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Base bibliográfica geral
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Título: O ativismo na justiça constitucional
Autor(es): Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Resumo: I- A judicialização da política. II- O ativismo judicial. III- A fundamentação doutrinária do ativismo. IV- A negação do constitucionalismo e do Estado de direito. V- A negação da democracia e particularmente da democracia representativa
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 2 (2019), p. 277-286
Assuntos: Ativismo judicial | Constitucionalismo | Estado de direito
Veja também: Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O ativismo judicial e seus reflexos na seguridade social
Autor(es): Fernanda Souza Hutzler
Edição: 1. ed
Publicação: Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2018
Descrição física: 278 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias do CEJ ; 33)
Notas: Bibliografia p. 265-278
Resumo: Esta obra apresenta um quadro geral sobre a questão do protagonismo judicial atual, partindo de um breve histórico sobre as mais influentes escolas das teorias sobre o direito, com ênfase no positivismo e no pós-positivismo, até chegar à Constituição Federal de 1988 e ao neoconstitucionalismo. Trata da distinção entre os sistemas do common law e do civil law, bem como da aproximação entre os dois sistemas no Brasil. São abordados os diversos conceitos de ativismo judicial encontrados na doutrina e estabelece parâmetros e controles previstos no ordenamento. Demonstra que o ativismo é uma tendência mundial, citando, a título de exemplo, como tem se comportado o movimento nos Estados Unidos da América, na Alemanha, na Itália, na Espanha e na Colômbia, apontando os pontos em comum com o direito brasileiro. O estudo traça também um percurso de aplicação do ativismo judicial no âmbito do direito da segurança social e traz decisões e questões polémicas (precedentes) analisadas pelo poder judiciário. Além disso, demonstra que, em alguns casos, o ativismo judicial foi aplicado para a concretização de direitos fundamentais sociais. - Inclui: 1- Histórico sobre as teorias do direito. 2- O ativismo judicial. 3- Ativismo judicial no direito comparado. 4- O ativismo judicial e os direitos de seguridade social. 5- Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-858296028-8
Assuntos: Segurança social | Direitos fundamentais | Direitos sociais | História do direito | Direito comparado | Poder judicial | Ativismo judicial | Direito constitucional | Brasil
CDU: 342.4
Veja também: Hutzler, Fernanda Souza
Localização: DNA.411 (CEJ) - 30000032584

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Título: O lugar do Tribunal Constitucional no século XXI : os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: Um dos dilemas da Teoria da Constituição permanece o de descortinar qual a fórmula mágica que permita satisfazer o duplo objetivo de limitar a atividade do legislador e atividade do juiz. Em boa verdade, uma maior limitação do juiz resulta em maior liberdade legislativa e, ao invés, uma maior limitação do legislador, trará consigo um acréscimo de liberdade decisória ao poder judicial. Uma vez atribuída a guarda da Constituição a um Tribunal Constitucional, deverão os demais tribunais possuir concomitantemente competências em matérias constitucionais ou pertencerá ao Tribunal Constitucional o monopólio do controlo da constitucionalidade? Por outras palavras, a questão a responder é a seguinte: estamos a falar de competências exclusivas ou de competências partilhadas?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 111-126
Assuntos: Tribunal Constitucional | Jurisdição constitucional | Jurisdição ordinária | Ativismo judicial | Autocontenção judicial
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A justiça constitucional em sociedade democrática
Autor(es): Joaquim de Sousa Ribeiro
Resumo: O autor aborda a especial natureza dos tribunais constitucionais, situados na fronteira entre o político e o jurídico, e os desafios que são colocados a todos para a salvaguarda da sua independência. Tal natureza específica torna necessária, desde logo, a consagração de garantias de autonomia e independência acrescidas em relação às de qualquer outro tribunal, além de exigir normas próprias de composição, organização, funcionamento e processo. Ao mesmo tempo, também exige dos juízes constitucionais um exercício efetivo, independente e equilibrado das funções que lhes estão confiadas, mantendo‑se fiéis à eficácia meramente negativa do controlo de constitucionalidade. Aos agentes políticos, por seu turno, é reclamada a abstenção de alterações constitucionais e legislativas ou de práticas manipuladoras atentatórias da independência do tribunal constitucional, bem como uma cooperação institucional leal, sem intervenções públicas prévias que possam ser encaradas como pressões no momento da decisão, ou críticas posteriores a esta que possam erodir a confiança pública na justiça constitucional
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 101-109
Assuntos: Tribunal Constitucional | Justiça constitucional | Separação de poderes | Fiscalização da constitucionalidade | Princípio da igualdade | Ativismo judicial
Veja também: Ribeiro, Joaquim de Sousa
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A judicialização do direito humano à saúde : uma discussão acerca da efetivação de direito essencial, por meio da prestação jurisdicional, sem prejuízos ao mínimo existencial
Autor(es): Carlos Alberto Cardoso Cerqueira Júnior, Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti
Resumo: O presente artigo visa analisar o princípio da reserva do possível, invocado muitas vezes pelo Estado, como forma de escolha para suas decisões, identificando a sua prevalência, ou não, sobre outros princípios e direitos básicos das pessoas, no que tange à garantia do acesso aos medicamentos por meio da prestação jurisdicional. Metodologia com base empírica dedutiva, vinculada à revisão doutrinária e jurisprudencial, destacando-se a medicina curativa e sua efetividade por meio da prestação jurisdicional. A pesquisa é de cunho qualitativo, buscando avaliar aspectos constitucionais, legais, infralegais e institucionais de implementação de políticas/ações de interesse público no âmbito da garantia do direito à saúde, através do fornecimento de medicamentos. Busca avaliar a situação atual do acesso à saúde no Brasil, de modo a entender o fenômeno da necessidade de judicialização das demandas, tentando identificar esse direito, como social e/ou fundamental. Para uma gestão mais efetiva dos direitos humanos, em especial do direito à saúde, faz-se necessária uma verificação acerca do custo desses direitos como forma de se pensar no redimensionamento dos recursos públicos de modo a priorizar a saúde em toda a sua extensão (prevenção, manutenção e medicina curativa), de modo que estes possam ser alocados visando atender aos anseios da população em geral, para que não haja a necessidade de se recorrer à justiça para efetivar direitos (ativismo judicial). Realizar-se-á análise sobre a demanda direcionada ao Judiciário ao tempo em que alertar-se-á para uma preocupação sobre o papel dos entes públicos na efetivação dos direitos humanos, comprovando a importância e a necessidade, pelo menos neste momento, do ativismo judicial, para que seja dada eficiência às normas estabelecidas na Constituição e nas Declarações Internacionais
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 20 (2016), p. 11-27
Assuntos: Direitos do homem | Saúde | Ativismo judicial | Eficácia | Constituição | Brasil
Veja também: Cerqueira Júnior, Carlos Alberto Cardoso | Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Compreender o ativismo judicial do Tribunal de Justiça da União Europeia : a "explicação" de Ronald Dworkin
Autor(es): Graça Canto Moniz
Resumo: I. Introdução. II. O ativismo judicial do TJUE. Breve descrição. III. O método "meta-teleológico" da interpretação do TJUE. 1. O conceito de interpretação. 2. O método de interpretação do TJUE: que especificidades? 3. Uma justificação possível: as dificuldades interpretativas do Direito da União Europeia. IV. Normas: regras e princípios. Dworkin: interpretação, integração e coerência. 1. Law as interpretation. 2. Law as integrity. Uma terceira alternativa. 3. O método da coerência. V. Hércules vive...no Luxemburgo. VI. E a separação de poderes? VII. Conclusão
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 18, n.º 32 (2017), p. 125-165
Assuntos: Tribunal de Justiça da União Europeia | Ativismo judicial | Interpretação | Integração europeia
Veja também: Moniz, Graça Canto
Localização: PP.216 (CEJ)