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Base bibliográfica geral
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Título: O regime dos novos arrendamentos urbanos sob uma perspectiva de direito comparado
Autor(es): João António Pinto Monteiro
Resumo: 1. Introdução. 2.O regime do arrendamento em Portugal: breve referência à sua evolução e enquadramento legal: 2.1. Breve referência à evolução do arrendamento em Portugal: a desradicalização progressiva do vinculismo português; 2.2. O actual Regime do Arrendamento Urbano; 2.3. As alterações a introduzir pelo RNAU: 2.3.1. O arrendamento habitacional; 2.3.2. O arrendamento comercial. 3. O regime do arrendamento em Espanha: 3.1. O arrendamento habitacional; 3. 2. O arrendamento comercial. 4. O regime do arrendamento na França: 4.1. O arrendamento habitacional; 4.2. O arrendamento comercial. 5. O regime do arrendamento na Itália: 5.1. O arrendamento habitacional; 5.2. O arrendamento comercial. 6. O regime do arrendamento em Inglaterra e no País de Gales: 6.1. O arrendamento habitacional; 6.2. O arrendamento comercial. 7. O regime do arrendamento na Alemanha: 7.1. O arrendamento habitacional; 7.2. O arrendamento comercial. 8. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 136, n.ºs 2-3 (2004), p. 407-448
Assuntos: Arrendamento urbano | Direito comparado | Arrendamento para habitação | Arrendamento comercial | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Monteiro, João António Pinto
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O arrendatário invisível : a comunicabilidade do direito ao cônjuge do arrendatário no arrendamento para habitação
Autor(es): Maria Olinda Garcia
Resumo: O art. 1068.º do Código Civil, introduzido pela Lei n.º 6/2006, de 27/2, consagrou a regra da comunicabilidade do direito do arrendatário ao seu cônjuge, segundo o regime de bens, e independentemente de o locador ter conhecimento da produção desse efeito jurídico. O âmbito de aplicação desta norma não tem sido pacífico, nem doutrinalmente nem jurisprudencialmente. Por outro lado, a lei não disciplina de modo específico o exercício do direito cuja contitularidade resulta daquela norma. As soluções para os inerentes problemas de regime dependerão, em parte, do facto de o imóvel arrendado ter ou não o estatuto de casa de morada de família. No presente artigo, depois de revisitadas as principais questões colocadas pela comunicabilidade do direito, no plano da lei vigente, formulam-se algumas interrogações sobre o âmbito que esta figura deveria ter de iure constituendo.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 403-433
Assuntos: Arrendamento para habitação | Casa de morada da família | Cônjuge
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendados
Autor(es): Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
Resumo: I. A licença e a autorização de utilização de edifícios ou fracções autónomas. II. A conservação do edificado e a manutenção da sua utilização. III. A demolição do edificado. IV. As obras de conservação e as obras de demolição de edifícios arrendados. V.A interligação da política com o direito: considerações várias. VI. O projecto de diploma sobre a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendados
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 136, n.ºs 2-3 (2004), p. 385-406
Assuntos: Arrendamento urbano | Arrendamento para habitação | Autorização de utilização de edifício | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A modernização do direito português do arrendamento urbano
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I. Os antecedentes: 1. Origens e desenvolvimento de vinculismo; 2. O Estado Novo e o imediato pós-25 de Abril; 3.Tentativas de reconstrução. II. Os pressupostos da reforma: 4. A situação existente; 5. Os elementos jurídico-científicos e práticos; 6. Os elementos políticos. III. Opções básicas: 7. O abandono do vinculismo; 8.A protecção das posições adquiridas; 9. Aspectos técnico-jurídicos; 10. Conceitos e linguagem. IV.O conteúdo da reforma: 11. Aspectos gerais; diploma preambular e modificações no Código Civil; 12. Disposições gerais; 13. Celebração, renda e encargos; 14. Cessação; 15. Subarrendamentos e direitos de referência; 16. Disposições especiais do arrendamento para habitação; 17. Idem para comércio e indústria e para o exercício de profissão liberal
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 136, n.ºs 2-3 (2004), p. 235-253
Assuntos: Arrendamento urbano | Arrendamento comercial | Arrendamento para habitação | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O regime transitório
Autor(es): Francisco Castro Fraga, Cristina Gouveia de Carvalho
Resumo: I. Considerações gerais. II. A sistematização do diploma. III. As disposições gerais: a) O âmbito e o objectivo do diploma; b) Definições; c) Acordo; d) Arrendamentos pós e pré RAU; e) As comunicações; f) Outras regras gerais. IV. O processo de transição para o novo regime: a) Os arrendamentos para habitação; b) Os arrendamentos para outros fins, não habitacionais
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 136, n.ºs 2-3 (2004), p. 355-381
Assuntos: Arrendamento urbano | Regime transitório | Arrendamento para habitação | Arrendamento comercial | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Fraga, Francisco Castro | Carvalho, Cristina Gouveia de
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Anotação ao acórdão STJ de 28 de março de 2017 (alojamento local) : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (6.ª Secção) de 28.3.2017, P. 12579/16.0T8LSB.L1
Autor(es): anot. Isabel Menéres Campos
Resumo: 1. Enunciado do problema 2. Os argumentos em confronto 3. O poder de livre disposição do direito de propriedade e a natureza excepcional das restrições que lhe possam ser colocadas 4. Breve referência à qualificação jurídica da actividade de alojamento local 5. A violação do título constitutivo da propriedade horizontal 6. As relações de vizinhança
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 58 (abr.-jun. 2017), p. 42-51
Assuntos: Alojamento local | Arrendamento para habitação | Propriedade horizontal | Acto de comércio | Assembleia de condóminos | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Campos, Isabel Menéres
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Direito dos animais [Recurso electrónico]
Autor(es): Marisa Quaresma dos Reis ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes ; ed. lit. Jurisdição Civil e Processual Civil, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 238 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais / Marisa Quaresma dos Reis. 2. O direito dos animais no Brasil / Rogério de Vidal Cunha. 3. Os animais de companhia e o arrendamento para habitação / Margarida de Menezes Leitão. 4. Os animais de companhia na jurisdição da família e das crianças / Augusta Palma. 5. Direito Penal dos Animais de companhia / Raul Farias. 6. La protección del derecho de los animales en España / Alberto Varona Jiménez. 7. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal / Sandra Nogueira. 8. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal / João Machado. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-05-1
Assuntos: Direitos dos animais | Animal de companhia | Protecção dos animais | Crime contra animais | Arrendamento para habitação | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Reis, Marisa Quaresma dos | Cunha, Rogério de Vidal | Leitão, Margarida de Menezes | Palma, Augusta | Farias, Raul | Varona Jiménez, Alberto | Nogueira, Sandra | Machado, João | Lopes, Edgar Taborda | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DVI.692 (CEJ)

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