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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de arbitragem comercial : imparcialidade dos árbitros
Autor(es): Mário Raposo
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, N.1 (Jan. 2006), p. 5-36
Assuntos: Arbitragem comercial
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Resolução alternativa de litígios
Autor(es): org. Soares Machado, Mariana França Gouveia
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 658 p. ; 23 cm
Colecção: (Coletâneas de legislação)
Resumo: 1. LEGISLAÇÃO NACIONAL. 1.1. Lei da Arbitragem Voluntária. 1.2. Lei da Mediação. 1.3. Portaria 344/2013 de 27 de Novembro. 1.4. Portaria 345/2013 de 27 de Novembro. 2. TRATADOS INTERNACIONAIS. 2.1. Convenção de Nova Iorque (com tabela de ratificações). 2.2. Convenção de Washington (com tabela de ratificações). 3. REGULAMENTOS ARBITRAIS. 3.1. Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria. 3.2. Código Deontológico do Árbitro do Centro de Arbitragem Comercial. 3.3. Regulamento de Arbitragem da Câmara do Comércio Internacional. 3.4. The London Court of International Arbitration - Arbitration Rules. 3.5. International Centre for Dispute Resolution – Procedimentos para a resolução de disputas internacionais (Incluindo o Regulamento de Mediação e Regulamento de Arbitragem). 3.6. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Rules of Procedure for the Institution of Conciliation and Arbitration Proceedings. 3.7. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Additional Facility Rules. 3.8. Regulamento Suiço de Arbitragem Internacional - Swiss Chambers of Commerce Association for Arbitration and Mediation. 3.9. UNCITRAL Arbitration Rules 2010. 4. SOTF LAW. 4.1. Código Deontológico do Árbitro da Associação Portuguesa de Arbitragem. 4.2. UNCITRAL Model Law On International Commercial Arbitration. 4.3. IBA Rules of Ethics for International Arbitrators. 4.4. IBA Guidelines on Conflicts of Interests in International Arbitration. 4.5. IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration. 4.6. IBA Guidelines for Drafting International Arbitration Clauses. 4.7. IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration. 4.8. ICC Techniques for controlling time and costs in arbitration. 4.9. UNCITRAL Notes on Organizing Arbitral Proceedings. 5. CLÁUSULAS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS RECOMENDADAS. 5.1. Centro de Arbitragem Comercial. 5.2. Câmara do Comércio Internacional. 5.3. The London Court of International Arbitration. 5.4. International Centre for Dispute Resolution. 5.5. International Centre for Settlement of Investment Disputes – Model Clauses. 5.6. Swiss Chambers of Commerce Association for Arbitration and Mediation
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5702-6
Assuntos: Direito civil | Resolução alternativa de litígios | Arbitragem | Mediação | Arbitragem comercial | Arbitragem internacional
CDU: 347.1
Veja também: Machado, José Carlos Soares, 1954- | Gouveia, Mariana França
Localização: DVI.611 (CEJ) - 30000028703

Capa

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Título: Il procedimento nell'arbitrato irrituale
Autor(es): Federico Carpi
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A.45, (2), Giugno 1991, p. 389-399.
Assuntos: Arbitragem comercial | Princípio do contraditório | Providência cautelar | Itália
Veja também: Carpi, Federico
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Perspectivas da arbitragem comercial no Brasil
Autor(es): José Carlos de Magalhães
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, A. 37, Janeiro-Dezembro, 1988, p. 224-232.
Assuntos: Arbitragem comercial | Brasil
Veja também: Magalhães, José Carlos de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O regulamento de mediação do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP
Autor(es): Mariana França Gouveia, Joana Campos Carvalho
Resumo: 1- Introdução - o Regulamento de Mediação do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (RMed, 2016). 2- Convenção de mediação. 3- Articulação entre a mediação e a arbitragem. 4- Procedimento de mediação. 5- Acordo. 6- Encerramento sem acordo. 7- Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 3-4 (jul.-dez. 2017), p. 711-739
Assuntos: Mediação de conflitos | Arbitragem comercial
Veja também: Gouveia, Mariana França | Carvalho, Joana Campos
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Droit de la concurrence et droit commun des obligations
Autor(es): Frédèrique Dreifuss-Netter
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris. - A. 89, n.º 3 (jul.-set. 1990), p. 369-393
Assuntos: Direito da concorrência | Direito das obrigações | Arbitragem comercial | Direitos do consumidor | Concorrência desleal
Veja também: Dreifuss-Netter, Frédèrique
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Convenção de arbitragem
Autor(es): Raúl Ventura
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 46, (2), Setembro 1986, p. 289-413.
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem comercial | Direito comparado | Cláusula compromissória
Veja também: Ventura, Raul
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: L' arbitrato societario dopo l' arrogazione del processo commerciale
Autor(es): Michele Tamponi
Resumo: 1. Promessa. -2. Peculiarità dell' arbitrato in materia societaria. - 3. Abrogazione del processo commerciale intervento di terzi nell' arbitrato societario. - 4. Abrogazione del processo commerciale e potere cautelare attribuito alli arbitri. - 5. Conclusioni.
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 65, Nº 3 (Maio-.Jun. 2010), p. 544-556
Assuntos: Direito comercial | Arbitragem comercial | Itália
Veja também: Tamponi, Michele
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: L'arbitrato commerciale negli Stati Uniti e i metodi di risoluzione alternativa delle controversie
Autor(es): Brunella Brunelli
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 41, (4), Dicembre 1987, p. 1015-1045.
Assuntos: Arbitragem comercial | Providência cautelar | Estados Unidos da América
Veja também: Brunelli, Brunella
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: A arbitragem voluntária em Portugal : dos ricos homens aos tribunais privados
Autor(es): Francisco Cortez
Notas: Bibliografia pág. 589-591
Resumo: I. Introdução. - 1. Noção de arbitragem, suas modalidades e figuras afins. - 2. As vantagens da arbitragem. - 3. Delimitação do objecto de estudo: a arbitragem voluntária em Portugal. - II. A arbitragem voluntária em Portugal desde a fundação da nacionalidade até às Ordenações. - III. Das ordenações Afonsinas até às Ordenações Filipinas. - IV. O período liberal. - 1. Preliminares: da Constituição de 1822 à Nova Reforma Judiciária. - 2. A Novíssima Reforma Judiciária. - V. O período dos três Códigos de Processo Civil.- 1. O Código de Processo Civil de 1876.- O Código de Processo Civil de 1939 e o Código de Processo Civil de 1961.- 2.1. As principais alterações.- 2.2. Uma alteração revolucionária : a consagração expressa da 'cláusula compromissória' e da possibilidade da sua execução específica.- 2.2.1. A cláusula compromissória' antes do Código de Processo Civil de 1939.- 2.2.2. O regime da 'cláusula compromissória' no Código de Processo Civil de 1939.- 2.2.2.1. As razões de uma alteração.- 2.2.2.2. Os problemas do novo regime.- VI. O início do período da autonomização.- 1. O D.L. nº243/84, de 17 de Julho.- 2. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pelo Acórdão nº230/86 do Tribunal Constitucional.- VII. O actual regime jurídico da arbitragem voluntária em Portugal : a 'Lei da arbitragem voluntária' (Lei nº31/86, de 29 de Agosto).- 1. A proposta de Lei nº34/IV : a sua discussão na generalidade no plenário da Assembleia da República e a discussão na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais.- 2. Os grandes princípios da Lei nº31/86, de 29 de Agosto, e as suas mais importantes inovações em relação ao Direito anterior.- 2.1. A autonomia privada como fundamento da arbitragem voluntária.- 2.2. Integração da arbitragem voluntária, por força da lei, no sistema de tribunais previsto na Constituição.- 2.3. Redefinição da arbitragem do litígio.- 2.4. Reafirmação da concepção dualista da convenção de arbitragem : cláusula compromisso.- 2.5. Liberalização da forma da convenção de arbitragem.- 2.6. Substituição da regulamentação supletiva do processo arbitral pela afirmação genérica de princípios imperativos.- 2.7. Reintroducção do prazo supletivo de seis meses para a decisão arbitral.- 2.8. Os árbitros e a nova regulamentação sobre o voto em tribunal arbitral colectivo.- 2.9. Reforço do sistema dualista de impugnação da decisão arbitral : recurso e anulação.- 2.10. Reafirmação da importância da arbitragem institucionalizada.- 2.11. Nova delimitação do âmbito de aplicação da lei no espaço : a aplicação do novo regime à arbitragem internacional.- VIII. O futuro : o anteprojecto do novo Código do Processo Civil.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa. - A. 124, n.º 3 (Jul.-Set. 1992). - A. 124, n.º 4 (Out.-Dez. 1992), p. 365-404, 541-591
Assuntos: Arbitragem comercial | Cláusula compromissória | Execução específica
Veja também: Cortez, Francisco
Localização: PP.121 (CEJ)