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Base bibliográfica geral
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Título: Ordre Public et Arbitrabilité
Autor(es): Francisco G. Prol
Resumo: Ordre Public (OP) et Arbitrabilité: A) L'Arbitrabilité; B. L'Ordre Public: (i) Concept; (U) Exemples; (iii) Types de l’OP; C. OP et Loi Impérative; D. Relation entre Arbitrabilité et Ordre Public: (U) L'arbitrage national; (iii) Controle de l’OP; (iv) Comment l’OP peut-il conditionner ce qui est arbitrable ou non
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 4 (2016), p. 806-816
Assuntos: Direito civil | Ordem pública | Arbitragem nacional
Veja também: Prol, Francisco G.
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A competência do tribunal arbitral : a sua determinação e fundamento no âmbito da arbitragem nacional e transnacional
Autor(es): Augusto Cesar Torbay
Resumo: INTRODUÇÃO. Capítulo I- Notas introdutórias. Capítulo II- Noções preliminares: 1. A convenção de arbitragem; 2. O princípio da separabilidade. PARTE I— A competência do tribunal arbitral Capítulo I- A determinação da competência por parte do tribunal arbitral: í. O princípio da "Competência-competência": 1.1. O efeito positivo do princípio da "Competência-competência"; 1.2. O efeito negativo do princípio da "Competência-competência": 1.2.1. Introdução à questão; 1.2.2. A consagração do efeito negativo; 1.2.3. O fundamento do efeito negativo — observação crítica. Capítulo II— Determinação da competência por parte do tribunal judicial: 1. Introdução à questão; 2. Análise comparativa: 2.Í. Nota introdutória; 2.2. Da prioridade do tribunal arbitrai no conhecimento da matéria da competência; 2.3. Do controlo concorrente — (Concurrent Control); 2.4. Conclusão comparativa — Da possibilidade de limitação da impugnação da sentença Arbitral. 3. A participação do tribunal judicial português no âmbito do processo arbitral. Capítulo III- Conclusão. PARTE II- O fundamento da competência do tribunal arbitral Capítulo I— A natureza da arbitragem. Capítulo II—O fundamento da competência do tribunal arbitrai: 1. O fundamento à competência no âmbito da arbitragem nacional; 2. O fundamento da competência no âmbito da arbitragem transnacional: 2.1. Noção de arbitragem transnacional; 2.2. O fundamento da competência: 2.2.1. Introdução à questão; 2.2.2. O espaço transnacional e o seu regime autó¬nomo; 2.2.3. O Direito Transnacional! de Arbitragem; 2.3. A posição adoptada. Capítulo III - Conclusão: i. Determinação das questões; 2. Conclusões no âmbito da arbitragem nacional; 3. Conclusões no âmbito da arbitragem transnacional): 3.1. Conclusões gerais; 3.2. Conclusões de iure condendo; 3.3. Conclusões de iure constituto. PARTE III— Conclusões finais. Bibliografia. Anexos
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 4 (2014), p. 893-944
Assuntos: Direito | Tribunal arbitral | Arbitragem nacional | Arbitragem transnacional
Veja também: Torbay, Augusto Cesar
Localização: PP.121 (CEJ)