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Base bibliográfica geral
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Título: Verso il ripristino della cultura delle garanzie in tema di liberta personale dell'imputato
Autor(es): Giulio Illuminati
Resumo: La legge 16 aprile 2015, n. 47, modifica in piú punti la disciplina delle misure cautelari prevista dal codice di procedura penale. Il problema della custodia in carcere dell'imputato e da tempo al centro dell'attenzione del legislatore, specialmente dopo le sentenze della Corte europea dei diritti dell'uomo che hanno condannato l'ltalia per il "trattamento inumano o degradante" dovuto al sovraffollamento carcerario, determinato in parte dall'alta percentuale di detenuti non ancora condannati definitivamente. Dopo una serie di decreti di emergenza, che hanno contribuito a ridurre sensibilmente la popolazione carceraria, il Parlamento ha approvato un provvedimento piú organico, destinato a ricondurre la custodia cautelare in carcere al ruolo di extrema ratio, in aderenza ai principi generali del sistema, e a favorire l'uso di misure alternative, come l'arresto domiciliare, il braccialetto elettronico o le misure interdittive. Al tempo stesso vengono rafforzate le garanzie dell'imputato, imponendo un piü stringente onere di motivazione al giudice cautelare e riformando le norme sulle impugnazioni in modo da assicurare un controllo piü rapido e piú rigoroso da parte del giudice superiore. L'autore analizza la nuova legge, mettendone in evidenza i risultati, le lacune e i punti critici
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2015), p. 1132-1162
Assuntos: Direito processual penal | Garantia de Liberdade pessoal | Arguido | Justiça restaurativa | Medidas alternativas à prisão | Vigilância electrónica
Veja também: Illuminati, Giulio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido
Autor(es): Jorge Gaspar
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2001
Descrição física: 93 p. ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, nºs 87/88
Assuntos: Direito processual penal | Arguido | Investigação criminal
Veja também: Gaspar, Jorge
Localização: DOP.166 (CEJ) - 30000016957

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Título: Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido
Autor(es): Jorge Gaspar
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.22, n.º87, Jul.-Set.,2001, p. 7-62, (cont.) nº88, Out.-Dez., 2001, p. 101-136
Assuntos: Investigação criminal | Arguido
Veja também: Gaspar, Jorge
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Tão amigos que nós éramos : o valor probatório do depoimento do co-arguido no processo penal português
Autor(es): Teresa Pizarro Beleza
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.19, N.74 (Abr.-Jun. 1998), p. 39-60
Assuntos: Prova | Arguido | Direito processual penal
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sujeição do arguido a diligências de prova : e outros temas
Autor(es): Francisco de Almeida Garrett
Publicação: Porto : Fronteira do Caos, 2007
Descrição física: 147 p. ; 21 cm
Colecção: (Causam Dicere ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8070-15-9
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Arguido
Veja também: Garrett, Francisco Almeida
Localização: DOP.227 (CEJ) - 30000021948

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Título: Segredos de negócio versus direitos de defesa do arguido nas contra-ordenações da concorrência
Autor(es): Patrícia Lopes
Resumo: This article discusses the conflit that may aríse, within a competition infringement proceding, between the access confidencial documents that contains trade secrets and the defense guarantees. The paper intends, consequently, to demonstrate that it is not possible to find a single line solution to all eventual conflicting cases, but that each of these cases should be analyzed ad hoc.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 65-107
Assuntos: Direito da concorrência | Arguido | Contra ordenação
Veja também: Lopes, Patrícia
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça interno : inquérito arguido e seus direitos de defesa
Autor(es): André Lamas Leite
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.16, n.4 (Out.-Dez. 2006), p. 539-573.
Assuntos: Segredo de justiça | Inquérito | Arguido
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre as declarações do arguido como meio de prova no código de processo penal de 1987
Autor(es): Rodrigo Santiago
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 4 (1), Janeiro-Março 1994, p. 27-62.
Assuntos: Prova | Arguido | Ónus da prova | Responsabilidade criminal
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre a 15.ª alteração ao código de processo penal : o arguido e o defensor
Autor(es): Rodrigo Santiago
Resumo: O autor propõe-se demonstrar que a grande maioria da Revisão se materializou em normas interpretativas, com vista à superação dos mais candentes dissídios doutrinais e jurisprudenciais. Abordou ainda o problema das relações arguido/defensor, procurando demonstrar que após a Revisão o papel de defensor ficou exclusivamente cometido a advogados.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.317-332
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Arguido | Defesa | Aplicação da lei
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Razão e finalidade na revisão de 2013 do código de processo penal
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Resumo: O presente estudo centra-se em duas matérias que foram objecto da revisão de 2013 do Código de Processo Penal: o novo regime do processo sumário e as permissões de leitura em julgamento de autos com declarações obtidas em fases anteriores. Cada um dos regimes acaba por desafiar princípios fundamentais do processo penal (com configuração constitucional) e tem uma eficácia mais presumida do que real. As soluções de 2013 evidenciam ainda que o legislador privilegia vias de excepção para tentar combater problemas estruturais do sistema penal português. Os níveis de litigância que tais soluções acarretam tornam esses caminhos pouco adequados, inclusivamente para a prossecução dos objetivos assumidos do legislador. Mas, acima de tudo, deve questionar-se se é esta matriz excepcional de reformas a via mais correcta para aprofundar o modelo de processo penal que realiza o ideário do Estado de Direito vigente entre nós
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 181-199
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumário | Arguido | Testemunha | Prova
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: PP.216 (CEJ)