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Base bibliográfica geral
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Título: Ventas a plazos apropriación indebida
Autor(es): Mª Teresa Castiñeira Palou
Publicação: Barcelona : Bosch, 1983
Descrição física: 149 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito penal | Venda a prazo | Apropriação indevida | Responsabilidade penal | Espanha
CDU: 343.2
Veja também: Castiñeira Palou, Maria Teresa
Localização: DPA.161 (CEJ) - 30000009078

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Título: Successione di leggi penali e abuso di ufficio : una annotazione sul tema
Autor(es): Lauretta Durigato
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 38, (4), Ottobre-Dicembre 1995, p. 1047-1070.
Assuntos: Abuso de autoridade | Peculato | Apropriação indevida | Responsabilidade penal
Veja também: Durigato, Lauretta
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Peculato per appropriazione e condotte distrattive
Autor(es): Anna Maria Mangeri
Publicado em: In: "L'indice penale", Padova, A. 27, (3), Settembre-Dicembre 1993, p. 699-738.
Assuntos: Peculato | Abuso de autoridade | Apropriação indevida | Responsabilidade penal
Veja também: Mangeri, Anna Maria
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: O apossamento estatal e a reivindicação do imóvel : comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 05/02/2015, processo n.º 742/10.2 TBSJM. P1. S1
Autor(es): André Fagundes
Resumo: 1. Breve síntese do caso. 2. Via de facto v. Apropriação irregular
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 19, n.º 38 (2016), p. 83-87
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação de utilidade pública | Apropriação indevida
Veja também: Fagundes, André
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Hurto y apropiacion indebida : criterios de demarcacion
Autor(es): Jose Miguel Zugaldía Espinar
Publicado em: In: "Cuadernos de Politica Criminal", Madrid, (28), 1986, p. 123-155.
Assuntos: Furto | Apropriação indevida | Abuso de confiança
Veja também: Zugaldía Espinar, Jose Miguel
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: Proteção do bordado de Arraiolos e a sua apropriação por empresas de moda
Autor(es): Patrícia Rento
Notas: Bibliografia p. 115-116
Resumo: Tapetes de Arraiolos chineses vendidos por preços irrisórios levaram a uma investigação que identificou vários riscos a que a designação "Tapete de Arraiolos" está exposta e urge mitigar, sob pena de vermos fugir um dos nossos maiores ativos identitários. Vicissitudes levaram a que só em 2016 fosse aprovada legislação com vista à promoção desta técnica secular. No entanto, continuam a multiplicar-se por todo o mundo apropriações. O presente texto debate como corrigir juridicamente a falta de proteção atual, salvaguardando interesses nacionais - culturais, intelectuais e económicos - perante interesses comerciais de terceiros, que incluem os de grandes casas mundiais de moda
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 103-116
Assuntos: Moda | Marca | Apropriação indevida | Denominação de origem | Tapete de Arraiolos | Propriedade industrial
Veja também: Rento, Patrícia
Localização: DAO.81 (CEJ)