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| Título: | A prova por documentos eletrónicos | | Autor(es): | Pedro Lacerda | | Resumo: | §1. Direito probatório. §2. Prova por documentos eletrónicos. 1. Subscrição de documentos eletrónicos. 2. Regime jurídico. 3. Modalidades eletrónicas de subscrição. I. Assinatura digital e outras modalidades de assinatura avançada. II. Assinatura eletrónica simples. 4. Valor probatório dos documentos eletrónicos. §3. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 54 (abr.-jun. 2016), p. 11-28 | | Assuntos: | Direito probatório | Prova electrónica | Assinatura electrónica | Regime jurídico | | Veja também: | Lacerda, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Alguns problemas colocados pela assinatura electrónica das propostas | | Autor(es): | Luís Verde de Sousa | | Resumo: | O presente artigo visa apurar se o incumprimento de exigências respeitantes à assinatura electrónica das propostas deve determinar, em qualquer circunstância, a sua exclusão ou se, em certos casos, as entidades adjudicantes têm ainda o poder (ou mesmo o dever) de as admitir à luz da designada teoria das formalidades não essenciais. | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 9 (set-dez. 2013), p. 59-92 | | Assuntos: | Contrato público | Contratação pública | Assinatura electrónica | | Veja também: | Sousa, Luís Verde de | | Localização: | |
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