| Título: | Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014 | | Autor(es): | anot. Pedro Sá Machado | | Resumo: | O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155 | | Assuntos: | Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova | | Veja também: | Machado, Pedro Sá | | Localização: | |
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| Título: | Problemas fundamentais da comparticipação criminosa | | Autor(es): | Eduardo Correia | | Publicado em: | In: "Revista de Direito e Estudos Sociais" Coimbra, A. 4, (1-2), Abr.-Jun. 1948, p. 42-56, cont. A. 4, n.1-2, Abr.-Jun.1948, p. 194-205, cont. A. 6, n. 1-3, Abr.-Jun.-Ago.1950, p. 1-41. | | Assuntos: | Associação criminosa | Concurso de penas | | Veja também: | Correia, Eduardo | | Localização: | |
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| Título: | O crime de associação criminosa e o fenómeno das redes mafiosas em Portugal [documento electrónico] : perspectiva sociológica, jurídica e judiciária | | Autor(es): | Andreia Félix ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | Agradecimentos; Introdução; Capítulo I - O crime de associação criminosa; 1. Enquadramento histórico. Evolução legislativa da criminalização da associação criminosa; 2. O crime de Associação criminosa no Direito Comparado; 2.1. Direito penal espanhol; 2.2. Direito Penal Italiano; 2.3. Direito Penal Francês; 2.4. Direito Penal Alemão; Capítulo II - O Crime de Associação Criminosa no Código Penal Português actual; 1. O bem jurídico protegido; 2. Os elementos objectivos do tipo; 2.1. Associação, grupo ou organização 2.2. Finalidade criminosa; 2.3. As formas de participação; 3. Os elementos subjectivos do tipo; 4. Tipos especiais de crime de associação criminosa, previstos na legislação penal avulsa; 5. A comparticipação; 6. A tentativa; 7. Concurso; Capítulo III - O crime de associação criminosa na lei processual penal portuguesa; Capítulo IV. Análise sociológica e geográfica; 1. Associação criminosa e redes mafiosas; 2. As Máfias de Leste em Portugal; 3. Incidência geográfica em Portugal; 4. Incidência processual; 5. Percepção comunitária da criminalidade associada às associações criminosas e da (re)acção do sistema judicial; Capítulo V - Optimização dos procedimentos; 1. As Boas Práticas; 1.1. Nova metodologia na investigação; 1.2. Os novos meios de prova e de obtenção de prova; 1.3 Cooperação Judiciária internacional; 1.3.1. As Associações Criminosas e a Política Criminal; 1.3.2. Os instrumentos judiciários; 1.3.3. As dificuldades na concretização da cooperação; Conclusão; Bibliografia; Anexos I - Notícias relacionadas com esta temática. Anexo II - Processos consultados. Anexo III - Jurisprudência consultada. | | Assuntos: | Associação criminosa | Máfia | Direito penal | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada | Portugal | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Félix, Andreia | Costa, Ângela | Lourenço, Liliana Correia | Linhares, Miriam | Nogueira, Paula | Lopes, Cláudia | Fernandes, Plácido Conde | | Localização: | |
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| Título: | Natura plurisoggettiva della partecipazione all'associazione criminale | | Autor(es): | Mario Valiante | | Publicado em: | In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30, (1), Gennaio-Marzo 1987, p. 50-62. | | Assuntos: | Associação criminosa | Criminalidade | | Veja também: | Valiante, Mario | | Localização: | |
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| Título: | Les organisations criminelles un probleme international : Raymond E. Kendall | | Publicado em: | In: "Revue International de Police Criminelle", Paris, A. 45, (423), Mars-Avril 1990, p. 2-5. | | Assuntos: | Crime organizado | Associação criminosa | | Veja também: | Kendall, Raymond E. | | Localização: | |
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