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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 17
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Título: Procedimentos cautelares especificados
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Matos, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 3 vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: Restituição provisória de posse; Suspensão de deliberações sociais. Vol. 2: Alimentos provisórios; Arbitramento de reparação provisória; Arresto. Vol. 3: Embargo de obra nova; Arrolamento.
Assuntos: Direito processual civil | Restituição de posse | Arresto | Embargo de obra nova | Arrolamento
CDU: 347.64
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.535 (CEJ) V.1 - 30000025841
DUI.535 (CEJ) V.2 - 30000025842
DUI.535 (CEJ) V.3 - 30000025843

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Título: Problemas relacionados com o arresto de navios
Autor(es): Mário Raposo
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.63, nº 1/2 (Abr. 2003), 5-24
Assuntos: Arresto | Direito marítimo
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo : Estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952
Autor(es): João de Oliveira Geraldes
Resumo: 1 - O problema 2. - Arresto de navios do mar na CB1952: enquadramento geral. 3 - Arresto de navio do mar do não devedor do crédito marítimo: a) A história de um "lapsus calami": a referência ao artigo 10 no artigo 3/CB1952; b) O artigo 3.4/CB1952 na doutrina e jurisprudência nacionais; c) Berlingieri e a teoria limitativa: a função preclusiva do artigo 9/CB1952; d) A teoria constitutiva: a criação de um "novo tipo de direito" na CB1952. 4 - Considerações finais.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº IV (Set. 2010), p.761-784
Assuntos: Arresto | Navios | Direito do mar | Direito marítimo
Veja também: Geraldes, João de Oliveira
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Instruções para o registo predial e cooperativo
Autor(es): Isabel Pereira Mendes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física: 24 p. ; 19 cm
Assuntos: Direito registral e notarial | Cooperativa | Hipoteca | Arresto | Propriedade horizontal
CDU: 347.961
Veja também: Mendes, Isabel Pereira
Localização: DGO.1 (CEJ) - 30000000097

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Título: Do código civil para o código de processo civil
Autor(es): Artur Anselmo de Castro
Publicação: Coimbra : Petrony, 1967
Descrição física: 44 p. ; 24 cm
Colecção: (Colecção Estudos)
Notas: Sep. da "Revista de Direito e de Estudos Sociais", A. 13, (3-4).
Assuntos: Direito processual civil | Acção declarativa | Personalidade jurídica | Arresto | Direito de preferência | Legitimidade | Caso julgado
Veja também: Castro, Artur Anselmo de
Localização: DUI.68 (CEJ) - 30000009749. - Depósito

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Título: Do arresto
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Publicado em: In: "Scientia Iurídica", Braga, XIII, (65-70), 1964, p. 292-306.
Assuntos: Direito processual civil | Arresto
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Defesa da proibição de arresto contra empresas
Autor(es): Rui Pinto Duarte
Resumo: 1. Motivação. 2. A eliminação da proibição do arresto contra comerciantes. 3. A evolução legislativa de 1895 a 1996. 4. As posições doutrinárias. 5. O equivalente atual à proibição oitocentista do arresto contra comerciantes. 6. Razões para proibir o arresto contra empresas. 7. Contrapeso da proibição
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1197-1215
Assuntos: Processo civil | Arresto | Empresa
Veja também: Duarte, Rui Pinto
Localização: DVI:589 (CEJ)

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Título: Cross-border recovery of maintenance taking account of the new European Account Preservation Order (EAPO)
Autor(es): Mirela Zupan
Resumo: The EAPO is a separate and standalone Europe-wide order which provides a maintenance creditor with the opportunity to apply without notice and to pre-vent transfer or withdrawal of funds held by a maintenance debtor in a bank account held in any other Member State (except in Denmark and the UK). The preservation order application procedure is in principle an ex parte written procedure based on information and evidence provided by the creditor. A significant degree of discretion is left to the court when assessing the pericolo in moro element. Despite the at first glance weak position of a debtor, he is provided sufficient legal remedies to challenge the Order. The author here identifies several weaknesses of the EAPO, but in general finds it to be a welcome tool to enforce maintenance debt throughout the EU
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 163-179
Assuntos: Direito da União Europeia | Obrigação de alimentos | Medidas de protecção | Arresto | Congelamento de conta bancária
Veja também: Zupan, Mirela
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Arresto sine culpa? : o caso de devedor subsidiário ainda não revertido : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21.5.2013, P. 6620/13
Autor(es): anotado por Elizabeth Fernandez
Resumo: Características típicas das providências cautelares. Pressupostos do decretamento do arresto no âmbito do processo tributário. Finalidades da oposição ao arresto. Arresto preventivo em bens do responsável subsidiário. Exercício de administração/gerência através de procuração
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 02 (out.-dez. 2013), p. 34-52
Assuntos: Arresto | Processo tributário
Veja também: Fernandez, Elizabeth | Portugal. Tribunal Central Administrativo Sul
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Arresto de navios
Autor(es): Mário Raposo
Resumo: I. Regime internacional. 1. Caracterização do arresto. 2. E a sua aplicação. 3. Arresto duplo. 4. Créditos Marítimos. 5. Arresto de navios. Mas de que navios? 6. O arresto de navios "aparentados" e as "single-ships companies ". 7. O arresto de navio fretado. 8. O art. 9 da Convenção e os "statutory rights ". 9. Ainda os "statutory rights of action ". 10. O "mistério" do art. 9, 2, da Conv. 52. 11. Mareva Injunction. 11.1. O "alter ego" do arresto de navios... 11.2. Que tem provado bem. lII. Lei Interna. 12. Quando e como se aplica. IV. Poderá o arresto de navio ser decretado por um tribunal arbitral? 13. Arbitrabilidade das medidas cautelares. 14. O arresto arbitral. 15. A Convenção de 52 e a solução arbitral.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 70, Nº 1-4 (Jan.-Dez. 2010), p. 153-191
Assuntos: Direito marítimo internacional | Arresto | Navios
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.18 (CEJ)