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Base bibliográfica geral
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Título: Un problema jurídico y político, no de caridad : sobre las políticas europeas de inmigración y asilo, tras los naufragios de octubre en Lampedusa
Autor(es): Javier De Lucas
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 78 (novembro 2013), p. 5-12
Assuntos: Imigração | Asilo | Política europeia
Veja também: Lucas, Javier de
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Terms of reference for EASO's training and expert pool
Autor(es): European Asylum Support Office
Publicação: Malta : EASO publications, 2014
Descrição física: 35 p. ; : 23 cm
Colecção: (Support is our mission)
Resumo: The European Asylum Support Office (EASO) is an operational [European Union] EU regulatory agency with the main mandate to help improve the implementation of the Common European Asylum System (CEAS), strengthen practical cooperation among Member States on asylum and support Member States whose asylum systems are under particular pressure. In this respect, one of the key practical tools contributing to the effective and harmonised implementation of the CEAS is training. EASO's core training support tool is its training curriculum, a system of common vocational training, designed mainly for case officers and other asylum practitioners throughout the EU. It consists of a number of training modules covering the core aspects of the international protection procedure by means of a set of interactive modules. EASO uses a blended learning methodology, enabling both theoretical and practical approaches to training by combining an e-learning method and face-to-face sessions. The training modules are developed in the English language and are all being progressively translated by Member States into their national languages. EASO has also adopted a training strategy, with the aim of outlining the principles and procedures that will guide the Agency in implementing its training mandate as provided for in Article 6 of Regulation (EU) no. 439/2010
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-9243-265-2
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Asilo | Cooperação entre os Estados-Membros | Sistema Europeu Comum de Asilo | Educação e formação profissional
CDU: 341.178
Veja também: European Asylum Support Office
Localização: DMI.472 (CEJ) - 30000030143

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Título: Sans solidarité point d'Union Européenne : regards croisés sur les crises de l'Union économique et monétaire et du système européen commun d'asile
Autor(es): Roland Bieber, Francesco Maiani
Resumo: La solidarité est à la fois un fondement de la construction européenne et une condition de son développement. Elle l'est dans ses deux dimensions: principe de responsabilité réciproque et action concrète d'assistance mutuelle. Depuis plusieurs années, l'Union économique et monétaire et le Système européen commun d'asile sont en crise. L'épicentre de ces crises est la Grèce, mais leur origine réside, en amont, dans un cadre constitutionnel ou légal empêchant l'affirmation de l'intérêt commun et le développement d'une action réellement solidaire. Les efforts entrepris jusqu'ici pour remédier à ces carences ne paraissent pas à la hauteur des défis. Or, l'enjeu n'est pas seulement la réussite de deux importants projets d'intégration, mais aussi la préservation des valeurs sur lesquels l'Union est bâtie, et tout particulièrement des principes de démocratie et de respect des droits fondamentaux.La solidarité est à la fois un fondement de la construction européenne et une condition de son développement. Elle l'est dans ses deux dimensions: principe de responsabilité réciproque et action concrète d'assistance mutuelle. Depuis plusieurs années, l'Union économique et monétaire et le Système européen commun d'asile sont en crise. L'épicentre de ces crises est la Grèce, mais leur origine réside, en amont, dans un cadre constitutionnel ou légal empêchant l'affirmation de l'intérêt commun et le développement d'une action réellement solidaire. Les efforts entrepris jusqu'ici pour remédier à ces carences ne paraissent pas à la hauteur des défis. Or, l'enjeu n'est pas seulement la réussite de deux importants projets d'intégration, mais aussi la préservation des valeurs sur lesquels l'Union est bâtie, et tout particulièrement des principes de démocratie et de respect des droits fondamentaux
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey. - N.º 2 (avr.-juin. 2012), p. 295-327
Assuntos: Direito europeu | União Europeia | União Económica e Monetária | Asilo
Veja também: Bieber, Roland | Maiani, Francesco
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Políticas de asilo e de direito de asilo na União Europeia
Autor(es): José Noronha Rodrigues
Notas: O presente artigo corresponde, com algumas alterações, a parte da dissertação de Mestrado em Relações Internacionais, defendida no Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores
Resumo: 1. Introdução. 2. Evolução do Instituto de Asilo no Direito Internacional. 3. O Conselho da Europa e o Instituto de Asilo. 4. políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia. 5. Propostas, actos normativos e outros instrumentos jurídicos existentes na União Europeia. 6. Conclusão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 321 (Janeiro-Março 2010), p. 7-64
Assuntos: Asilo | Direito de asilo | Direito internacional | União Europeia
Veja também: Rodrigues, José Noronha
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Police, asile, immigration : l'Union est-elle en panne ?
Autor(es): Catherine Goybet
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (385), Février 1995, p. 73-75.
Assuntos: Imigração | Asilo | Polícia | União Europeia
Veja também: Goybet, Catherine
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Os menores estrangeiros isolados ou não acompanhados em França e Portugal : a "batata quente"
Autor(es): Vítor Rosa
Notas: Bibliografia pág. 195-198
Resumo: Este artigo pretende refletir sobre o fenómeno migratório dos menores isolados, não acompanhados ou “separados” estrangeiros. Tal como os adultos, eles são afetados pelos conflitos territoriais existentes, pelas catástrofes naturais, pela exploração, pelo tráfico e pela pobreza, pelas perseguições em função da sua etnia, sexo ou religião, etc. O nosso estudo de caso incide sobre a França e Portugal. A realização de entrevistas a vários interlocutores ajudaram a complementar a informação recolhida no terreno, através da observação direta e participante, integrando a organização France Terre d’Asile, em Paris. A pesquisa em Portugal seguiu apenas uma base documental
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - ISSN 0872-3419. - V. 29 (jan.-jun. 2015), p. 171-198
Assuntos: Sociologia | Rendimento social de inserção | Menor estrangeiro | Migração | Asilo | Portugal | França
Veja também: Rosa, Vítor
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: O princípio do non-refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado no contexto do direito da União Europeia : O caso B e D
Autor(es): Ana Quintas
Resumo: Impõe-se já, no âmbito académico, o estudo e a análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, ferramenta essencial no sistema internacional de tomada de decisão e harmonização da interpretação nacional com a legislação da União. Ora, também no campo do direito dos refugiados, a União Europeia tem o seu papel legislador. Neste sentido, o acórdão B e D, do Tribunal de Justiça da União Europeia, nos processos apensados C-57/09 e C-101/09, nos quais, está em causa a aplicação das cláusulas de exclusão da Directiva e o seu equilíbrio com o princípio do non-refoulement, demonstra o campo específico do presente artigo, através dos quais se pretende extrapolar como deve ser feito o equilíbrio, a ligação, entre os interesses de ordem pública ao nível da União Europeia, com aqueles de protecção de um requerente de asilo, face à proibição de refoulement. Efetivamente, o caso em apreço é uma demonstração da aplicação do direito da União Europeia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e a sua aplicação na ordem jurídica interna dos Estados-Membros da União Europeia, bem como demonstra como é possível defender e aplicar jurídica e jurisdicionalmente o Direito de dois ordenamentos jurídicos diferentes e com intuitos legislativos diversos: por um lado, a Convenção de Genebra de 1951 e o seu intuito puramente humanitário, e, por outro lado, a Directiva 2004/83/CE com o seu intuito regulatório e processualista do estatuto de refugiado e protecção subsidiária dos requerentes de asilo de Estados terceiros à União Europeia. Como tal, verificar-se-á que o Tribunal de Justiça da União Europeia se tornou num marco importante na jurisprudência do direito dos refugiados, tanto ao nível da União Europeia como a nível internacional, apresentando-se como o árbitro final quanto ao conteúdo e extensão das cláusulas de exclusão e a sua conexão com o princípio do non-refoulement
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 63, n.º 336 (set - dez. 2014), p. 481-506
Assuntos: Refugiado | Asilo | Cláusula de exclusão | Direito da União Europeia
Veja também: Quintas, Ana
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O direito internacional e o refúgio político
Autor(es): Leila Bijos
Notas: Bibliografia pág. 25-26
Resumo: Analisa o Direito Internacional dos Refugiados, sua formação histórica, desenvolvimento normativo e institucional. Reflete sobre o desenvolvimento jurídico do estatuto dos refugiados e sobre o instituto do asilo na América Latina e no Brasil
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 17-26
Assuntos: Direito internacional | Refugiado | Asilo
Veja também: Bijos, Leila
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Manual de legislação europeia sobre asilo fronteiras e imigração : edição 2014
Autor(es): Conselho da Europa
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2015
Descrição física: 287 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-871-9927-0
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Direito dos estrangeiros | Asilo | Imigração | Direitos do homem
CDU: 341.178
Veja também: Conselho da Europa
Localização: DMI.585 (CEJ) - 30000029117
DMI.585/a (CEJ) - 30000030990

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Título: Les réfugiés dans le monde : en quête de solution
Autor(es): Haute Commissariat des Nation Unies pour les refugiés
Publicação: Paris : Éditions La Découverte, 1995
Descrição física: 263 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-7071-2503-2
Assuntos: Direito internacional público | Refugiado | Asilo
Veja também: Nações Unidas. Alto Comissariado para os Refugiados
Localização: DTU.83 (CEJ) - 30000011348