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Base bibliográfica geral
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Título: Lei tutelar educativa : um olhar prático
Autor(es): Ana Cristina Maximiano
Resumo: Do exercido específico da minha magistratura judicial no âmbito do Tribunal de família e Menores, traz-se aqui uma perspectiva prática na abordagem das questões: 1.ª Audição do menor na fase de inquérito tutelar educativo como emanação de um seu direito fundamental, que não pode ser postergado; 2.ª Processo tutelar educativo: inadmissibilidade legal da indicação dos pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto de menor sujeito a processo tutelar educativo como testemunhas quanto a factos relativos à personalidade e ao carácter do menor, bem como às suas condições pessoais e à sua conduta anterior e posterior
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 163-170
Assuntos: Inquérito tutelar educativo | Processo tutelar educativo | Audição da criança | Representante legal
Veja também: Maximiano, Ana Cristina
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Sobre a obrigatoriedade da audição de menores : (Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, proc. n.º 43/13.4TMBRG.G1, RG : Protecção de crianças e jovens em perigo – Instrução do processo – Preterição da audição do menor – Nulidade da decisão)
Autor(es): Jorge Dias Duarte
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 141 (jan.-mar. 2015), p. 199-211
Assuntos: Audição da criança | Direito da criança
Veja também: Duarte, Jorge Dias
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Jornadas de direito da família [Recurso electrónico] : novas leis : desafios e respostas
Autor(es): org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2016
Descrição física: 212 p. : ill. ; 30 cm
Notas: Existe 1 exemplar em suporte papel
Assuntos: Direito da família | Audição da criança | Responsabilidade parental | Processo tutelar educativo | Adopção | Mediação familiar | Alimentos devidos a menores | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Jornadas de direito da família, Lisboa, 2016 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Localização: DFI.474 (CEJ) - 30000030482

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Título: O dia que a Mariana não queria ; O João vai ao Tribunal
Autor(es): Eunice Guerreiro ; ilustrador Pedro Cifuentes ; coord. científicas Rute Agulhas, Joana Alexandre
Publicação: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2016
Descrição física: 17, 15 p. : todo ill ; 20 cm
Notas: Apoio do Centro de Estudos Judiciários
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97103-2-0
Assuntos: Direitos da criança | Audição da criança
CDU: 347.64
Veja também: Guerreiro, Eunice | Cifuentes, Pedro | Agulhas, Rute | Alexandre, Joana
Outros recursos:
Localização: DTE.233 (CEJ) - 30000030546
DTE.233/a (CEJ) - 30000030547

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Título: Audição da criança : guia de boas práticas
Autor(es): Rute Agulhas, Joana Alexandre
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2017
Descrição física: 57 p. ; 20 cm
Notas: Apoio do Centro de Estudos Judiciários e Centro de Investigação e Intervenção Social do Instituto Universitário de Lisboa. - Bibliografia pág. 54-57
Assuntos: Direitos da criança | Audição da criança
CDU: 347.64
Veja também: Agulhas, Rute | Alexandre, Joana
Outros recursos:
Localização: DTE.239 (CEJ) - 30000030908

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Título: As crianças como testemunhas – aplicar e clarificar a lei : [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor]
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: Este artigo aborda três temas respeitantes à audição da criança: (a) a sua tendencial concentração, quando corram termo processos nas áreas penal e de familiar e crianças, nas declarações para memória futura; (b) a implementação e agilização de procedimentos para a sua concretização; e (c) a necessária clarificação sobre a não inclusão da faculdade de recusa a depor da criança nos poderes do seu representante legal
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 97-107
Assuntos: Audição da criança | Declarações para memória futura | Recusa a depor
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil
Autor(es): Maria Perquilhas
Resumo: 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da nova lei; 3. Jurisdição para apreciação do acordo; 4. Conservatória competência para apreciar o pedido; 5. Tramitação; 6. A Audição da Criança; 7. Parecer desfavorável e a remessa ao tribunal
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2017), p. 233-243
Assuntos: Audição da criança | Conservatória do Registo Civil | Regulação do exercício das responsabilidades parentais
Veja também: Perquilhas, Maria
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A tutela cível do superior interesse da criança [Recurso electrónico]
Autor(es): Sandra Passinhas ...[et al.] ; Jurisdição da Família
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Tomo 1: 726 p. – ISBN 978-972-9122-80-4. – Tomo 2: 338 p. - ISBN 978-972-9122-81-1. – Tomo 2: 544 p. - ISBN 978-972-9122-91-0
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-79-8
Assuntos: Processo tutelar cível | Responsabilidade parental | Residência alternada | Apadrinhamento civil | Mediação familiar | Audição da criança | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Passinhas, Sandra | Alfaiate, Ana Rita | Venade, Lígia | Carvalho, José António | Barreira, Sérgio | Leal, Ana Teresa | Silva, Joaquim Manuel da | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Fialho, António José | Freitas, Cidalina | Gonçalves, Helena | Ribeiro, Catarina | Vasconcelos, Ana | Babo, Judite | Carneiro, Ermelinda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Carmo, Rui do | Cadete, Ana Lídia | Pastor, Isabel | Vítor, Paula Távora | Martins, Rosa Cândido | Quintanilha, Anabela | Alves, Fernanda | Torres, Anália Cardoso | Alarcão, Madalena | Cruz, Orlanda | Alberto, Isabel | Albuquerque, Catarina | Agulhas, Rute | Ferreira, Célia | Soeiro, Cristina | Peixoto, Carlos | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Quental, Ana Margarida | Vaz, Marcela | Lopes, Luís | Marques, Ana Garcia | Xavier, Rita Lobo | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.244 (CEJ) V.1
DTE.244 (CEJ) V.2
DTE.244 (CEJ) V.3

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Título: Psicologia judiciária [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Anciães ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 247 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-11-7
Assuntos: Psicologia judiciária | Audição da criança | Audição de arguido | Perícia psicológica | Testemunho | E-book
CDU: 343.95
Veja também: Anciães, Alexandra | Marinho, Anabela | Poiares, Carlos Alberto | Ribeiro, Catarina | Alexandre, Joana | Alho, Laura | Anjos, Pedro Rodrigues | Cláudio, Rafael Martinez | Gonçalves, Rui Abrunhosa | Agulhas, Rute | Rodrigues, Victor Amorim | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: POA.264 (CEJ)

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Título: Adoção [Recurso electrónico]
Autor(es): Rafael Vale e Reis ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças ; dir. Paulo Guerra
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 427 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-96-5
Assuntos: Direito da família | Adopção | Superior interesse da criança | Audição da criança | Adopção internacional | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Reis, Rafael Vale e | Barbosa, Maria Adelina | Barroso, Rosa | Gonçalves, Helena | Palacios, Jesús | Salvaterra, Fernanda | Lima, Alexandra | Pastor, Isabel | Louro, Maria João | Guerra, Paulo | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.488 (CEJ)

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