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Base bibliográfica geral
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Título: Rapport explicatif concernant l'accord européen sur la transmission des demandes d'assistance judiciaire
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1977
Descrição física: 13 p. ; 21 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Apoio judiciário | Comunidade Europeia | Acordo Europeu sobre a transmissão de pedidos de assistência judiciária
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.24 (CEJ) - 30000002656

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Título: O Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 relativo à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
Autor(es): Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho
Resumo: No presente texto faz-se a análise do regime vigente no espaço da União Europeia em matéria de obrigações alimentares; abordam-se as razões pelas quais a matéria estudada se revela particularmente importante para os tribunais nacionais; apontam-se as origens do sistema; indicam-se os essenciais elementos distintivos face ao regime anterior e os critérios de inserção das normas analisadas na nova lógica de construção de um espaço de Justiça comum; avaliam-se os objectivos, método e objecto da regulação europeia; ponderam-se com maior detalhe as regras relativas à determinação do tribunal competente para se debruçar sobre as questões relativas às obrigações alimentares de referente transfronteiriço, os critérios de determinação da lei aplicável e os novos mecanismos europeus relativos ao reconhecimento e execução de decisões incidentes sobre tais obrigações
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 115-132
Assuntos: Obrigação de alimentos | Direito da União Europeia | Cooperação judiciária em matéria de obrigações alimentares | Apoio judiciário
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O patrocínio judiciário : diapositivos de suporte à apresentação em sessão : jurisprudência
Autor(es): ; Luís Filipe Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2004]
Descrição física: 15, 2, [ca. 79] p. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial I
Assuntos: Direito processual civil | Apoio judiciário
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.429 (CEJ) - 30000019394
DUI.429/a (CEJ) - 30000019393

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Título: O apoio judiciário
Autor(es): Salvador da Costa
Edição: 3. ed
Publicação: Almedina, 2002 ; Coimbra
Descrição física: 345 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1499-1
Assuntos: Organização e administração judiciária | Apoio judiciário
Veja também: Costa, Salvador da
Localização: OMU.53/B (CEJ) - 30000017272. - Depósito

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Título: O apoio judiciário
Autor(es): Salvador da Costa
Edição: 9.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 381 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5288-5
Assuntos: Organização e administração judiciária | Apoio judiciário
CDU: 347.9
Veja também: Costa, Salvador da
Localização: OMU.53/C (CEJ) - 30000027524

Capa

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Título: O acesso ao direito e aos tribunais : súmula de diapositivos de suporte à sessão : despachos judiciais
Autor(es): ; Luís Filipe Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2004]
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Notas: Registo: 30000019380. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Organização e administração judiciária | Acesso à justiça | Apoio judiciário
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites | Centro de Estudos Judiciários
Localização: OMU.306 (CEJ) - 30000019379. - Depósito
OMU.306 (CEJ) - 30000019381. - Depósito

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Título: Ministério Público e jurisdição do trabalho
Autor(es): João Rato
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.5, n.11 (1998), p. 36-46
Assuntos: Direito do trabalho | Ministério Público | Apoio judiciário
Veja também: Rato, João
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Les relations entre le droit penal et la procedure penale = The relations between the organization of the judiciary and the rules of criminal procedure
Publicação: Toulouse : Editions Erès, 1989
Descrição física: p. 603-1161 p. ; 24 cm
Publicado em: In: "Revue International de Droit Penal", Toulouse, A. 60, (3-4), 1989.
Assuntos: Justiça penal | Organização judiciária | Apoio judiciário | Administração da justiça | Participação popular
Veja também: Les Relations entre le droit penal et la procedure penale, Berne. 14-16 Avril 1988
Localização: PP.70 (CEJ)

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Título: L'assistenza giudiziaria internacionale in materia civile
Autor(es): Fausto Pocar
Publicação: Padova : CEDAM, 1967
Descrição física: XII, 351 p. ; 25 cm
Colecção: (Studi e pubblicazioni della rivista di diritto internazionale privato e processuale ; 2)
Assuntos: Direito internacional privado | Apoio judiciário | Direito civil | Convenção internacional
Veja também: Pocar, Fausto
Localização: DTR.29 (CEJ) - 30000008682

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Título: L'assistant : une curiosité du droit procedural portuguais
Autor(es): Anabela Rodrigues
Notas: In : // Quelques aspects des sciences criminelles, p. 183 - 195
Assuntos: Direito penal | Direito processual penal | Apoio judiciário
Veja também: Rodrigues, Anabela Miranda
Localização: DPA.405 (CEJ)