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Base bibliográfica geral
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Título: Vinculação da autoridade tributária e aduaneira à arbitragem tributária : recurso necessário a reclamação graciosa
Autor(es): João Ochôa
Resumo: 1. Objeto. 2. Regras gerais sobre a competência e a vinculação da AT à jurisdição dos Tribunais Abitrais. A vinculação da AT relativamente a pretensões relacionadas com a declaração de ilegalidade de atos de autoliquidação, de retenção na fonte e de pagamento por conta. Conclusão
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 5 (junho 2016), p. 35-41
Assuntos: Arbitragem tributária | Vinculação da autoridade tributária
Veja também: Ochôa, João
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Tributações autónomas : caracterização e dedutibilidade de gastos
Autor(es): Alexandre Ferreira
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (janeiro 2015), p. 36-43
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Tributação autónoma
Veja também: Ferreira, Alexandre
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: The portuguese tax arbitration regime
Autor(es): coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 382 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia 369-379
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6075-0
Assuntos: Direito fiscal | Arbitragem tributária | Tribunal arbitral
CDU: 351.713
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de | Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.223 (CEJ) - 30000029515

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Título: Regime jurídico da arbitragem tributária : anotado
Autor(es): Carla Castelo Trindade
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 578 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Notas: Bibliografia pág. 571-578
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6213-6
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Arbitragem tributária
CDU: 351.713
Veja também: Trindade, Carla Castelo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.242 (CEJ) - 30000030048

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Título: Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: 1- A jurisdição no Estado de Direito; 1.1. Uma função do Estado; 1.2. A garantia por excelência das pessoas. 2- O quadro amplo da resolução de litígios; 2.1. A prevenção dos litígios; 2.2. A resolução administrativa dos litígios. 3- A introdução da arbitragem tributária; 3.1. A base constitucional expressa; 3.2. A insuficiência da base legal do direito administrativo; 3.3.A revisão da matéria tributável fixada por métodos indirectos. 4- Referência ao regime legal da arbitragem tributária; 4.1. A autorização legislativa; 4.2. O Decreto-Lei n.º 10/2011 e a sua regulamentação. 5- Considerações finais
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 751-778
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Arbitragem tributária | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Recursos no contencioso tributário
Autor(es): Cristina Flora, Margarida Reis
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2015
Descrição física: 256 p. ; 22 cm
Resumo: Articulação do CPPT com o CPC, CPTA. Regime geral das Infrações Tributárias. Regime Jurídico da Arbitragem Tributária
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-723-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Contencioso tributário | Arbitragem tributária | Infracção tributária
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Reis, Margarida
Localização: DSA.225 (CEJ) - 30000029561

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Título: Recurso de revisão de decisões arbitrais tributárias
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 34-37
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Decisão arbitral | Recurso de revisão
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Primeiras reflexões sobre a lei de arbitragem em matéria tributária
Autor(es): Samuel Fernandes de Almeida
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 381-416
Assuntos: Direito tributário | Arbitragem tributária
Veja também: Almeida, Samuel Fernandes de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Os primeiros passos da arbitragem fiscal
Autor(es): Sérgio Vasques
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 12
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Direito fiscal
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Os conflitos de residência e a dupla tributação internacional em sede de IRS
Autor(es): Nuno de Oliveira Garcia, Ana Pinto Morais
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 6 (janeiro 2017), p. 6-13
Assuntos: Arbitragem tributária | Dupla tributação internacional | IRS
Veja também: Garcia, Nuno de Oliveira | Morais, Ana Pinto
Localização: PP.297 (CEJ)