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Base bibliográfica geral
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Título: Proibição de "Assistência Financeira" no contexto dos mecanismos de proteção de credores
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: 1. Proibição de assistência financeira: fundamentos do regime. Análise crítica. 2. O direito comunitário. 3. O regime legal português: o artigo 322.º CSC. 4. Exceções à proibição. 5. Regime sancionatório. 6. Aplicação às SQ?. 7. (Outros) casos duvidosos. 7.1. A fusão alavancada (ou merger LBO). 7.2. A aquisição da totalidade do capital da sociedade assistente. 7.3. A distribuição de dividendos
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (Outubro 2013), p. 53-73
Assuntos: Credores | Assistência financeira | Direito comunitário
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: La asistencia financiera a España desde a perspectiva del derecho administrativo
Autor(es): Tomás Ramón Fernández
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: La profundidad de la crisis económica y financiera que desde el verano 2007 se abate sobre los países de la Unión Europea llevó a que los Estados Miembros asumieran el compro-miso de incorporar a la legislación nacional Las normas presupuestarías de La Unión Europea establecidas en el Pacto de Estabilidad y crecimiento y, en consecuencia, a reformar el art. 135 CE para incorporar los límites al déficit y al endeudamiento público del conjunto de las Administraciones Públicas exigidos por La Unión Europea,Pero, además, la crisis puso a España al borde del rescate evitado mediante el recurso a ayuda externa para su financiación, Lo que se llevó a efecto mediante la concesión de una línea de cré¬dito para la recapitalización del sistema financiero. Todo ello ha obligado a introducir numerosas reformas legislativas
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 17-38
Assuntos: Direito administrativo | Assistência financeira | Administração pública | Endividamento público | Espanha
Veja também: Ramón Fenández, Tomás
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Da aplicação da proibição de assistência financeira às sociedades por quotas
Autor(es): Isabel Pinheiro Torres
Notas: Bibliografia pág. 174-176
Resumo: Introdução. I. Fundamento da proibição. 1. A proibição de assistência financeira como reforço do regime das acções próprias. 2. Fundamentos de carácter patrimonial. 3. Fundamentos de carácter administrativo. 4. Justificação da extensão da proibição de assistência financeira. II. A proibição de assistência financeira no ordenamento jurídico português. 1. A prestação de assistência financeira. 2. A aquisição de acções da sociedade assistente por terceiros. 3. Nexo causal.4. As execepções à proibição. 5. Incumprimento. III. Da aplicação da proibição de assistência financeira às SQ. 1. Regime de aquisição de quotas próprias. 2. O capital social nas SQ. 3. Os sócios e o interesse público. 4. Posição adoptada. Conclusões
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (2015), p. 135-176
Assuntos: Assistência financeira | Sociedade por quotas | Capital social
Veja também: Torres, Isabel Pinheiro
Localização: PP.309 (CEJ)