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Base bibliográfica geral
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Título: VI Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Organização do Processo Arbitral. - A Organização do Processo Arbitral. - Organização do Processo Arbitral e da Audiência (Visto pela Perspectiva dos Árbitros). - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem. Uma Introdução ao Tema. - Reflexões Práticas sobre a Ética na Arbitragem: Perspetiva de Árbitro. - Arbitragem e Medidas Cautelares. Algumas NotasA Extensão da Convenção de Arbitragem a Não Signatários. - Impugnação da Sentença Arbitral e Ordem Pública. - Jura Novit Curia e a Arbitragem Internacional. - O Alargamento do Âmbito das Matérias sujeitas à Arbitragem Administrativa no Direito Português. O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Entre Conceitos Transnacionais e Contratuais. - O Caso Julgado na Arbitragem Internacional: Alguns Pontos A Considerar
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5217-5
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Medida cautelar | Arbitragem administrativa | Arbitragem internacional
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 6, Lisboa, 2012 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/E (CEJ) - 30000030897

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Título: Renúncia à isenção do IVA nas atividades hospitalares : comentário ao acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de Junho de 2014, referente ao processo arbitral N.º 278/2013-T (Árbitros: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa; Alexandra Coelho Martins e Luís Menezes Leitão)
Autor(es): Pedro Nuno Monteiro
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 71-81
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Isenção fiscal | Arbitragem administrativa
Veja também: Monteiro, Pedro Nuno
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Arbitragem administrativa e tributária : fundamento e perspectiva deontológica
Autor(es): Manuel Fernando dos Santos Serra
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (janeiro 2015), p. 6-11
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Arbitragem administrativa
Veja também: Serra, Manuel Fernando dos Santos
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Arbitragem administrativa e emprego público
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Resumo: A arbitragem enquanto mecanismo de resolução de litígios de emprego público, enfrenta várias condicionantes, algumas decorrentes do quadro legal vigente (em particular, a não abrangência das relações jurídicas laborais privadas, ainda que constituídas por entidades que integram o perímetro da Administração Pública e a exclusão dos direitos indisponíveis), outras resultantes do escasso número de entidades públicas pré-vinculadas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016), p. 97-109
Assuntos: Arbitragem administrativa | Emprego público
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Arbitragem administrativa
Autor(es): coord. Nuno Villa-Lobos, Teresa Lourenço
Numeração: N. 1 (2015)-
Publicação: Lisboa : CAAD, 2015-
Descrição física: 30 cm
Notas: Anual
Assuntos: Arbitragem administrativa | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de | Lourenço, Teresa
Localização: PP.307 (CEJ) N.1 - 30000030597
PP.307 (CEJ) N.1 - 30000032312
PP.307 (CEJ) N.2 - 30000030598
PP.307 (CEJ) N.2 - 30000032313
PP.307 (CEJ) N.3 - 30000031973
PP.307 (CEJ) N.3 - 30000032314

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Título: A competência dos tribunais arbitrais administrativos para a decisão de questões prejudiciais
Autor(es): Raul Relvas Moreira
Resumo: No presente estudo, sustentamos que os tribunais arbitrais constituídos para resolver litígios jurídico-administrativos são competentes para a decisão de questões prejudiciais que se suscitem no quadro desses litígios, invocadas pelo demandante ou pelo demandado, incluindo questões que não possam ser autonomamente submetidas a arbitragem
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 169-201
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem administrativa | Competência arbitral | Questões prejudiciais | Contratação pública
Veja também: Moreira, Raul Relvas
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A arbitragem no projeto de revisão do CPTA
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Resumo: No presente texto a autora desenha, sob diversas cambiantes, o tema da arbitragem administrativa, tal como ela se revela no projeto de revisão do CPTA, encarando todos as grandes questões jurídicas que nesta sede se colocam e que, no seu entender, justificam que se promova um debate alargado, do qual, considera a autora, não nascerá, certamente, o consenso, mas surgirá a legitimação da decisão a adotar
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 26 (maio -ago. 2015), p. 99-119
Assuntos: Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Arbitragem administrativa | Tribunal arbitral | Reforma legislativa
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Apontamento sobre os antecedentes da arbitragem em matéria administrativa e tributária
Autor(es): Manuel Fernando dos Santos Serra
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 3 (junho 2015), p. 6-9
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Arbitragem administrativa
Veja também: Serra, Manuel Fernando dos Santos
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: O papel da arbitragem no contexto da reforma do contencioso administrativo
Autor(es): Paula Teixeira da Cruz
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 6-10
Assuntos: Arbitragem administrativa | Reforma do contencioso administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Cruz, Paula Teixeira da
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: A importância cada vez maior em Portugal da arbitragem em direito administrativo
Autor(es): Fausto de Quadros
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 11-12
Assuntos: Direito administrativo | Arbitragem administrativa
Veja também: Quadros, Fausto de
Localização: PP.307 (CEJ)