crisis, austeridad y Constitución : la dimensión "principialista" del derecho europeo
Autor(es): José António Mouraz Lopes
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 78 (novembro 2013), p. 13-21
Assuntos: Constituição | Crise económica e financeira | Austeridade | Direito europeu
Veja também: Lopes, José António Mouraz
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: A sociedade de austeridade : poder, medo e direito do trabalho de exceção
Autor(es): António Casimiro Ferreira
Resumo: Neste artigo identificam-se algumas das consequências da implementação das medidas de austeridade, prestando-se especial atenção às alterações introduzidas na esfera laboral. Partindo de uma discussão geral em torno da noção de sociedade da austeridade, o autor desenvolve uma análise-crítica centrada nas questões do medo social e do poder. No quadro da sua perspetiva de análise sugere que o conceito de direito do trabalho de exceção ilustra os resultados não democráticos da aplicação das medidas de austeridade
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S., 1978- . - Nº 95 (Dez. 2011), p. 119-136
Assuntos: Ciências sociais | Sociologia do direito | Trabalho | Austeridade | Portugal
Veja também: Ferreira, António Casimiro

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Título: As greves e a austeridade em Portugal : olhares, expressões e recomposições
Autor(es): Hermes Augusto Costa, Hugo Dias, José Soeiro
Notas: Bibliografia pág. 199-202
Resumo: Num quadro de agudização das condições de trabalho e de reforço das assimetrias nas relações laborais, este texto discute a importância do fenómeno da greve em contexto de austeridade. Na primeira parte são propostos alguns olhares sociológicos sobre a greve, designadamente relacionados com as noções de democracia e regulação sociojurídica, com a(s) ideologia(s) e tensões entre ação coletiva e individual, com as escalas e controvérsias ou ainda com as temporalidades e os resultados. Na segunda parte valoriza­‑se um recorte quantitativo e procura­‑se apurar se o potencial teórico de conflitualidade se verifica em termos concretos. Por fim, relata­‑se uma experiência de greve de trabalhadores de um setor específico e precário (os trabalhadores da Linha Saúde 24) que permite avaliar em simultâneo os desafios que se colocam à ação sindical, bem como refletir sobre novas formas de organização do conflito social
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 98 (maio 2014), p. 173-202
Assuntos: Austeridade | Greve | Mercado de trabalho | Direitos do trabalhador | Precariedade laboral | Portugal
Veja também: Costa, Hermes Augusto | Dias, Hugo | Soeiro, José
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: O fiscal complacente : memórias de um acórdão do Tribunal Constitucional português
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Resumo: A lei 23/2012 foi um marco muito saliente no processo de transformação do direito do trabalho português. Esta transformação afecta a função social e económica deste ramo do direito: ele encontra-se cada vez menos em linha com o objetivo de proteger o contraente mais débil na relação de trabalho, e aparece cada vez mais como um conjunto de ferramentas de gestão empresarial. A referida lei foi objeto de apreciação por parte do Tribunal Constitucional. Ele decidiu que apenas uma pequena parte da lei era incompatível com a Constituição. O autor procura mostrar que esse acórdão do Tribunal Constitucional, em globo, seguiu uma lógica que era essencialmente idêntica à do legislador, contrariamente às críticas de ativismo judicial - no sentido de oposição ao governo e à maioria parlamentar de então - endereçada o Tribunal Constitucional, a propósito do seu papel no contexto das políticas de austeridade.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 9-40
Assuntos: Direito do trabalho | Reforma laboral | Tribunal Constitucional | Austeridade
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: PP.190 (CEJ)