| Título: | When must national judges raise european law issues on their own motion? | | Autor(es): | Tadeusz Erecinski | | Resumo: | This article discusses lhe Polish legal framework for raising issues ex officio in civil procedure, and how this interacts with requirements laid down by lhe European Court of Justice that certain issues of European Union law be raised on lhe national judge's own motion. The article looks at how lhe Polish courts have complied with lhe case-Iaw of lhe European Court of Justice in this respect. | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 11, Nº 4 (Fev. 2011), p. 525-529 | | Assuntos: | Tutela jurisdicional | Aplicação do direito | União Europeia | Polónia | | Veja também: | Erecinski, Tadeusz | | Localização: | |
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| Título: | As virtudes e os defeitos de um juiz : um guia aristotélico para o recrutamento de juízes | | Autor(es): | Lawrence B. Solum | | Resumo: | O autor contesta aqueles que, sob argumento que não é o direito — mas sim a moral, a política, a economia, etc. — que determina a decisão nos chamados “casos difíceis”, pretendem que um bom juiz de recurso não teria de ser versado e experiente na prática do direito. Para tanto, defende que estar-se ou não perante um bom juiz depende mais da verificação de certas virtudes especificamente judiciais, adquiridas pela prática do direito, do que da consideração de teorias de decisão deontológicas ou utilitaristas. A caracterização dessas virtudes tem por referência a Teoria das Virtudes de Aristóteles | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan.-Abr. 2009), p. 11-31 | | Assuntos: | Filosofia do direito | Formação de magistrados | Juiz | Ética judicial | Administração da justiça | Aplicação do direito | | Veja também: | Solum, Lawrence B. | | Localização: | |
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| Título: | Segurança jurídica versus aplicação alternativa do direito, em especial favor laboratoris e activismo judicial | | Autor(es): | Pedro Romano Martinez | | Resumo: | O direito, na sua aplicação, prossegue a justiça. Sendo elementos concretizadores da justiça: a igualdade, a proporcionalidade, a imparcialidade e a segurança jurídica. A segurança jurídica complementa a justiça na aplicação do direito. Na prossecução da justiça, em determinadas circunstâncias, pode a decisão ser tomada segundo a equidade. Entende-se o juízo de equidade como um modo de aplicar o direito, porquanto se parte do pressuposto de que a equidade não é arbítrio nem decisão contra o direito. A equidade é uma decisão justa assente em critérios jurídicos, que pode eventualmente ser moldada em função de outros critérios, morais, económicos, etc. Não raras vezes, prosseguindo a justiça, seguem-se vias alternativas do direito, simbolizadas no favor laboratoris e no activismo judicial. Mas se, por qualquer via, a aplicação do direito for contra legem, pondo em causa a segurança jurídica, não se prossegue a justiça. São mencionados vários exemplos em que os tribunais, decidindo segundo convicções pessoais do juiz, proferem decisões injustas. Sem haver segurança e certeza na aplicação do direito não se prossegue a justiça | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 61 (34 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2020), p. 63-98 | | Assuntos: | Aplicação do direito | Segurança jurídica | Activismo judicial | | Veja também: | Martinez, Pedro Romano | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões e dúvidas no 25.º Aniversário do estatuto do Ministério público | | Autor(es): | António Cluny | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº95, Jul-Set., 2003, p. 7-16 | | Assuntos: | Aplicação da justiça | Aplicação do direito | | Veja também: | Cluny, António | | Localização: | |
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| Título: | Psicologia e justiça que diálgo | | Autor(es): | Nélia Gaspar | | Publicado em: | In: "Sub judice", Lisboa, (22-23), Jul.-Dez., 2001, p. 153-158 | | Assuntos: | Psicologia | Aplicação do direito | | Veja também: | Gaspar, Nélia | | Localização: | |
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