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Base bibliográfica geral
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Título: VII Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: • A redação de cláusulas arbitrais: riscos a prevenir. • La prueba de testigos y peritos en el arbitraje internacional. • A produção de prova em arbitragens internacionais: em especial, a apresentação de prova documental em poder da parte contrária. • Public policy in Mexico: rights, mishaps and subtleties. • A ordem pública nas arbitragens: as últimas tendências. • Third-Party Funding as a joint venture and not as a mere finance agreement: the independence and impartiality of the arbitrators. • O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras em Moçambique: o que devemos prever. • O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais no Brasil. • Balanço de um ano de vigência da nova Lei de arbitragem voluntária. • Challenges and practical issues related to witness statements. • Res judicata in arbitration
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5727-9
Assuntos: Arbitragem | Ordem pública | Sentença arbitral | Arbitragem internacional
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 7, Lisboa, 2013
Localização: DUI.618/F (CEJ) - 30000030926

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Título: VI Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Organização do Processo Arbitral. - A Organização do Processo Arbitral. - Organização do Processo Arbitral e da Audiência (Visto pela Perspectiva dos Árbitros). - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem. Uma Introdução ao Tema. - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem: Perspetiva de Árbitro. - Arbitragem e Medidas Cautelares. Algumas NotasA Extensão da Convenção de Arbitragem a Não Signatários. - Impugnação da Sentença Arbitral e Ordem Pública. - Jura Novit Curia e a Arbitragem Internacional. - O Alargamento do Âmbito das Matérias sujeitas à Arbitragem Administrativa no Direito Português. O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Entre Conceitos Transnacionais e Contratuais. - O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Alguns Pontos A Considerar
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5217-5
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Medida cautelar | Arbitragem administrativa | Arbitragem internacional
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 6, Lisboa, 2012 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/E (CEJ) - 30000030897

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Título: Tratado de arbitraje privado interno e internacional
Autor(es): José María Chillón Medina, José Fernando Merino Merchán
Edição: 2.ª ed
Publicação: Madrid : Civitas, 1991
Descrição física: 1379 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7398-875-2
Assuntos: Direito internacional privado | Arbitragem internacional | Arbitragem | Espanha
CDU: 341.9
Veja também: Chillón Medina, José Maria | Merino Merchán, José Fernando
Localização: DTR.111 (CEJ) - 30000027881

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Título: Resolução alternativa de litígios
Autor(es): org. Soares Machado, Mariana França Gouveia
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 658 p. ; 23 cm
Colecção: (Coletâneas de legislação)
Resumo: 1. LEGISLAÇÃO NACIONAL. 1.1. Lei da Arbitragem Voluntária. 1.2. Lei da Mediação. 1.3. Portaria 344/2013 de 27 de Novembro. 1.4. Portaria 345/2013 de 27 de Novembro. 2. TRATADOS INTERNACIONAIS. 2.1. Convenção de Nova Iorque (com tabela de ratificações). 2.2. Convenção de Washington (com tabela de ratificações). 3. REGULAMENTOS ARBITRAIS. 3.1. Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria. 3.2. Código Deontológico do Árbitro do Centro de Arbitragem Comercial. 3.3. Regulamento de Arbitragem da Câmara do Comércio Internacional. 3.4. The London Court of International Arbitration - Arbitration Rules. 3.5. International Centre for Dispute Resolution – Procedimentos para a resolução de disputas internacionais (Incluindo o Regulamento de Mediação e Regulamento de Arbitragem). 3.6. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Rules of Procedure for the Institution of Conciliation and Arbitration Proceedings. 3.7. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Additional Facility Rules. 3.8. Regulamento Suiço de Arbitragem Internacional - Swiss Chambers of Commerce Association for Arbitration and Mediation. 3.9. UNCITRAL Arbitration Rules 2010. 4. SOTF LAW. 4.1. Código Deontológico do Árbitro da Associação Portuguesa de Arbitragem. 4.2. UNCITRAL Model Law On International Commercial Arbitration. 4.3. IBA Rules of Ethics for International Arbitrators. 4.4. IBA Guidelines on Conflicts of Interests in International Arbitration. 4.5. IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration. 4.6. IBA Guidelines for Drafting International Arbitration Clauses. 4.7. IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration. 4.8. ICC Techniques for controlling time and costs in arbitration. 4.9. UNCITRAL Notes on Organizing Arbitral Proceedings. 5. CLÁUSULAS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS RECOMENDADAS. 5.1. Centro de Arbitragem Comercial. 5.2. Câmara do Comércio Internacional. 5.3. The London Court of International Arbitration. 5.4. International Centre for Dispute Resolution. 5.5. International Centre for Settlement of Investment Disputes – Model Clauses. 5.6. Swiss Chambers of Commerce Association for Arbitration and Mediation
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5702-6
Assuntos: Direito civil | Resolução alternativa de litígios | Arbitragem | Mediação | Arbitragem comercial | Arbitragem internacional
CDU: 347.1
Veja também: Machado, José Carlos Soares, 1954- | Gouveia, Mariana França
Localização: DVI.611 (CEJ) - 30000028703

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Título: Requiem per il regime dualista dell' arbitrato internazionale in Italia? : riflessioni sull' ultima riforma
Autor(es): Luca Radicati di Brozolo
Resumo: 1. L' arbitratointernazionale in Italia: andata e ritorno tra monismo e dualismo. -2. L' abolizione del regime speciale dell' arbitro internazionale costituisce effettivamente un progresso? - 3. (Segue) La giustificazione di una disciplina ad hoc per l' arbitro internazionale. - 4. (Segue) I rischi legati all' abrogazione del regime speciale dell' arbitro internazionale. -5. Le implicazioni della riforma del 2006 sull' arbitro internazionale in Italia. - 6. (Segue) L' esclusione dell' arbitro internazionale della riforma. - 7. (Segue) Il regime dell' arbitro internazionale dopo la riforma: l' eccezione del regime del giudizio rescissorio e la sua rispondenza alla logica dell' arbitro internazionale. - 8. (Segue) L' ingiustificata abolizione di alcune norme relative all' arbitrato internazionale. - 9. Valutazione conclusive.
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 65, Nº 6 (Nov.-Dez. 2010), p. 1267-1282
Assuntos: Direito processual | Arbitragem internacional | Itália
Veja também: Brozolo, Luca Radicati di
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: O novo direito português da arbitragem
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Resumo: The article deals with the new Portuguese arbitration act (Law n.° 63/2011, of December 14th, on voluntary arbitration), critically analysing the provisions put forward by this legal document to the several issues of arbitration proceedings (arbitration agreement; composition and jurisdiction of arbitral tribunal; interim measures and preliminary orders; conduct of arbitral proceedings, arbitral award and closing of proceedings; recourse against award and enforcement of arbitral award). It also considers the legal regime of international arbitration and of foreign arbitrations, dealing with their recognition and en¬forcement in Portuguese legal order. The act is also considered in the evolution of Portuguese legal order and their Solutions are compared with those of 1985 (ammended in 2006) UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration and of some other national legal systems
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 567-612
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem internacional | Tribunal arbitral | Arbitragem comercial internacional
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O caso julgado na arbitragem internacional que tem lugar em território português
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.673-689
Assuntos: Direito civil | Arbitragem internacional | Causa de pedir | Caso julgado
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: Modelos alternativos de justiça : a arbitragem no direito administrativo
Autor(es): Luis Cabral de Moncada
Resumo: 1. Introdução e aspectos principais; 2. Os meios não jurisdicionais de composição de conflitos; 3. O caso particular dos centros de arbitragem; 4. Os limites constitucionais e legislativos da competência dos tribunais arbitrais; 5. A arbitragem no direito administrativo; os contratos administrativos; 6. A competência arbitral quanto aos actos administrativos; 7. O regime jurídico da arbitragem; 8. A questão dos tribunais arbitrais necessários; 9. A arbitragem internacional; 10. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº III (Jun. 2010), p. 481-495
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem | Arbitragem internacional
Veja também: Moncada, Luis Cabral de
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Les tendances de la jurisprudence arbitrale international
Autor(es): Yves Derains
Publicado em: In: "Journal du droit international", Paris, A. 120, (4), Octobre-Dicembre 1993, p. 829-855.
Assuntos: Arbitragem internacional | Tribunal arbitral
Veja também: Derains, Yves
Localização: PP.150 (CEJ)

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Título: Les modes alternatifs de règlement des conflits : présentation général
Autor(es): Charles Jarronson
Publicado em: In: "Revue internationale de droit comparé", Paris, A. 49, (2), Avril-Juin 1997, p. 325-357.
Assuntos: Arbitragem internacional | Tribunal de conflitos
Veja também: Jarronson, Charles
Localização: PP.28 (CEJ)