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Base bibliográfica geral
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Título: When must national judges raise european law issues on their own motion?
Autor(es): Tadeusz Erecinski
Resumo: This article discusses lhe Polish legal framework for raising issues ex officio in civil procedure, and how this interacts with requirements laid down by lhe European Court of Justice that certain issues of European Union law be raised on lhe national judge's own motion. The article looks at how lhe Polish courts have complied with lhe case-Iaw of lhe European Court of Justice in this respect.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 11, Nº 4 (Fev. 2011), p. 525-529
Assuntos: Tutela jurisdicional | Aplicação do direito | União Europeia | Polónia
Veja também: Erecinski, Tadeusz
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: As virtudes e os defeitos de um juiz : um guia aristotélico para o recrutamento de juízes
Autor(es): Lawrence B. Solum
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan. - Abr. 2009), p. 11-31
Assuntos: Filosofia do direito | Formação de magistrados | Juiz | Ética judicial | Administração da justiça | Aplicação do direito
Veja também: Solum, Lawrence B.
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Da tutela judicial civil dos direitos de personalidade
Autor(es): Tiago Soares da Fonseca
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, N.1 (Jan. 2006), p. 231-293
Assuntos: Aplicação do direito | Direitos do homem
Veja também: Fonseca, Tiago Soares da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: La traduction du droit dans la procédure judiciaire
Autor(es): Sylvie Monjean-Decaudin
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - N.º 1 (2012), p. 127-140
Assuntos: Justiça penal | Direito comparado | Aplicação do direito | Linguística
Veja também: Monjean-Decaudin, Sylvie
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: La strutura dell'interpretazione
Autor(es): Francesco Denozza
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 49, (1), Marzo 1995, p. 1-73.
Assuntos: Interpretação do direito | Aplicação do direito
Veja também: Denozza, Francesco
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Reflexões e dúvidas no 25.º Aniversário do estatuto do Ministério público
Autor(es): António Cluny
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº95, Jul-Set., 2003, p. 7-16
Assuntos: Aplicação da justiça | Aplicação do direito
Veja também: Cluny, António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Psicologia e justiça que diálgo
Autor(es): Nélia Gaspar
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (22-23), Jul.-Dez., 2001, p. 153-158
Assuntos: Psicologia | Aplicação do direito
Veja também: Gaspar, Nélia
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho : (conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações)
Autor(es): Carlos Pinho
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, Nº 129 (Jan.-Mar. 2012), p. 63-93
Assuntos: Internet | Telecomunicações | Aplicação do direito | Interpretação da lei
Veja também: Pinho, Carlos
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O princípio da autonomia do direito internacional privado no sistema jurídico português
Autor(es): A. Ferrer Correia
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 12, 1986, p. 3-41.
Assuntos: Direito internacional privado | Aplicação do direito | Sistema jurídico
Veja também: Correia, A. Ferrer
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: O prazo para a decisão arbitral
Autor(es): Frederico Bettencourt Ferreira
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 9, Nº 16 (Nov. 2009), p. 145-184
Assuntos: Arbitragem | Decisão arbitral | Aplicação do direito | Responsabilidade dos árbitros
Veja também: Ferreira, Frederico Bettencourt
Localização: PP.216 (CEJ)