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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 15
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Título: Regulatión de la firma electrónica : balance y perspectivas
Autor(es): Pedro Alberto de Miguel Asensio
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. 5. - 145-183
Assuntos: Sociedade da informação | Assinatura electrónica | Comércio electrónico | Directiva comunitária
Veja também: Asensio, Pedro Alberto de Miguel
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Quem não sabe assinar não pode participar? : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 9.4.2014, P. 40/14
Autor(es): anot. Vera Eiró
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 108 (nov.-dez. 2014), p. 31-42
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso pré-contratual | Assinatura electrónica
Veja também: Eiró, Vera
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A prova por documentos eletrónicos
Autor(es): Pedro Lacerda
Resumo: §1. Direito probatório. §2. Prova por documentos eletrónicos. 1. Subscrição de documentos eletrónicos. 2. Regime jurídico. 3. Modalidades eletrónicas de subscrição. I. Assinatura digital e outras modalidades de assinatura avançada. II. Assinatura eletrónica simples. 4. Valor probatório dos documentos eletrónicos. §3. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 54 (abr.-jun. 2016), p. 11-28
Assuntos: Direito probatório | Prova electrónica | Assinatura electrónica | Regime jurídico
Veja também: Lacerda, Pedro
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Novas tecnologias e prática processual
Autor(es): J. M. Nogueira da Costa
Notas: Bibliografia pág. 241
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 221-241
Assuntos: CITIUS | Informática jurídica | Direito processual civil | Assinatura electrónica
Veja também: Costa, J. M. Nogueira da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Meios extrajudiciais de composição de litígios emergentes do comércio electrónico
Autor(es): Dário Moura Vicente
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. 5. - 145-183
Assuntos: Sociedade da informação | Assinatura electrónica | Comércio electrónico | Directiva comunitária
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Contratos celebrados através da internet : garantias dos consumidores contra vícios na compra e venda de bens de consumo
Autor(es): Sara Larcher
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo, vol II, p. 141-253
Assuntos: Direitos do consumidor | Contrato | Internet | Assinatura electrónica | Comércio electrónico
Veja também: Larcher, Sara
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Commerce électronique : le temps des certitudes
Autor(es): Santiago Cavanillas Múgica ...[et al.]
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 2000
Descrição física: II, 225 p. ; 24 cm
Colecção: (Cahiers du Centre de recherches informatique et droit ; 17)
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1381-7
Assuntos: Comércio electrónico | Assinatura electrónica | Informática
CDU: 004
Veja também: Cavanillas Múgica Santiago
Localização: IMA.83 (CEJ) - 30000028270. - Depósito

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Título: Breves considerações sobre a assinatura electrónica na contratação pública
Autor(es): Sara Augusto de Matos, Pedro Santos Azevedo
Resumo: [...] Quase dez anos após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos, a contratação electrónica domina os procedimentos pré-contratuais a reboque da celeridade, economicidade e transparência que oferece, conquista a passos largos o espaço contratual público. Esta expansão criou novos problemas, num sistema que não estava, tantas vezes, preparado para os resolver, exigindo um esforço muito considerável da doutrina e jurisprudência, bem como das instâncias legislativas, que diligenciaram no sentido de conformar as práticas dos operadores jurídicos e tentar serenar querelas procedimentais [...]
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 15 (julho 2017), p. 25-53
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Assinatura electrónica
Veja também: Matos, Sara Augusto | Azevedo, Pedro Santos
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Assinaturas electrónicas, documentos electrónicos e garantias reais : reflexões sobre a viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da Lei Portuguesa
Autor(es): Afonso Patrão
Notas: Bibliografia pág. 81-83
Resumo: O comércio electrónico tem sido utilizado pelo legislador europeu como mecanismo de realização do mercado comum. Todavia, no que concerne à liberdade de circulação de capitais (designadamente na sua dimensão de acesso a garantias imobiliárias), vigoram na maioria dos países europeus regras de notariado latino, que fazem depende a aquisição de direitos reais sobre imóveis de declarações de vontade materializadas em documento público. Importa saber se, à luz da lei portuguesa, o próprio documento público (ou o documento particular autenticado) pode ser emitido em suporte electrónico: a ser assim, abrir-se-á a porta a negócios sobre imóveis celebrados entre ausentes (e desconhecidos), potenciando a criação de um mercado europeu de garantias imobiliárias
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 29 (2012), p. 47-83
Assuntos: Assinatura electrónica | Documento electrónico | Documento particular autenticado | Documento público
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Assinatura eletrónica para «agentes de software»?
Autor(es): Francisco Carneiro Pacheco de Andrade
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 565-581
Assuntos: Direito comercial | Assinatura electrónica | Assinatura digital | Internet
Veja também: Andrade, Francisco Carneiro Pacheco de
Localização: HRN.100 (CEJ)