Título: | Sobre a audiência de confirmação da acusação no estatuto do Tribunal Penal Internacional | Autor(es): | Nuno Pinheiro Torres | Resumo: | 1. Introdução. 2. Do processo penal aplicável ao TPI. 3. Lost in translation. 4. Origem da audiência. 5. Natureza e funções da audiência. 6. Standard de prova requerido na audiência. 7. A realização da audiência in absentia. 8. Possíveis desfechos da audiência. 9. Poderes do juízo de 1.ª instância sobre o conteúdo da acusação. 10. Conclusão | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 1325-1362 | Assuntos: | Tribunal Penal Internacional | Audiência | Acusação | Veja também: | Torres, Nuno Pinheiro | Localização: | |
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Título: | Quelques remarques sur la phase de l'audience dans la procédure pénale néerlandaise | Autor(es): | Geert Corstens | Publicado em: | In: "Revue Internationale de Droit Pénal", Pau, A. 33, (3-4), 1986, p. 566-575. | Assuntos: | Audiência | Países Baixos | Veja também: | Corstens, Geert | Localização: | |
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Título: | La phase préparatoire à l'audience pénale : état des lieux en Allemagne | Autor(es): | Christine Moreau | Resumo: | Les acteurs institutionnels de l'enquête pénale. Le juge des enquêtes. Les enquêteurs. La pratique de l'enquête. Le traitement de l'auteur de crime. Le traitement de l'auteur de délits. L'audition de l'auteur d'une infraction. Conclusion | Publicado em: | In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - N.º 4 (2012), p. 83-96 | Assuntos: | Justiça penal | Audiência | Alemanha | Veja também: | Moreau, Christine | Localização: | |
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