| Título: | Temas de arbitragem comercial : imparcialidade dos árbitros | | Autor(es): | Mário Raposo | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, N.1 (Jan. 2006), p. 5-36 | | Assuntos: | Arbitragem comercial | | Veja também: | Raposo, Mário | | Localização: | |
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| Título: | Resolução alternativa de litígios | | Autor(es): | org. Soares Machado, Mariana França Gouveia | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 658 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Coletâneas de legislação) | | Resumo: | 1. LEGISLAÇÃO NACIONAL. 1.1. Lei da Arbitragem Voluntária. 1.2. Lei da Mediação. 1.3. Portaria 344/2013 de 27 de Novembro. 1.4. Portaria 345/2013 de 27 de Novembro. 2. TRATADOS INTERNACIONAIS. 2.1. Convenção de Nova Iorque (com tabela de ratificações). 2.2. Convenção de Washington (com tabela de ratificações). 3. REGULAMENTOS ARBITRAIS. 3.1. Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria. 3.2. Código Deontológico do Árbitro do Centro de Arbitragem Comercial. 3.3. Regulamento de Arbitragem da Câmara do Comércio Internacional. 3.4. The London Court of International Arbitration - Arbitration Rules. 3.5. International Centre for Dispute Resolution – Procedimentos para a resolução de disputas internacionais (Incluindo o Regulamento de Mediação e Regulamento de Arbitragem). 3.6. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Rules of Procedure for the Institution of Conciliation and Arbitration Proceedings. 3.7. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Additional Facility Rules. 3.8. Regulamento Suiço de Arbitragem Internacional - Swiss Chambers of Commerce Association for Arbitration and Mediation. 3.9. UNCITRAL Arbitration Rules 2010. 4. SOTF LAW. 4.1. Código Deontológico do Árbitro da Associação Portuguesa de Arbitragem. 4.2. UNCITRAL Model Law On International Commercial Arbitration. 4.3. IBA Rules of Ethics for International Arbitrators. 4.4. IBA Guidelines on Conflicts of Interests in International Arbitration. 4.5. IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration. 4.6. IBA Guidelines for Drafting International Arbitration Clauses. 4.7. IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration. 4.8. ICC Techniques for controlling time and costs in arbitration. 4.9. UNCITRAL Notes on Organizing Arbitral Proceedings. 5. CLÁUSULAS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS RECOMENDADAS. 5.1. Centro de Arbitragem Comercial. 5.2. Câmara do Comércio Internacional. 5.3. The London Court of International Arbitration. 5.4. International Centre for Dispute Resolution. 5.5. International Centre for Settlement of Investment Disputes – Model Clauses. 5.6. Swiss Chambers of Commerce Association for Arbitration and Mediation | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5702-6 | | Assuntos: | Direito civil | Resolução alternativa de litígios | Arbitragem | Mediação | Arbitragem comercial | Arbitragem internacional | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Machado, José Carlos Soares, 1954- | Gouveia, Mariana França | | Localização: | |
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| Título: | Perspectivas da arbitragem comercial no Brasil | | Autor(es): | José Carlos de Magalhães | | Publicado em: | In: "Scientia Iuridica", Braga, A. 37, Janeiro-Dezembro, 1988, p. 224-232. | | Assuntos: | Arbitragem comercial | Brasil | | Veja também: | Magalhães, José Carlos de | | Localização: | |
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| Título: | L' arbitrato societario dopo l' arrogazione del processo commerciale | | Autor(es): | Michele Tamponi | | Resumo: | 1. Promessa. -2. Peculiarità dell' arbitrato in materia societaria. - 3. Abrogazione del processo commerciale intervento di terzi nell' arbitrato societario. - 4. Abrogazione del processo commerciale e potere cautelare attribuito alli arbitri. - 5. Conclusioni. | | Publicado em: | In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 65, Nº 3 (Maio-.Jun. 2010), p. 544-556 | | Assuntos: | Direito comercial | Arbitragem comercial | Itália | | Veja também: | Tamponi, Michele | | Localização: | |
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| Título: | III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções | | Autor(es): | [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 222 p. ; 23 cm | | Resumo: | SESSÃO DE ABERTURA. - Discurso de abertura do Congresso. Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Portugal e actividades do Centro de Arbitragem Comercial / Rui Chancerelle de Machete. - Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil e actividades do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá / Frederico José Straube. - Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Moçambique e actividades do Centro de Arbitragem. Conciliação e Mediação de Moçambique / Jafar Gulamo Jafar. - 1º PAINEL. - A independência e a imparcialidade do árbitro e o dever de revelação / Selma Ferreira Lemes. - O estatuto deontológico do árbitro: passado, presente e futuro / Agostinho Pereira de Miranda. - 2º PAINEL. - Instrumentos de resolução extrajudicial de litígios nos países lusófonos: cooperação e harmonização / Luís Sáragga Leal- O reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos países lusófonos / Mariana França Gouveia. - Decisão arbitral: questões suscitadas pela condenação em pedidos genéricos / Luís Cortes Martins. -3º PAINEL. - Constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes / Miguel Pinto Cardoso e Carla Gonçalves Borges. - A submissão à arbitragem dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos / Rui Chancerelle de Machete. - Flexibilização do procedimento arbitral - Carlos Alberto Carmona. - 4º PAINEL. - Intervenção de terceiros em processo arbitral / José Lebre de Freitas. - Recurso para o tribunal constitucional das decisões dos tribunais arbitrais / Miguel Galvão Teles | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4294-7 | | Assuntos: | Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Processo arbitral | Arbitragem comercial | Decisão arbitral | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 3, Lisboa, 2009 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa | | Localização: | |
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| Título: | III Congresso direito das sociedades em revista | | Autor(es): | org. Almedina | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 605 p. ; 24 cm | | Resumo: | Notas sobre o exercício de direitos de voto nas sociedades cotadas: breve balanço da vigência da Diretiva 2007/36/CE e perspetivas de revisão / André Figueiredo. Deliberações que fixam o valor das participações sociais. Impugnação – I / Evaristo Mendes. Fusão e cisão (não) proporcionais / Elda Marques. Impugnação de deliberações do conselho de administração (revisitada) / Pedro Pais de Vasconcelos. Responsabilidade dos sócios pelo passivo superveniente após a extinção da sociedade nos casos de ausência de liquidação / Carolina Cunha. Algumas questões relacionadas com a deliberação de amortização compulsiva na sequência de uma cessão de quota não consentida pela sociedade / Maria Miguel Carvalho. A decisão de litigar / Orlando Vogler Guiné. Ilícitos concorrenciais e proteção dos administradores / Maria Elisabete Ramos. Substituição de administradores de sociedades anónimas / Ricardo Costa. Reforma e pensão de administradores (a cargo da sociedade administrada) / Paulo Olavo Cunha. “Ou cumpres ou explicas-te!”/Sobre a soft law no governo societário / Manuel Carneiro da Frada.Soft? Not soft enough? Too soft? Leitura crítica de algumas soluções contidas nos Códigos de Governo das Sociedades em Portugal (em 15 minutos) / Alexandre de Soveral Martins. Financiamento e governo das sociedades (Debt Governance): o terceiro poder / Gabriela Figueiredo Dias. A governação cooperativa – Encontros e desencontros com a governação societária / Deolinda Aparício Meira. A responsabilidade das sociedades-mãe estrangeiras no regime dos grupos: os cinzentos do acórdão Impacto Azul (TJUE, C-186/12, 20.6.2013) / Rui Pereira Dias. Responsabilidades nas relações de domínio / Maria de Fátima Ribeiro. Revitalização no âmbito de grupos de sociedades /Catarina Serra. 2014: ano novo, vida nova para as SGPS? - Hugo Moredo Santos Atos gratuitos, capacidade jurídica e vinculação das sociedades comerciais / Pedro Caetano Nunes. O art. 6.º do CSC, a capacidade jurídica da sociedade e a prestação de garantias a dívidas de outros sujeitos / Filipe Cassiano dos Santos. Garantias bancárias autónomas ordenadas a favor de terceiros: capacidade e questões atinentes / Miguel Urbano. Corporate-sponsored foundations: altruísmo ou (ainda) economicidade? / Manuel Nogueira Serens | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5749-1 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Arbitragem comercial | Responsabilidade do administrador | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Congresso Direito das Sociedades em Revista, 3, Lisboa, 2014 | Almedina | | Localização: | |
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| Título: | II Congresso direito das sociedades em revista | | Autor(es): | org. Almedina ; coord. cientifica Pedro Pais Vasconcelos, J. M. Coutinho de Abreu, Rui Pinto Duarte | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 597 p. ; 24 cm | | Resumo: | Exoneração de sócios. Direito geral de exoneração por justa causa nas sociedades por quotas? / Evaristo Mendes. Conflitos de presunções de titularidade de ações ao portador / Maria Miguel Carvalho. Os novos direitos especiais: as ações especiais / Paulo Olavo Cunha. Direito de preferência em cessão de quotas / J. M. Coutinho de Abreu. O acionista de capital de risco -- dever de gestão / Pedro Pais de Vasconcelos. Comissão de auditoria: regras especiais de eleição e substituição de administradores (falta definitiva e cooptação) / Luís Filipe de Araújo. Jurisprudência sobre o dever de lealdade dos administradores / Pedro Caetano Nunes. Governo de sociedades bancárias, deveres dos administradores e supervisão / Filipe Cassiano dos Santos. Mecanismos de alerta e prevenção da crise do devedor: em especial a recuperação extrajudicial / Bruno Ferreira. O processo especial de revitalização / Maria do Rosário Epifânio. A contratualização da insolvência: hybrid procedures e pre-packs (A insolvência entre a lei e a autonomia privada) / Catarina Serra. Alguns problemas práticos da arbitragem de litígios societários ( e uma proposta legislativa) / Rui Pereira Dias. Convenção de arbitragem em caso de insuficiência económica / Rita Gouveia. Os claros-escuros do princípio da novidade das firmas das sociedades comerciais / M. Nogueira Serens. Sociedades e notação do risco (rating) -- A protecção dos investidores / Manuel Carneiro da Frada. Novos rumos do direito societário europeu -- O «Report of the Reflection Group on the Future of EU Company Law» / José Engrácia Antunes. Revisitando o problema da distinção entre excedente cooperativo e lucro societário / Deolinda Aparício Meira. Reembolso societário / Maria Elisabete Ramos. Dividendo de lealdade? / Fátima Gomes. A distribuição de dividendos / Paulo de Tarso Domingues. A admissibilidade das entradas em indústria nas sociedades comerciais «capitalistas» / Filipe Cerqueira Alves. O contrato de sociedade como documento / Margarida Lima Rego. Responsabilidade dos sócios pelo voto / Maria de Fátima Ribeiro. A aplicação do art. 397.º CSC às sociedades por quotas / Alexandre de Soveral Martins. A intemperança legislativa no direito das sociedades / Rui Pinto Duarte | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4962-5 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Arbitragem comercial | Responsabilidade do administrador | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Vasconcelos, Pedro Pais de | Abreu, Jorge Manuel Coutinho de | Duarte, Rui Pinto | Congresso Direito das Sociedades em Revista, 2, Lisboa, 2012 | Almedina | | Localização: | |
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| Título: | I Congresso direito das sociedades em revista | | Autor(es): | org. Almedina ; coord. cientifica Pedro Pais de Vasconcelos, J. M. Coutinho de Abreu, Rui Pinto Duarte | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2011 | | Descrição física: | 551 p. ; 24 cm | | Resumo: | Due diligence e responsabilidade / Fábio Castro Russo. A negociação de participações de controlo. A jurisprudência / Patrícia Afonso Fonseca. Transmissão de participações de controlo e cláusulas de revisão de preço / Alexandre de Soveral Martins. As acções sem valor nominal no direito português / Paulo de Tarso Domingues. O financiamento das sociedades por meio de valores mobiliários híbridos (entre as acções e as obrigações) / Orlando Vogler Guiné. As prestações acessórias: direito das sociedades e direito da contabilidade / Manuel António Pita. As prestações suplementares / Alexandre Mota Pinto. As insuficiências do regime legal do capital social e das reservas na cooperativa / Deolinda Aparício Meira. Deveres gerais dos administradores e “gestor criterioso e ordenado” / Ricardo Costa. Vinculação dos sócios às deliberações da assembleia geral / Pedro Pais de Vasconcelos. Impugnação de deliberações sociais (teses e antíteses, sem sínteses) / J. M. Coutinho de Abreu. Entre corporate governance e corporate responsibility: deveres fiduciários e interesse social iluminado / Catarina Serra. Independência e inexistência de incompatibilidades para o desempenho de cargos sociais / Paulo Olavo Cunha.Remuneração de administradores de sociedades anónimas “cotadas”, em geral, e no sector financeiro, em particular / Fátima Gomes. Fiscalização e protecção do investidor. Alguns problemas de governo societário / Rui de Oliveira Neves. Sobre a obrigação de restituir dos administradores / Manuel Carneiro da Frada. A business judgment rule / António Pereira de Almeida. Minorias e a acção social de responsabilidade /Maria Elisabete Ramos. A responsabilidade dos administradores à crise da empresa societária e os interesses dos credores sociais / Maria de Fátima Ribeiro. A quem aproveita o seguro de responsabilidade civil dos administradores celebrado para os efeitos do art.º 396.º CSC? / Margarida Lima Rego. O European Model Company Act / José Augusto Engrácia Antunes. Desenvolvimentos recentes relativos ao Estatuto da Sociedade Europeia / Maria Miguel Carvalho. Ética do discurso (habermassiana) e informação societária: breves reflexões /Luís Menezes do Vale | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4513-9 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Arbitragem comercial | Responsabilidade do administrador | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Vasconcelos, Pedro Pais de | Abreu, Jorge Manuel Coutinho de | Duarte, Rui Pinto | Congresso Direito das Sociedades em Revista, 1, Lisboa, 2010 | Almedina | | Localização: | |
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