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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalhos temáticos de direito da família e das crianças [Recurso electrónico] : Cabo Verde
Autor(es): Álvaro Domingos Bento ...[et al.] ; Jurisdição da Família e das Crianças ; conceção e organização Ana Massena, Maria Perquilhas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 67 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Princípio do Superior Interesse da Criança / António Andrade, António Fortes. 2. O Direito de Audição da Criança no Ordenamento Jurídico Cabo-verdiano / Álvaro Domingos Bento, Jussara Fortes Gonçalves, Miguel César da Luz dos Santo. 3. Os direitos das crianças a serem protegidas contra a exploração económica e trabalho infantil perigoso em Cabo Verde / Álvaro Domingos Bento, Jussara Fortes Gonçalves, Miguel César da Luz dos Santos. 4. Peças processuais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-47-6
Assuntos: Superior interesse da criança | Audição da criança | Trabalho infantil | E-book | Cabo Verde
CDU: 347.64
Veja também: Bento, Álvaro Domingos | Andrade, António | Fortes, António João | Frederico, Heidmilson Agues | Gonçalves, Jussara Fortes | Santos, Miguel César | Ramos, Natanilson da Veiga | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.254 (CEJ)

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Título: Sobre a obrigatoriedade da audição de menores : (Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, proc. n.º 43/13.4TMBRG.G1, RG : Protecção de crianças e jovens em perigo – Instrução do processo – Preterição da audição do menor – Nulidade da decisão)
Autor(es): Jorge Dias Duarte
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 141 (jan.-mar. 2015), p. 199-211
Assuntos: Audição da criança | Direito da criança
Veja também: Duarte, Jorge Dias
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sobre a admissibilidade, face à legislação em vigor, de restringir a presença dos advogados dos progenitores durante a audição das crianças e se essa restrição poderá, ou não, ser considerada um impedimento à participação em atos processuais : proc. n.º 29/PP/2018-G : Parecer do Conselho Geral
Autor(es): ; relator Rui Alves Pereira
Resumo: I- Relatório. II- Tratamento jurídico da questão objeto da consulta. III- Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 321-338
Assuntos: Ordem dos Advogados | Admissibilidade | Audição da criança
Veja também: Pereira, Rui Alves | Ordem dos advogados. Conselho Geral
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas Conservatórias do Registo Civil : as incongruências do sistema e a intervenção do Ministério Público
Autor(es): Maria Oliveira Mendes
Notas: Bibliografia p. 145-146
Resumo: Com o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13-10 (prevê a regulação das responsabilidades parentais no âmbito do divórcio por mútuo consentimento), e após com a Lei n.º 5/2017, de 02- 03 (estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil em caso de separação de facto e de dissolução de união de facto, bem como entre pais não casados, nem unidos de facto), o legislador tornou clara a opção pela desjudicialização dos litígios familiares. Porém, apesar da situação base ser a mesma – a regulação do exercício das responsabilidades parentais por acordo dos progenitores – o legislador enveredou em tais diplomas por caminhos diferentes, dificultando a coesão do regime, cabendo ao Ministério Público, no âmbito de intervenção própria, adotar procedimentos que permitam dotar o sistema da harmonia que lhe foi subtraída pelo legislador
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2020), p. 129-146
Assuntos: Conservatória do Registo Civil | Divórcio por mútuo consentimento | Superior interesse da criança | Responsabilidade parental | Audição da criança | Ministério Público
Veja também: Mendes, Maria Oliveira
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil
Autor(es): Maria Perquilhas
Resumo: 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da nova lei; 3. Jurisdição para apreciação do acordo; 4. Conservatória competência para apreciar o pedido; 5. Tramitação; 6. A Audição da Criança; 7. Parecer desfavorável e a remessa ao tribunal
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2017), p. 233-243
Assuntos: Audição da criança | Conservatória do Registo Civil | Regulação do exercício das responsabilidades parentais
Veja também: Perquilhas, Maria
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidades parentais
Autor(es): Rui Alves Pereira, Ana Catarina Fialho
Resumo: Perante um mundo globalizado, o reconhecimento e a execução das decisões judiciais em matéria matrimonial e de responsabilidades parentais são elementos fundamentais de circulação das decisões dos tribunais e instrumentos essenciais ao exercício dos direitos, independentemente das restrições fronteiriças; mais se destaca, ainda, que, em matéria de responsabilidades parentais, a audição da criança é um dos principais alicerces jurídicos do sistema de reconhecimento europeu
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 37 (jan.-abr. 2019), p. 143-155
Assuntos: Responsabilidade parental | Divórcio | Audição da criança | Direitos da criança | Direito internacional
Veja também: Pereira, Rui Alves | Fialho, Ana Catarina
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Psicologia judiciária [Recurso electrónico] : família e crianças
Autor(es): Paulo Guerra, Joana Baptista, Ricardo Barroso ; conceção e organização Edgar Lopes ; Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atual. 2 abr. 2020
Descrição física: 182 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2018/2019: Psicologia Judiciária – 22 de março de 2019
Resumo: 1. O que faz correr David? (o princípio da audição da criança em sede judiciária) / Paulo Guerra. 2. A avaliação psicológica no contexto dos processos relativos à família e às crianças / Joana Baptista. 3. A compreensão do processo cognitivo e desenvolvimental da criança como meio de facilitação da fluidez do seu discurso em contexto forense / Ricardo Barroso. 4. O processo cognitivo: como facilitar a fluidez no discurso da criança (1.ª parte) / Ricardo Barroso. 5. O processo de avaliação, a motivação, e a intervenção na delinquência infanto-juvenil (2.ª parte) / Ricardo Barroso
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-02-0
Assuntos: Psicologia judiciária | Audição da criança | Direito da criança | Direito da família | E-book
CDU: 343.95
Veja também: Guerra, Paulo | Barroso, Ricardo | Baptista, Joana | Lopes, Edgar Taborda | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: POA.272 (CEJ)

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Título: Psicologia judiciária [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Anciães ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 247 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-11-7
Assuntos: Psicologia judiciária | Audição da criança | Audição de arguido | Perícia psicológica | Testemunho | E-book
CDU: 343.95
Veja também: Anciães, Alexandra | Marinho, Anabela | Poiares, Carlos Alberto | Ribeiro, Catarina | Alexandre, Joana | Alho, Laura | Anjos, Pedro Rodrigues | Cláudio, Rafael Martinez | Gonçalves, Rui Abrunhosa | Agulhas, Rute | Rodrigues, Victor Amorim | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: POA.264 (CEJ)

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Título: Os oito em Ladadika sob a égide de Themis
Autor(es): Gabriela Lacerda Assunção ...[et al.]
Resumo: Este texto é único, por retratar a experiência, na 1.ª pessoa, das duas equipas, cada uma com 3 auditores de justiça, desde o momento de entrada no Centro de Estudos Judiciários em que souberam da existência da Competição Themis, à escolha do tema, com a realização e submissão de trabalho escrito na categoria do Direito Europeu da Família, às dificuldades sentidas na conjugação simultânea de todas as actividades, até ao culminar com a ida para Salónica, o desenrolar social, cultural, emocional e jurídico da competição, e a apresentação detalhada de cada um dos trabalhos a concurso
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2020), p. 173-200
Assuntos: Audição da criança | Superior interesse da criança | Criança migrante | Criança refugiada | Residência habitual | Direito europeu da família
Veja também: Assunção, Gabriela Lacerda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Aragão, Rafaela | Neves, Raquel | Quintas, Ricardo | Fonseca, Rita Fidalgo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O direito de participação das crianças nas ações de regulação das responsabilidades parentais
Autor(es): Maria Gabriela Fernandes Moreira
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Universidade do Minho, 2017
Descrição física: 149 p. ; 29 cm
Notas: Bibliografia e índice de jurisprudência pág. 115-125. - Dissertação de mestrado em Direito das crianças, família e sucessões
Resumo: Introdução. I- O direito de participação da criança como corolário da consagração do princípio do seu superior interesse. II- O direito de participação da criança nos processos judiciais em Portugal (em especial os processos de regulação das responsabilidades parentais). 1- O direito de participação da criança no ordenamento jurídico português. 2- O direito de participação da criança no sistema judicial português. 3- Análise jurisprudencial e cominação da preterição da audição da criança. 4- O divórcio por mútuo consentimento e o espaço para a participação da criança. Conclusões. Anexos
Assuntos: Direito da criança | Direito da família | Superior interesse da criança | Responsabilidade parental | Regulação do poder paternal | Divórcio | Audição da criança
CDU: 347.64
Veja também: Moreira, Mónica Gabriela Fernandes
Outros recursos:
Localização: DTE.251 (CEJ) - 30000032100

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