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Título:
Sujeição a IMT da aquisição de quotas próprias por sociedades com imóveis
Autor(es):
José Maria Pires
Notas:
Parecer
Resumo:
1. Factos; 2. Objeto do Parecer; 3. Fundamentos da sujeição ao IMT da aquisição de quotas e partes sociais em sociedades titulares de imóveis; 4. Os pressupostos da sujeição; 5. A natureza da transmissão definida no tipo legal sujeito a imposto; 6. A questão específica da aquisição de quotas pela própria empresa; 7. Conclusões
Publicado em:
In:
Ciência e técnica fiscal
. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 438 (jul.-dez. 2017), p. 245-278
Assuntos:
Direito fiscal
|
IMT
|
Aquisição de quotas
Veja também:
Pires, José Maria
Localização:
PP.298 (
CEJ
)
