Título: | Temas de arbitragem comercial : imparcialidade dos árbitros | Autor(es): | Mário Raposo | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, N.1 (Jan. 2006), p. 5-36 | Assuntos: | Arbitragem comercial | Veja também: | Raposo, Mário | Localização: | |
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Título: | Resolução alternativa de litígios | Autor(es): | org. Soares Machado, Mariana França Gouveia | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | Descrição física: | 658 p. ; 23 cm | Colecção: | (Coletâneas de legislação) | Resumo: | 1. LEGISLAÇÃO NACIONAL. 1.1. Lei da Arbitragem Voluntária. 1.2. Lei da Mediação. 1.3. Portaria 344/2013 de 27 de Novembro. 1.4. Portaria 345/2013 de 27 de Novembro. 2. TRATADOS INTERNACIONAIS. 2.1. Convenção de Nova Iorque (com tabela de ratificações). 2.2. Convenção de Washington (com tabela de ratificações). 3. REGULAMENTOS ARBITRAIS. 3.1. Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria. 3.2. Código Deontológico do Árbitro do Centro de Arbitragem Comercial. 3.3. Regulamento de Arbitragem da Câmara do Comércio Internacional. 3.4. The London Court of International Arbitration - Arbitration Rules. 3.5. International Centre for Dispute Resolution – Procedimentos para a resolução de disputas internacionais (Incluindo o Regulamento de Mediação e Regulamento de Arbitragem). 3.6. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Rules of Procedure for the Institution of Conciliation and Arbitration Proceedings. 3.7. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Additional Facility Rules. 3.8. Regulamento Suiço de Arbitragem Internacional - Swiss Chambers of Commerce Association for Arbitration and Mediation. 3.9. UNCITRAL Arbitration Rules 2010. 4. SOTF LAW. 4.1. Código Deontológico do Árbitro da Associação Portuguesa de Arbitragem. 4.2. UNCITRAL Model Law On International Commercial Arbitration. 4.3. IBA Rules of Ethics for International Arbitrators. 4.4. IBA Guidelines on Conflicts of Interests in International Arbitration. 4.5. IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration. 4.6. IBA Guidelines for Drafting International Arbitration Clauses. 4.7. IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration. 4.8. ICC Techniques for controlling time and costs in arbitration. 4.9. UNCITRAL Notes on Organizing Arbitral Proceedings. 5. CLÁUSULAS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS RECOMENDADAS. 5.1. Centro de Arbitragem Comercial. 5.2. Câmara do Comércio Internacional. 5.3. The London Court of International Arbitration. 5.4. International Centre for Dispute Resolution. 5.5. International Centre for Settlement of Investment Disputes – Model Clauses. 5.6. Swiss Chambers of Commerce Association for Arbitration and Mediation | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5702-6 | Assuntos: | Direito civil | Resolução alternativa de litígios | Arbitragem | Mediação | Arbitragem comercial | Arbitragem internacional | CDU: | 347.1 | Veja também: | Machado, José Carlos Soares, 1954- | Gouveia, Mariana França | Localização: | |
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Título: | Perspectivas da arbitragem comercial no Brasil | Autor(es): | José Carlos de Magalhães | Publicado em: | In: "Scientia Iuridica", Braga, A. 37, Janeiro-Dezembro, 1988, p. 224-232. | Assuntos: | Arbitragem comercial | Brasil | Veja também: | Magalhães, José Carlos de | Localização: | |
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Título: | O regulamento de mediação do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP | Autor(es): | Mariana França Gouveia, Joana Campos Carvalho | Resumo: | 1- Introdução - o Regulamento de Mediação do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (RMed, 2016). 2- Convenção de mediação. 3- Articulação entre a mediação e a arbitragem. 4- Procedimento de mediação. 5- Acordo. 6- Encerramento sem acordo. 7- Conclusões | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 3-4 (jul.-dez. 2017), p. 711-739 | Assuntos: | Mediação de conflitos | Arbitragem comercial | Veja também: | Gouveia, Mariana França | Carvalho, Joana Campos | Localização: | |
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Título: | L' arbitrato societario dopo l' arrogazione del processo commerciale | Autor(es): | Michele Tamponi | Resumo: | 1. Promessa. -2. Peculiarità dell' arbitrato in materia societaria. - 3. Abrogazione del processo commerciale intervento di terzi nell' arbitrato societario. - 4. Abrogazione del processo commerciale e potere cautelare attribuito alli arbitri. - 5. Conclusioni. | Publicado em: | In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 65, Nº 3 (Maio-.Jun. 2010), p. 544-556 | Assuntos: | Direito comercial | Arbitragem comercial | Itália | Veja também: | Tamponi, Michele | Localização: | |
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Título: | A arbitragem voluntária em Portugal : dos ricos homens aos tribunais privados | Autor(es): | Francisco Cortez | Notas: | Bibliografia pág. 589-591 | Resumo: | I. Introdução. - 1. Noção de arbitragem, suas modalidades e figuras afins. - 2. As vantagens da arbitragem. - 3. Delimitação do objecto de estudo: a arbitragem voluntária em Portugal. - II. A arbitragem voluntária em Portugal desde a fundação da nacionalidade até às Ordenações. - III. Das ordenações Afonsinas até às Ordenações Filipinas. - IV. O período liberal. - 1. Preliminares: da Constituição de 1822 à Nova Reforma Judiciária. - 2. A Novíssima Reforma Judiciária. - V. O período dos três Códigos de Processo Civil.- 1. O Código de Processo Civil de 1876.- O Código de Processo Civil de 1939 e o Código de Processo Civil de 1961.- 2.1. As principais alterações.- 2.2. Uma alteração revolucionária : a consagração expressa da 'cláusula compromissória' e da possibilidade da sua execução específica.- 2.2.1. A cláusula compromissória' antes do Código de Processo Civil de 1939.- 2.2.2. O regime da 'cláusula compromissória' no Código de Processo Civil de 1939.- 2.2.2.1. As razões de uma alteração.- 2.2.2.2. Os problemas do novo regime.- VI. O início do período da autonomização.- 1. O D.L. nº243/84, de 17 de Julho.- 2. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pelo Acórdão nº230/86 do Tribunal Constitucional.- VII. O actual regime jurídico da arbitragem voluntária em Portugal : a 'Lei da arbitragem voluntária' (Lei nº31/86, de 29 de Agosto).- 1. A proposta de Lei nº34/IV : a sua discussão na generalidade no plenário da Assembleia da República e a discussão na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais.- 2. Os grandes princípios da Lei nº31/86, de 29 de Agosto, e as suas mais importantes inovações em relação ao Direito anterior.- 2.1. A autonomia privada como fundamento da arbitragem voluntária.- 2.2. Integração da arbitragem voluntária, por força da lei, no sistema de tribunais previsto na Constituição.- 2.3. Redefinição da arbitragem do litígio.- 2.4. Reafirmação da concepção dualista da convenção de arbitragem : cláusula compromisso.- 2.5. Liberalização da forma da convenção de arbitragem.- 2.6. Substituição da regulamentação supletiva do processo arbitral pela afirmação genérica de princípios imperativos.- 2.7. Reintroducção do prazo supletivo de seis meses para a decisão arbitral.- 2.8. Os árbitros e a nova regulamentação sobre o voto em tribunal arbitral colectivo.- 2.9. Reforço do sistema dualista de impugnação da decisão arbitral : recurso e anulação.- 2.10. Reafirmação da importância da arbitragem institucionalizada.- 2.11. Nova delimitação do âmbito de aplicação da lei no espaço : a aplicação do novo regime à arbitragem internacional.- VIII. O futuro : o anteprojecto do novo Código do Processo Civil. | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa. - A. 124, n.º 3 (Jul.-Set. 1992). - A. 124, n.º 4 (Out.-Dez. 1992), p. 365-404, 541-591 | Assuntos: | Arbitragem comercial | Cláusula compromissória | Execução específica | Veja também: | Cortez, Francisco | Localização: | |
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