| Título: | Um eterno retorno : competência do conselho de administração vs. competências dos sócios : Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães (1.ª Secção Cível) de 23.1.2020, Proc. 4387/19.3T8VNF.G1 | | Autor(es): | anot. Alexandre Soveral Martins | | Resumo: | 1. A delimitação dos temas a abordar. 2. O órgão da sociedade anónima competente para deliberar a constituição de uma sociedade por quotas unipessoal. 2.1. Sobre os arts. 373.º, 405.º e 406.º. 2.2. A primeira deliberação tomada pela assembleia geral da Edaetech e as matérias de gestão (ou não). 3. A nomeação de mandatários de uma sociedade anónima pela assembleia geral/coletividade dos sócios | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 69 (jan.-mar. 2020), p. 21-54 | | Assuntos: | Sociedade anónima | Assembleia geral | Competência | Deliberações | Legitimidade | | Veja também: | Martins, Alexandre Soveral | | Localização: | |
| |
| Título: | Comentário ao Código das Sociedades Comerciais : problemas vários das sociedades anónimas : ainda a mesa da Assembleia Geral (artigo 374.º-A) | | Autor(es): | Eduardo de Melo Lucas Coelho | | Notas: | Bibliografia p. 1714-1718 | | Resumo: | I - Generalidades. Fontes 1. Preliminares. A consulta pública n.º 1/2006 da CMVM 2. Perspectivas histórica e teleológica 3. Indução quiçá dos participantes na consulta pública 4. Domínio subjectivo de aplicação da norma II - Regime jurídico do artigo 374.º-A 1. Considerações gerais 2. Aspectos do regime positivado: destituição e remuneração dos membros da mesa; requisitos de independência e sistema de incompatibilidades 3. Requisitos de independência e sistema de incompatibilidades III - Regime jurídico do artigo 374.º-A (cont.): critérios de interpretação da norma 1. Respostas e comunicações dos intervenientes na consulta pública 2. Os conceitos de justa causa e de independência 3. Posições e relações funcionais recíprocas dos membros da mesa da assembleia 4. A técnica ou figura da remissão | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1643-1718 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Sociedade anónima | Assembleia geral | | Veja também: | Coelho, Eduardo de Melo Lucas | | Localização: | |
| |
| Título: | A tutela das minorias nas sociedades anónimas | | Autor(es): | Armando Manuel Triunfante | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2004-2005 | | Descrição física: | 3 vol. ; 24 cm | | Contém: | 1º vol. : Direitos de minoria qualificada e abuso de direito. - 467 p. - ISBN 972-32-1260-9. - 2º vol. : Direitos individuais. - 494 p. - ISBN 972-32-1269-2. - 3º vol. : Quórum de constituição e maiorias deliberativas (e autonomia estatutária). - 611 p. - ISBN 972-32-1327-3 | | Assuntos: | Direito comercial | Sociedade anónima | Abuso de direito | Accionista | Assembleia geral | | Veja também: | Triunfante, Armando Manuel | | Localização: |
|
| |
| Título: | Assembleia geral e administração de sociedades anónimas : poderes e competências : algumas notas de direito societário macaense | | Autor(es): | Augusto Teixeira Garcia | | Resumo: | O presente texto aborda o regime da repartição de competências entre a assembleia geral e a administração das sociedades anónimas no direito de Macau. Na sociedade anónima, contrariamente ao que sucede na sociedade por quotas, a lei considerou que os sócios só podem deliberar sobre matérias de gestão se forem para tal solicitados pela administração. Contudo, a lei diz que a administração deve gerir e representar a sociedade, subordinando-se às deliberações dos accionistas. Põe-se então a questão de saber se tal respeito pelas deliberações dos sócios se impõe à administração mesmo em matéria de gestão, ainda que tão-só quando a administração as tenha solicitado. A resposta é negativa: a administração não está obrigada, em caso algum, a cumprir as deliberações dos sócios sobre matérias de gestão | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 13 (2015), p. 103-118 | | Assuntos: | Assembleia geral | Sociedade anónima | Direito das sociedades | Macau | | Veja também: | Garcia, Augusto Teixeira | | Localização: | |
| |
| Título: | A Covid-19 e a (re)descoberta do regime relativo ao uso de meios telemáticos no funcionamento dos órgãos sociais | | Autor(es): | Paulo de Tarso Domingues | | Resumo: | 1. A Covid-19 e a (re)descoberta do regime relativo ao uso de meios telemáticos no funcionamento dos órgãos sociais. 2. A consagração vanguardista dos meios telemáticos no CSC, com a reforma de 2006. 3. Traços axiais do regime. 4. O recurso à telemática: a convocatória. 5. A informação preparatória da assembleia. 6. A inclusão de assuntos na ordem do dia. 7. Os instrumentos de representação. 8. A realização da assembleia: os novos modelos de Ag. 9. O voto eletrónico. 10. A ata e a respetiva assinatura | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 80, n.º 1-2 (jan.-jun. 2020), p. 275-305 | | Assuntos: | Novas tecnologias | Assembleia geral | Direito das sociedades | Voto electrónico | | Veja também: | Domingues, Paulo de Tarso | | Localização: | |
| |
|
|