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Base bibliográfica geral
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Título: Revisitando a jurisprudência do Tribunal Constitucional português sobre arbitragem
Autor(es): Mariana Melo Egídio
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (2016), p. 6-11
Assuntos: Arbitragem administrativa | Tribunal Constitucional | Tribunal arbitral | Jurisprudência constitucional | Portugal
Veja também: Egídio, Mariana Melo
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: A revisão do CPTA e a arbitragem institucionalizada no direito administrativo
Autor(es): João Tiago Silveira
Resumo: 1. Introdução. 2. As medidas da reforma do contencioso administrativo em matéria de arbitragem institucionalizada. 3. O aproveitamento da permissão normativa do artigo 187.º CPTA: o CAAD. 4. A revisão do CPTA e novas perspetivas de evolução
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 31-35
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem administrativa | Reforma do contencioso administrativo | Revisão do CPTA
Veja também: Silveira, João Tiago
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Requisitos de designação dos árbitros na proposta de lei da arbitragem administrativa voluntária : breve comentário em jeito de exortação
Autor(es): José Miguel Figueiredo
Resumo: 1. Introdução. 2. As normas nucleares. 3. Comentários à solução proposta. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 7 (jan.-abr. 2020), p. 52-56
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem administrativa | Lei da arbitragem voluntária
Veja também: Figueiredo, José Miguel
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Renúncia à isenção do IVA nas atividades hospitalares : comentário ao acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de Junho de 2014, referente ao processo arbitral N.º 278/2013-T (Árbitros: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa; Alexandra Coelho Martins e Luís Menezes Leitão)
Autor(es): Pedro Nuno Monteiro
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 71-81
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Isenção fiscal | Arbitragem administrativa
Veja também: Monteiro, Pedro Nuno
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O regresso das 35 horas semanais de trabalho na Administração Pública : dúvidas e perplexidades
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (2016), p. 43-46
Assuntos: Arbitragem administrativa | Administração pública | Emprego público | Direito do trabalho | Regulamentação colectiva de trabalho | Horário de trabalho
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: O papel da arbitragem no contexto da reforma do contencioso administrativo
Autor(es): Paula Teixeira da Cruz
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 6-10
Assuntos: Arbitragem administrativa | Reforma do contencioso administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Cruz, Paula Teixeira da
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: O novo regime de arbitragem na contratação pública : artigo 476.º do código dos contratos públicos
Autor(es): Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Resumo: 1. Introdução. 2. Arbitragem e outros meios de resolução alternativa de litígios. 3. Natureza voluntária da arbitragem em contratação pública. 4. Aceitação da jurisdição arbitral pelos interessados particulares. 5. Preferência pela arbitragem institucionalizada. 6. Modo de designação do centro de arbitragem. 7. Recurso da decisão arbitral. 8. Uma nota final quanto ao regime subsidiário aplicável. 9. Conclusão
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 3 (2017), p. 9-15
Assuntos: Arbitragem administrativa | Contratação pública | Contrato público
Veja também: Cadilha, Carlos Alberto Fernandes
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Notas sobre um modelo adequado de arbitragem administrativa à luz da revisão do CPTA
Autor(es): Maria Fernanda Maçãs
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 20-30
Assuntos: Arbitragem administrativa | Revisão do CPTA
Veja também: Maças, Maria Fernanda
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Nota sobre a arbitragem no Anteprojecto de revisão do Código dos Contratos Públicos
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (2016), p. 24-29
Assuntos: Arbitragem administrativa | Anteprojeto do Código dos Contratos Públicos | Contrato público
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Notas breves sobre o presente e futuro da arbitragem administrativa em Portugal
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 7 (jan.-abr. 2020), p. 75-78
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem administrativa | Portugal
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.322 (CEJ)