| Título: | Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014 | | Autor(es): | anot. Pedro Sá Machado | | Resumo: | O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155 | | Assuntos: | Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova | | Veja também: | Machado, Pedro Sá | | Localização: | |
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| Título: | Problemas fundamentais da comparticipação criminosa | | Autor(es): | Eduardo Correia | | Publicado em: | In: "Revista de Direito e Estudos Sociais" Coimbra, A. 4, (1-2), Abr.-Jun. 1948, p. 42-56, cont. A. 4, n.1-2, Abr.-Jun.1948, p. 194-205, cont. A. 6, n. 1-3, Abr.-Jun.-Ago.1950, p. 1-41. | | Assuntos: | Associação criminosa | Concurso de penas | | Veja também: | Correia, Eduardo | | Localização: | |
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