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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 37
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Título: Les relations entre le droit penal et la procedure penale = The relations between the organization of the judiciary and the rules of criminal procedure
Publicação: Toulouse : Editions Erès, 1989
Descrição física: p. 603-1161 p. ; 24 cm
Publicado em: In: "Revue International de Droit Penal", Toulouse, A. 60, (3-4), 1989.
Assuntos: Justiça penal | Organização judiciária | Apoio judiciário | Administração da justiça | Participação popular
Veja também: Les Relations entre le droit penal et la procedure penale, Berne. 14-16 Avril 1988
Localização: PP.70 (CEJ)

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Título: As relações entre as vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal
Autor(es): Maria Rosa Crucho de Almeida
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 3, (1), Janeiro-Março 1993 p. 103-116.
Assuntos: Vítima | Justiça penal | Indemnização à vítima | Apoio judiciário
Veja também: Almeida, Maria Rosa Crucho de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Rapport explicatif concernant l'accord européen sur la transmission des demandes d'assistance judiciaire
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1977
Descrição física: 13 p. ; 21 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Apoio judiciário | Comunidade Europeia | Acordo Europeu sobre a transmissão de pedidos de assistência judiciária
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.24 (CEJ) - 30000002656

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Título: A proposito dei nuovi strumenti di cooperazione giudiziara internazionale in materia penale
Autor(es): Vincenzo Delicato
Publicado em: In: "Rivista di diritto internazionale privato e processuale", Padova, A. 28, (2), Aprile - Giugno 1992, p.285 - 294.
Assuntos: Apoio judiciário | Cooperação judiciária internacional | Direito penal | Extradição
Veja também: Delicato, Vincenzo
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Parecer sobre segredo profissional no âmbito das escusas do acesso ao direito
Autor(es): Sérvulo Correia, António Cadilha, Cláudia Amorim
Resumo: 1.º Consulta. 2.º Enquadramento. 3.º Da titularidade do direito à informação procedimental por parte dos requerentes de apoio judiciário. 4.º Das exceções ao direito de acesso à informação procedimental: o segredo profissional dos Advogados. 4.1. As exceções ao direito de acesso à informação procedimental consagradas no art. 83.º, n.º 1 e n.º 3 do CPA. 4.2. O art. 92.º, n.º 1, alínea b) do EOA e o segredo profissional nela contemplado como exceção face à regra geral do n.º 3 do art. 83.º do CPA e ao direito de passagem de certidão de documentos administrativos dela decorrente. Concluindo
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 3-4 (jul.-dez. 2019), p. 413-457
Assuntos: Segredo profissional | Direito à informação | Acesso ao direito | Apoio judiciário | Advogado
Veja também: Correia, Sérvulo | Cadilha, António | Amorim, Cláudia
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 relativo à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
Autor(es): Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho
Resumo: No presente texto faz-se a análise do regime vigente no espaço da União Europeia em matéria de obrigações alimentares; abordam-se as razões pelas quais a matéria estudada se revela particularmente importante para os tribunais nacionais; apontam-se as origens do sistema; indicam-se os essenciais elementos distintivos face ao regime anterior e os critérios de inserção das normas analisadas na nova lógica de construção de um espaço de Justiça comum; avaliam-se os objectivos, método e objecto da regulação europeia; ponderam-se com maior detalhe as regras relativas à determinação do tribunal competente para se debruçar sobre as questões relativas às obrigações alimentares de referente transfronteiriço, os critérios de determinação da lei aplicável e os novos mecanismos europeus relativos ao reconhecimento e execução de decisões incidentes sobre tais obrigações
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 115-132
Assuntos: Obrigação de alimentos | Direito da União Europeia | Cooperação judiciária em matéria de obrigações alimentares | Apoio judiciário
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O patrocínio judiciário : diapositivos de suporte à apresentação em sessão : jurisprudência
Autor(es): ; Luís Filipe Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2004]
Descrição física: 15, 2, [ca. 79] p. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial I
Assuntos: Direito processual civil | Apoio judiciário
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.429 (CEJ) - 30000019394
DUI.429/a (CEJ) - 30000019393

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Título: O direito fundamental de acesso à justiça : em especial, as ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo no contexto brasileiro
Autor(es): Danielly Cristina Araújo Gontijo ; pref. Marcelo de Siqueira Freitas
Edição: 1. ed
Publicação: São Paulo : LTr, 2015
Descrição física: 127 p. ; 25 cm
Notas: Bibliografia pág. 123-127
Resumo: Especialmente a partir da análise do direito de acesso à justiça e aos tribunais, à luz da teoria dos direitos fundamentais enquanto princípios, a autora demonstra a constitucionalidade da exigência de interesse de agir para a propositura de ações, e, de forma específica, a necessidade de se comprovar o prévio requerimento administrativo para o exame de mérito das ações previdenciárias
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-361-8283-4
Assuntos: Acesso à justiça | Apoio judiciário | Direitos fundamentais | Brasil
CDU: 342.4
Veja também: Gontijo, Danielly Cristina Araújo | Freitas, Marcelo de Siqueira
Localização: DNA.391 (CEJ) - 30000031220

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Título: O acesso ao direito e aos tribunais : súmula de diapositivos de suporte à sessão : despachos judiciais
Autor(es): ; Luís Filipe Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2004]
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Notas: Registo: 30000019380. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Organização e administração judiciária | Acesso à justiça | Apoio judiciário
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites | Centro de Estudos Judiciários
Localização: OMU.306 (CEJ) - 30000019379. - Depósito
OMU.306 (CEJ) - 30000019381. - Depósito

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Título: Ministério Público e jurisdição do trabalho
Autor(es): João Rato
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.5, n.11 (1998), p. 36-46
Assuntos: Direito do trabalho | Ministério Público | Apoio judiciário
Veja também: Rato, João
Localização: PP.190 (CEJ)