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Base bibliográfica geral
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Título: O efeito suspensivo automático da impugnação de atos de adjudicação (art. 103.º A do CPTA) : uma transposição equilibrada da Diretiva Recursos?
Autor(es): António Cadilha
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 119 (set.-out. 2016), p. 4-14
Assuntos: Justiça administrativa | Impugnação do acto administrativo | Ato de adjudicação | Directiva | Recurso
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Da dispensabilidade da avaliação de impacto ambiental : ainda a propósito da coincineração : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo Norte (1.ª Secção) de 18.3.2016, P.922/06.5BECBR
Autor(es): anot. Carla Amado Gomes, José Duarte Coimbra
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 119 (set.-out. 2016), p. 41-55
Assuntos: Justiça administrativa | Impugnação do acto administrativo | Ato de adjudicação | Coincineração | Impacto ambiental
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Coimbra, José Duarte
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Contratação pública e indemnização dos lucros cessante : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 24.11.2016, P. 13 745/16
Autor(es): anot. Rui Cardona Ferreira
Resumo: I. Enquadramento: a importância e o mérito do acórdão anotado. II. A insuficiência ou aporia do direito positivo aplicável. III. Natureza da responsabilidade e critério de delimitação do dano indemnizável. IV. A suposta manutenção ou preservação da capacidade produtiva do lesado e a regra da compensatio. V. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 123 (maio-jun. 2017), p. 46-63
Assuntos: Contratação pública | Ato de adjudicação | Invalidade | Interesse contratual
Veja também: Ferreira, Rui Cardona
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Efetividade das sentenças de anulação de atos de adjudicação
Autor(es): António Cadilha
Resumo: I. A efetividade dos processos de execução de sentenças de anulação de atos de adjudicação em situações de não celebração/execução do contrato; II. A efetividade dos processos de execução de sentenças de anulação de atos de adjudicação em situações de execução total ou parcial do contrato; III. A efetividade dos processos de execução de sentenças de anulação de atos de adjudicação em situações de execução total ou parcial do contrato: em especial, a indemnização devida pelo facto da inexecução
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 124 (jul.-ago. 2017), p. 20-27
Assuntos: Direito administrativo | Sentença de anulação | Ato de adjudicação
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.207 (CEJ)