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Base bibliográfica geral
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Título: When must national judges raise european law issues on their own motion?
Autor(es): Tadeusz Erecinski
Resumo: This article discusses lhe Polish legal framework for raising issues ex officio in civil procedure, and how this interacts with requirements laid down by lhe European Court of Justice that certain issues of European Union law be raised on lhe national judge's own motion. The article looks at how lhe Polish courts have complied with lhe case-Iaw of lhe European Court of Justice in this respect.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 11, Nº 4 (Fev. 2011), p. 525-529
Assuntos: Tutela jurisdicional | Aplicação do direito | União Europeia | Polónia
Veja também: Erecinski, Tadeusz
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: As virtudes e os defeitos de um juiz : um guia aristotélico para o recrutamento de juízes
Autor(es): Lawrence B. Solum
Resumo: O autor contesta aqueles que, sob argumento que não é o direito — mas sim a moral, a política, a economia, etc. — que determina a decisão nos chamados “casos difíceis”, pretendem que um bom juiz de recurso não teria de ser versado e experiente na prática do direito. Para tanto, defende que estar-se ou não perante um bom juiz depende mais da verificação de certas virtudes especificamente judiciais, adquiridas pela prática do direito, do que da consideração de teorias de decisão deontológicas ou utilitaristas. A caracterização dessas virtudes tem por referência a Teoria das Virtudes de Aristóteles
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan.-Abr. 2009), p. 11-31
Assuntos: Filosofia do direito | Formação de magistrados | Juiz | Ética judicial | Administração da justiça | Aplicação do direito
Veja também: Solum, Lawrence B.
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Da tutela judicial civil dos direitos de personalidade
Autor(es): Tiago Soares da Fonseca
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, N.1 (Jan. 2006), p. 231-293
Assuntos: Aplicação do direito | Direitos do homem
Veja também: Fonseca, Tiago Soares da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: La traduction du droit dans la procédure judiciaire
Autor(es): Sylvie Monjean-Decaudin
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - N.º 1 (2012), p. 127-140
Assuntos: Justiça penal | Direito comparado | Aplicação do direito | Linguística
Veja também: Monjean-Decaudin, Sylvie
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: La strutura dell'interpretazione
Autor(es): Francesco Denozza
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 49, (1), Marzo 1995, p. 1-73.
Assuntos: Interpretação do direito | Aplicação do direito
Veja também: Denozza, Francesco
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Segurança jurídica versus aplicação alternativa do direito, em especial favor laboratoris e activismo judicial
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: O direito, na sua aplicação, prossegue a justiça. Sendo elementos concretizadores da justiça: a igualdade, a proporcionalidade, a imparcialidade e a segurança jurídica. A segurança jurídica complementa a justiça na aplicação do direito. Na prossecução da justiça, em determinadas circunstâncias, pode a decisão ser tomada segundo a equidade. Entende-se o juízo de equidade como um modo de aplicar o direito, porquanto se parte do pressuposto de que a equidade não é arbítrio nem decisão contra o direito. A equidade é uma decisão justa assente em critérios jurídicos, que pode eventualmente ser moldada em função de outros critérios, morais, económicos, etc. Não raras vezes, prosseguindo a justiça, seguem-se vias alternativas do direito, simbolizadas no favor laboratoris e no activismo judicial. Mas se, por qualquer via, a aplicação do direito for contra legem, pondo em causa a segurança jurídica, não se prossegue a justiça. São mencionados vários exemplos em que os tribunais, decidindo segundo convicções pessoais do juiz, proferem decisões injustas. Sem haver segurança e certeza na aplicação do direito não se prossegue a justiça
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 61 (34 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2020), p. 63-98
Assuntos: Aplicação do direito | Segurança jurídica | Activismo judicial
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Reflexões e dúvidas no 25.º Aniversário do estatuto do Ministério público
Autor(es): António Cluny
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº95, Jul-Set., 2003, p. 7-16
Assuntos: Aplicação da justiça | Aplicação do direito
Veja também: Cluny, António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Psicologia e justiça que diálgo
Autor(es): Nélia Gaspar
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (22-23), Jul.-Dez., 2001, p. 153-158
Assuntos: Psicologia | Aplicação do direito
Veja também: Gaspar, Nélia
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho : (conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações)
Autor(es): Carlos Pinho
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, Nº 129 (Jan.-Mar. 2012), p. 63-93
Assuntos: Internet | Telecomunicações | Aplicação do direito | Interpretação da lei
Veja também: Pinho, Carlos
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O princípio da autonomia do direito internacional privado no sistema jurídico português
Autor(es): A. Ferrer Correia
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 12, 1986, p. 3-41.
Assuntos: Direito internacional privado | Aplicação do direito | Sistema jurídico
Veja também: Correia, A. Ferrer
Localização: PP.2 (CEJ)