Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na base de dados : perspectivas
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Resumo: O presente trabalho debruça-se sobre o regime legal da recusa de condenado à recolha de amostra biológica e suas perspectivas. Partindo assim do pressuposto que o artigo 8º, n.º 2 da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, não padece de nenhuma inconstitucionalidade por não violador do princípio da proporcionalidade em sentido amplo, serão unicamente problematizadas as questões que entendemos pertinentes para a resposta à questão que se subentende no título desta apresentação: é possível recorrer à força física para colher amostras biológicas quando o condenado a ela se recuse?
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016), p. 39-64
Assuntos: Arguido condenado | ADN | Obtenção de prova | Investigação criminal | Direitos fundamentais
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na base de dados : perspectivas
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: p. 39-64 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016)
Resumo: O presente trabalho debruça-se sobre o regime legal da recusa de condenado à recolha de amostra biológica e suas perspectivas. Partindo assim do pressuposto que o artigo 8º, n.º 2 da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, não padece de nenhuma inconstitucionalidade por não violador do princípio da proporcionalidade em sentido amplo, serão unicamente problematizadas as questões que entendemos pertinentes para a resposta à questão que se subentende no título desta apresentação: é possível recorrer à força física para colher amostras biológicas quando o condenado a ela se recuse?
Assuntos: Arguido condenado | ADN | Obtenção de prova | Investigação criminal | Direitos fundamentais
CDU: 343.1
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: DOP.335 (CEJ) - 30000031102
DOP.335/a (CEJ) - 30000031103

Capa