| Título: | Sobre a audiência de confirmação da acusação no estatuto do Tribunal Penal Internacional | | Autor(es): | Nuno Pinheiro Torres | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Do processo penal aplicável ao TPI. 3. Lost in translation. 4. Origem da audiência. 5. Natureza e funções da audiência. 6. Standard de prova requerido na audiência. 7. A realização da audiência in absentia. 8. Possíveis desfechos da audiência. 9. Poderes do juízo de 1.ª instância sobre o conteúdo da acusação. 10. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 1325-1362 | | Assuntos: | Tribunal Penal Internacional | Audiência | Acusação | | Veja também: | Torres, Nuno Pinheiro | | Localização: | |
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| Título: | Quelques remarques sur la phase de l'audience dans la procédure pénale néerlandaise | | Autor(es): | Geert Corstens | | Publicado em: | In: "Revue Internationale de Droit Pénal", Pau, A. 33, (3-4), 1986, p. 566-575. | | Assuntos: | Audiência | Países Baixos | | Veja também: | Corstens, Geert | | Localização: | |
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| Título: | O direito de audição no procedimento tributário | | Autor(es): | Daniel Martins Geraldo Taborda | | Notas: | Bibliografia pág. 167-168 | | Resumo: | 1- Enquadramento geral; 2- Breves notas sobre os procedimentos administrativo e tributário; 3- O direito de audição como garantia dos contribuintes na LGT e no CPPT; 4- Momentos em que o direito de audição deve ser exercido de acordo com o art.60º. da LGT; a) Direito de audição antes da liquidação; b) Direito de audição antes do indeferimento total ou parcial dos pedidos, reclamações, recursos ou petições; c) Direito de audição antes de revogação de qualquer benefício ou acto administrativo em matéria fiscal; d) Direito de audição antes de decisão de aplicação de métodos indirectos quando não haja lugar a relatório de inspecção; e) Direito de audição antes da conclusão do relatório da inspecção tributária; 5- O direito de audição não incluído no art. 60º. da LGT; 6- Conclusões; 7- Bibliografia | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 25 (Janeiro-Março 2006), p.149-168 | | Assuntos: | Direito fiscal | Contribuições e impostos | Audiência | | Veja também: | Taborda, Daniel Martins Geraldo | | Localização: | |
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| Título: | Notas sobre o âmbito e a natureza dos depoimentos (ou declarações) para memória futura de menores vítimas de crimes sexuais (ou da razão de ser de uma aparente "insensibilidade judicial" em sede de audiência de julgamento) | | Autor(es): | António Miguel Veiga | | Resumo: | Com a revisão processual penal de 2007 passou a ser obrigatória, no caso de crime sexual a inquirição do ofendido menor na fase de inquérito. A partir desta obrigatoriedade legal, aborda-se a problemática ligada à eventual "tentação" de se pretender que uma vez tomados os depoimentos ou declarações para memória futura em sede de inquérito não mais se questione a vítima sobre a matéria objecto de julgamento, maxime, no decurso da audiência. Crendo-se não ter sido intenção do legislador impossibilitar uma eventual e posterior auscultação do ofendido, defende-se ainda que em um sistema processual penal marcado pelos princípios do contraditório, da imediação e da oralidade só uma criteriosa e atenta análise do caso concreto deverá nortear a decisão judicial de realizar (ou não), em audiência, nova audição da vítima menor. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 19, Nº 1 (Jan./Mar. 2009), p. 101-134 | | Assuntos: | Menores | Crime sexual | Vítima | Audiência | | Veja também: | Veiga, António Miguel | | Localização: | |
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| Título: | Mannuale per l'udienza civile | | Autor(es): | Rosario Nicolò | | Edição: | 10ª ed. aggiornata | | Publicação: | Milano : Giuffrè Editore, 1968 | | Descrição física: | LVI, 1797 p. ; 17 cm | | Assuntos: | Direito civil | Audiência | | Veja também: | Nicolò, Rosario | | Localização: | |
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