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Base bibliográfica geral
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Título: Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante : artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15.IX
Autor(es): Rui Cardoso
Resumo: I. Introdução; II. A Origem Histórica da LCC; III. Regime Geral de Apreensão de Dados Informáticos; IV. Apreensão de dados informáticos armazenados de mensagens de correio electrónico ou semelhantes; 1. Introdução; 2. O que há a proteger?; V. Âmbito de aplicação do artigo 17.º da LCC; 1. Aspectos gerais; 2. O que é o correio electrónico?; 3. Registos de comunicações de natureza semelhante; 4. Mensagens de correio electrónico ou semelhantes abertas e não abertas; VI. A Correspondente Aplicação do Regime de Apreensão de Correspondência Previsto no CPP; 1. A apreensão de correspondência no CPP; 2. Conjugação do artigo 17.º da LCC com o artigo 179.º do CPP; 3. Procedimentos de selecção e apreensão; 3.1. Posições discordantes; 3.2. Nossa posição; VII. Prazos para apresentação ao Juiz; VIII. Mensagens de correio electrónico ou semelhantes não apreendidas; IX. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 153 (jan. -mar. 2018), p. 167-214
Assuntos: Correio electrónico | Apreensão de correio electrónico | Internet
Veja também: Cardoso, Rui
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os meios de obtenção de prova previstos na lei do cibercrime
Autor(es): Duarte Alberto Rodrigues Nunes
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2018
Descrição física: 276 p. ; 23 cm
Notas: Inclui jurisprudência emanada de: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça da União europeia, Tribunal Constitucional (Portugal), Supremo Tribunal de Justiça (Portugal, Tribunais de Relação (Portugal); de Tribunais estrangeiros - Espanha, Alemanha e Estados Unidos da América. - Em anexo: Lei do cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro
Resumo: Os cibercriminosos, além de utilizarem os benefícios resultantes da revolução nas tecnologias da informação das últimas décadas para praticar crimes, utilizam-nos igualmente para suprimir as provas da sua prática, impedindo ou dificultando de sobremaneira a perseguição e a prevenção criminais.A resposta eficaz a qualquer forma de criminalidade depende da adequação dos meios de resposta à sua fenomenologia. No caso do cibercrime, em que estão em causa realidades incorpóreas (maxime dados informáticos), a investigação baseada em meios investigatórios pensados para realidades corpóreas tenderá a ser insuficiente. O legislador, consciente dessa realidade, previu e regulou, na Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, meios de obtenção de prova específicos para a investigação do cibercrime. Na presente obra, analisa-se, numa perspetiva teórico-prática, o regime jurídico desses meios de obtenção de prova, propondo-se inclusivamente alterações legislativas destinadas a suprir algumas imperfeições que, na ótica do autor, a Lei n.º 109/2009 apresenta a esse nível.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54076-4-4
Assuntos: Direito processual penal | Criminalidade informática | Investigação criminal | Valoração da prova | Dados informáticos | Intercepção de comunicações | Apreensão de correio electrónico | Agente infiltrado | Direito comparado
CDU: 004
Veja também: Nunes, Duarte Alberto Rodrigues
Localização: DOP.360 (CEJ) - 30000031653

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Título: Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante : artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15.IX
Autor(es): Rui Cardoso
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2018
Descrição física: p. 167-214 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público A. 39, n.º 153 (jan.-mar. 2018)
Resumo: I. Introdução; II. A Origem Histórica da LCC; III. Regime Geral de Apreensão de Dados Informáticos; IV. Apreensão de dados informáticos armazenados de mensagens de correio electrónico ou semelhantes; 1. Introdução; 2. O que há a proteger?; V. Âmbito de aplicação do artigo 17.º da LCC; 1. Aspectos gerais; 2. O que é o correio electrónico?; 3. Registos de comunicações de natureza semelhante; 4. Mensagens de correio electrónico ou semelhantes abertas e não abertas; VI. A Correspondente Aplicação do Regime de Apreensão de Correspondência Previsto no CPP; 1. A apreensão de correspondência no CPP; 2. Conjugação do artigo 17.º da LCC com o artigo 179.º do CPP; 3. Procedimentos de selecção e apreensão; 3.1. Posições discordantes; 3.2. Nossa posição; VII. Prazos para apresentação ao Juiz; VIII. Mensagens de correio electrónico ou semelhantes não apreendidas; IX. Conclusões
Assuntos: Correio electrónico | Apreensão de correio electrónico | Internet
CDU: 343.1
Veja também: Cardoso, Rui
Localização: DOP.351 (CEJ) - 30000032328

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Título: A apreensão de correio electrónico e a utilização noutro processo das mensagens apreendidas
Autor(es): Sónia Fidalgo
Notas: Texto apresentado no colóquio internacional, subordinado ao tema: Processo penal português - desafios europeus
Resumo: I. As disposições processuais da Lei Cibercrime - âmbito de aplicação. II. Pesquisa e apreensão de dados informáticos. III. Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante. IV. O aproveitamento de mensagens de correio electrónico apreendidas à ordem de outro processo. V. Conclusão
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 29, n.º 1 (jan-abr. 2019), p. 59-74
Assuntos: Apreensão de correio electrónico | Cibercrime
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A recolha de prova em suporte eletrónico – em particular, a apreensão de correio eletrónico
Autor(es): Sónia Fidalgo
Notas: V Jornadas Açorianas de Direito, 8 e 9 de novembro de 2018, Ponta Delgada
Resumo: Um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei do Cibercrime é a apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante. Neste artigo pretendemos apontar alguns dos problemas decorrentes do regime previsto na Lei do Cibercrime, designadamente, os que resultam da remissão para as normas do Código de Processo Penal sobre apreensão de correspondência
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 38 (maio-ago. 2019), p. 151-160
Assuntos: Apreensão de correio electrónico | Cibercrime | Código de processo penal
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Direito probatório, substantivo e processual penal – 2019 [Recurso electrónico] : prova : lei das armas
Autor(es): Cláudia Cruz Santos ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019, atual. 05/11/2019
Descrição física: 123 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. A Verdade do Magistrado e a Verdade do Escritor: Alguma se Escreve no Singular? / Cláudia Cruz Santos. 2. Prova directa e indirecta / Santos Cabral. 3. Prova por ADN – recolha, preservação, comparação e valoração / Tiago Caiado Milheiro. 4. Apreensão de mensagens de correio electrónico e de natureza semelhante / Rui Cardoso
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-82-7
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Apreensão de correio electrónico | ADN | Prova pericial | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Santos, Cláudia Cruz | Cabral, José António Henriques dos Santos | Milheiro, Tiago Caiado | Cardoso, Rui | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.362 (CEJ)

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