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Base bibliográfica geral
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Título: Whenever yet was your appeal denied? : sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso
Autor(es): Helena Morão
Resumo: O presente artigo analisa criticamente a jurisprudência constitucional sobre direito ao recurso do arguido e duplo grau de jurisdição em processo penal, concluindo pela recorribilidade das decisões de recurso que comprimam, pela primeira vez, direitos fundamentais deste sujeito processual ou apreciem, em primeira instância, questões novas com efeitos restritivos de tais direitos
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 158 (abr.-jun. 2019), p. 37-50
Assuntos: Arguido | Direito ao recurso | Jurisprudência constitucional
Veja também: Morão, Helena
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : o reconhecimento jurídico da vítima
Autor(es): Teresa Morais
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 153 p. ; 23 cm
Resumo: I. Questões de direito substantivo. 1. O bem jurídico protegido. Possíveis decorrências. 2. O concurso de crimes. 2.1 Um concurso de crimes. 2.2 Um outro concurso de crimes. 3. O fundamento da natureza pública do crime. Decorrências. A) A convolação, B) O segredo médico. 4. O suicídio da vítima. 5. Violência na idade maior. II. Questões de direito adjectivo. 1. As buscas. 1.1 A vítima e a centralidade do arguido. Decorrência (flagrante delito). 1.2 Uma outra questão breve. 2. Declarações para memória futura. 3. O silêncio. Bibliografia (e Webgrafia) citada. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7927-1
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Agressor | Vítima | Arguido | Direito processual penal
CDU: 343.2
Veja também: Morais, Teresa
Localização: DPA.1335 (CEJ) - 30000033358

Capa

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Título: Verso il ripristino della cultura delle garanzie in tema di liberta personale dell'imputato
Autor(es): Giulio Illuminati
Resumo: La legge 16 aprile 2015, n. 47, modifica in piú punti la disciplina delle misure cautelari prevista dal codice di procedura penale. Il problema della custodia in carcere dell'imputato e da tempo al centro dell'attenzione del legislatore, specialmente dopo le sentenze della Corte europea dei diritti dell'uomo che hanno condannato l'ltalia per il "trattamento inumano o degradante" dovuto al sovraffollamento carcerario, determinato in parte dall'alta percentuale di detenuti non ancora condannati definitivamente. Dopo una serie di decreti di emergenza, che hanno contribuito a ridurre sensibilmente la popolazione carceraria, il Parlamento ha approvato un provvedimento piú organico, destinato a ricondurre la custodia cautelare in carcere al ruolo di extrema ratio, in aderenza ai principi generali del sistema, e a favorire l'uso di misure alternative, come l'arresto domiciliare, il braccialetto elettronico o le misure interdittive. Al tempo stesso vengono rafforzate le garanzie dell'imputato, imponendo un piü stringente onere di motivazione al giudice cautelare e riformando le norme sulle impugnazioni in modo da assicurare un controllo piü rapido e piú rigoroso da parte del giudice superiore. L'autore analizza la nuova legge, mettendone in evidenza i risultati, le lacune e i punti critici
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2015), p. 1132-1162
Assuntos: Direito processual penal | Garantia de Liberdade pessoal | Arguido | Justiça restaurativa | Medidas alternativas à prisão | Vigilância electrónica
Veja também: Illuminati, Giulio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: O tribunal penal internacional e o direito de defesa do arguido [documento electrónico]
Autor(es): Alexandra Enós de Carvalho ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Ana Paula Conceição
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. A Origem da Justiça Penal Internacional; 1 - Antecedentes Históricos do Tribunal Penal Internacional; 2 - Os Tribunais Penais Internacionais Ad Hoc; II. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional; 1 - Introdução; 2 - Os Princípios Estruturantes do Tribunal Penal Internacional; 3 - A Estrutura do Tribunal Penal Internacional; 4 - A Jurisdição e a Competência; 5 - Os Critérios de Incriminação no Direito Internacional; 6 - As Causas da Exclusão da Responsabilidade Criminal; 7 - O Inquérito no Tribunal Penal Internacional; 8 - As Penas no Direito Internacional; III. O Estatuto do Arguido no Regime Processual do Tribunal Penal Internacional; 1 - Inquérito e Procedimento Criminal (Parte V do Estatuto); 2 - Julgamento em Primeira Instância (Parte VI do Estatuto); 3 - Recursos (Parte VIII do Estatuto); IV. Problemáticas Específicas na Ordem Jurídica Portuguesa; 1 - A Extradição; 2 - Da cooperação e Auxílio; V. Análise Jurisprudencial; VI. TPI: Juízos Políticos ou Jurisdicionais?
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Direito penal internacional | Direito de defesa | Arguido | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Carvalho, Alexandra Enós de | Oliveira, Ana Antunes de | Machado, Carla Faria | Mendes, Jaquelina da Silva | Alves, João Silva | Almeida, Sheila Maria | Conceição, Ana Paula
Localização: DPA.950 (CEJ) - 30000026055. - Sala de Estudo

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Título: Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido
Autor(es): Jorge Gaspar
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2001
Descrição física: 93 p. ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, nºs 87/88
Assuntos: Direito processual penal | Arguido | Investigação criminal
Veja também: Gaspar, Jorge
Localização: DOP.166 (CEJ) - 30000016957

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Título: Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido
Autor(es): Jorge Gaspar
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.22, n.º87, Jul.-Set.,2001, p. 7-62, (cont.) nº88, Out.-Dez., 2001, p. 101-136
Assuntos: Investigação criminal | Arguido
Veja também: Gaspar, Jorge
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Tão amigos que nós éramos : o valor probatório do depoimento do co-arguido no processo penal português
Autor(es): Teresa Pizarro Beleza
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.19, N.74 (Abr.-Jun. 1998), p. 39-60
Assuntos: Prova | Arguido | Direito processual penal
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sujeição do arguido a diligências de prova : e outros temas
Autor(es): Francisco de Almeida Garrett
Publicação: Porto : Fronteira do Caos, 2007
Descrição física: 147 p. ; 21 cm
Colecção: (Causam Dicere ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8070-15-9
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Arguido
Veja também: Garrett, Francisco Almeida
Localização: DOP.227 (CEJ) - 30000021948

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Título: Segredos de negócio versus direitos de defesa do arguido nas contra-ordenações da concorrência
Autor(es): Patrícia Lopes
Resumo: This article discusses the conflit that may aríse, within a competition infringement proceding, between the access confidencial documents that contains trade secrets and the defense guarantees. The paper intends, consequently, to demonstrate that it is not possible to find a single line solution to all eventual conflicting cases, but that each of these cases should be analyzed ad hoc.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 65-107
Assuntos: Direito da concorrência | Arguido | Contra ordenação
Veja também: Lopes, Patrícia
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça interno : inquérito arguido e seus direitos de defesa
Autor(es): André Lamas Leite
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.16, n.4 (Out.-Dez. 2006), p. 539-573.
Assuntos: Segredo de justiça | Inquérito | Arguido
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.141 (CEJ)